Consentimento, coerção e culpabilidade

Consentimento, coerção e culpabilidade: A prostituição é um trabalho estigmatizado ou uma prática violenta e exploradora enraizada na desigualdade sexual, racial e de classe?

Por Rachel Moran e Melissa Farley (aqui e aqui)

Traduzido por Carol Correia.

 

Enquanto pedem por fatos em vez de opinião em seu Target Article, Benoit, Smith, Jansson, Healey e Magnuson (2018) omitiram evidências e cometeram erros conceituais. Eles afirmam erroneamente que aqueles de nós que entendem de prostituição como desigualdade sexual, exploração sexual e violência sexual também ignoram a raça e a desigualdade de classe da prostituição. Nós não ignoramos. Pobreza, a falta de oportunidades/educação racista, direcionado a mulheres racionalizadas marginalizadas, com deficiências, ou que sofreram abuso sexual prévio e negligência emocional e física – todos esses fatores canalizam as mulheres para a prostituição, que é o negócio da exploração sexual. A prostituição existe por causa da demanda masculina por ela, e as desigualdades raciais e econômicas tornam as mulheres vulneráveis a ela. Isso significa que a prostituição é produzida a partir de um entrelaçamento de desigualdades sexuais, raciais e econômicas (Frye, 1983; MacKinnon, 2011). A prostituição também está relacionada com abuso e negligência na infância (Farley, 2018; Moran, 2013). Ainda Benoit et al. erroneamente descreveu as seguintes perspectivas como mutuamente exclusivas: (1) “a prostituição é principalmente uma instituição de relações de gênero hierárquicas que legitimam a exploração sexual de mulheres pelos homens” e (2) “prostituição é uma forma de trabalho explorado onde múltiplas formas de desigualdade social (incluindo classe, gênero e raça) se cruzam nas sociedades capitalistas neoliberais.

“De uma perspectiva feminista abolicionista, a hierarquia sexual da prostituição é uma das várias desigualdades que são intrínsecas à prostituição. A desigualdade econômica e a desigualdade racial/étnica coexistem com a desigualdade sexual. Essas desigualdades foram fundamentais para a lei sueca de 1999 sobre prostituição. Na implementação da lei, a Ministra da Igualdade de Gênero, Margareta Winberg, perguntou: ‘Devemos aceitar o fato de que certas mulheres e crianças, principalmente meninas, muitas vezes aquelas que são marginalizadas economicamente e etnicamente, são tratadas como uma classe baixa, cuja finalidade é servir os homens sexualmente?’ (D’Cunha, 2002). Nós repetidamente abordamos essas desigualdades como elementos estruturais do comércio sexual, por exemplo, ‘A prostituição formaliza a subordinação das mulheres por sexo, raça e classe; assim, a pobreza, o racismo e o sexismo estão inextricavelmente ligados à prostituição’ (Farley, Franzblau, & Kennedy, 2014, p. 111).”

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Ligações entre o tráfico e a prostituição

Benoit et al. (2018) deixam de mencionar estudos empíricos, relatórios e dados do governo que fornecem informações importantes sobre a prostituição. O tráfico e a prostituição são a mesma coisa? Alguns colocam toda a prostituição sob o guarda-chuva do “tráfico” e outros colocam todo o tráfico sob o guarda-chuva da “prostituição”. Nenhuma das perspectivas é precisa. O tráfico é prostituição coagida/não-escolhida/involuntária/cafetinada. Observando a impossibilidade de separar a prostituição do tráfico no mundo real, o Relator Especial das Nações Unidas sobre os Aspectos dos Direitos Humanos das Vítimas do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, observou que a prostituição praticada “geralmente satisfaz os elementos legais para a definição de tráfico” (Nações Unidas, 2006, p. 23).

Benoit et al. (2018) não incluem provas convincentes da sobreposição entre prostituição e tráfico. Cho, Dreher e Neumayer (2013) descobriram que em 150 países, quando a prostituição era legal, havia aumento do tráfico. Sobreposições semelhantes entre prostituição legal e tráfico foram relatadas na União Europeia (Jakobsson & Kotsadam, 2013; Leem & Persson, 2013; Osmanaj, 2014) e nos EUA[1][2] (Heiges, 2009). Em uma revisão de relatórios sobre adultos em prostituição, 84% foram traficadas ou estão sob controle de cafetão (Farley et al., 2014).

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O número de mulheres que escolhem a prostituição de uma posição de segurança, igualdade e alternativas genuínas é mínimo. O’Connell Davidson (1998, p. 5) observou que apenas uma “pequena minoria de indivíduos” escolhe a prostituição por causa das “qualidades intrínsecas do trabalho sexual”. A prostituição tem a ver com os desejos sexuais de uma pessoa e as necessidades econômicas da outra pessoa. O dinheiro coage a performance do sexo (MacKinnon, 2011). Ter que sorrir enquanto múltiplos homens na idade do seu avô gozam em sua cara não pode ser descrito com precisão como “trabalho sexual livremente escolhido”. Em milhares de entrevistas, ouvimos mulheres, homens e mulheres trans[3] prostituídas descreverem a prostituição como estupro, escravidão voluntária, assinando um contrato para ser estuprado (na prostituição legal), a escolha que não é uma escolha, e como a violência doméstica levada ao extremo. Estas são descrições mais precisas da prostituição do que sexo consentido ou trabalho desagradável. As descrições dos compradores de sexo sobre prostituição espelham as mulheres: “alugando um órgão por dez minutos”, “como uma xícara de café – quando você termina, você joga fora”, “eu uso elas como se eu pudesse usar qualquer outra mercadoria, um restaurante ou uma conveniência pública”,“ Você recebe o que paga sem o ‘não’ ”. 

Estratégias de Redução de Danos não Reduzem a Maioria dos Danos da Prostituição

Pesquisas na década de 1990 reconheceram mais frequentemente as vulnerabilidades sociais que canalizam as mulheres para a prostituição. Pobreza elevada e maior tempo de prostituição foram associadas a mais DSTs e maiores violências (Parriott, 1994; Vanwesenbeeck, 1994). A Organização Mundial da Saúde e os Centros de Controle de Doenças notaram que o principal fator de risco das mulheres para o HIV era a violência (Aral & Mann, 1998; Piot, 1999). Ambos os grupos enfatizaram a importância de abordar os fatores sociais como contribuição para as DST/HIV, notando que desde que as mulheres entram na prostituição como resultado da pobreza, estupro, infertilidade ou divórcio, os programas de saúde públicas devem abordar esses fatores de risco sociais ligados à violência da prostituição. Um risco aumentado de 3-4% de HIV foi anotado para cada mês gasto em um bordel (Silverman et al., 2007).

Em qualquer contexto legal, a prostituição coloca as mulheres em alto risco para o HIV. A ciência atual em relação ao HIV é que as mulheres com múltiplos parceiros estão em maior risco (Coles, 2006; Larson & Narain, 2001). Como as mulheres na prostituição são usadas sexualmente por muitos homens, algumas tendo atendido milhares de homens, elas correm alto risco de contrair o HIV. As mulheres na prostituição são frequentemente estupradas, aumentando o risco de contrair o HIV, entre outros danos (Giobbe, 1991; Jeffreys, 1997; Rossler et al., 2010).

A pobreza das mulheres é uma causa básica do HIV, porque deixa as mulheres vulneráveis à demanda por atos sexuais inseguros. Dada a pobreza e falta de moradia associada à prostituição – 75% das mulheres na prostituição estavam desabrigadas em um estudo realizado em 9 países – as mulheres na prostituição são vulneráveis a serem coagidas por compradores sexuais e cafetões a não usar preservativos (Farley et al. , 2003). Porque os compradores de sexo pagaram mais dinheiro para não usar preservativos, atos sexuais extremamente arriscados “sempre podem ser comprados” (Loff, Overs & Longo, 2003). Uma análise do uso de preservativos na Índia descobriu que, quando as prostitutas insistiam no uso do preservativo, os compradores de sexo lhes pagavam 66-79% menos (Rao, Gupta, Lokshin, & Jana, 2003). Diversos estudos indicam que a maioria dos compradores sexuais não usa preservativos; por exemplo, 89% dos compradores de sexo canadenses recusaram preservativos em um estudo (Cunningham & Christensen, 2001). Os homens se ofereceram para pagar mais por atos sexuais sem preservativo, de acordo com 73% das mulheres em um estudo de vários países (Raymond et al., 2002). Hoje, os bordéis legais alemães anunciam a venda de atos sexuais sem camisinha por um preço mais alto[4]. Apesar das evidências para a associação de pobreza, violência sexual e HIV, um estudo descobriu que menos de 50% dos estudos epidemiológicos sobre risco de HIV entre mulheres na prostituição consideravam determinantes estruturais (Shannon et al., 2015). Argento et al. (2014, p. 2) observaram “… uma escassez surpreendente de pesquisas sobre experiências de violência interpessoal entre populações marginalizadas e estigmatizadas, como profissionais do sexo.” Por que essa falha em abordar os fatores que canalizam as mulheres para a prostituição? Por que o fracasso dos pesquisadores para perguntar sobre a violência do parceiro na prostituição? Quando a única abordagem à prostituição é a redução de danos, e quando a eliminação de danos não é vista como uma opção, então os defensores do trabalho sexual criam uma “toca de coelho” onde a prostituição é considerada desagradável, mas inevitável. “Não seria pelo menos um pouco melhor se fosse legalizada?”, perguntam. “Não haveria menos estigma e as prostitutas não seriam de alguma forma protegidas?” A primeira-ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, afirmou que a prostituição é “repugnante”, mas ao mesmo tempo apoiava a lei de descriminalização da prostituição do Partido Trabalhista como forma de reduzir os danos da prostituição (Banks, 2003)[5].

Os defensores do trabalho sexual se concentram em reduzir o estigma social da prostituição. Embora reconheçamos o preconceito social contra a humanidade das prostitutas, que são vistas como mercadorias e não como plenamente humanas, pensamos que existe ênfase excessiva no estigma social como o dano primário da prostituição, geralmente à exclusão de outros danos. Esses outros danos incluem assédio sexual, abuso sexual, agressões e estupros por parte de compradores sexuais, manipulação e controle por cafetões[6]. Quando o estigma social é o único dano a ser enfrentado, parece que o objetivo é obscurecer os danos mais graves e focar nos menos graves, de modo que a prostituição possa ser promovida como trabalho. Alguns profissionais do sexo se defendem ganhando lucros de outros no comércio sexual e não mencionam esse fato. Alguns que se dizem defensores do comércio sexual são, na verdade, cafetões (Bindel, 2017; Farley, 2016).

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Prostituição Legal Não Reduz os Danos da Prostituição

Abordagens legais de redução de danos à prostituição originaram-se em abordagens de redução de danos em saúde pública. A redução de danos na prostituição, como distribuição de preservativos femininos e masculinos, é óbvia. Mas a pergunta impossível é feita: como podemos reduzir a exploração sexual e estupro enquanto alguém está na prostituição? A resposta: nós não podemos.

A abordagem de redução de danos teve uma grande influência na legislação de redução de danos, isto é, na prostituição legal ou descriminalizada. A prostituição foi descriminalizada na Nova Zelândia por uma maioria de um voto de seu Parlamento (maio de 2003). Quatro das cinco razões propostas para a descriminalização da prostituição na Nova Zelândia tiveram a ver com a saúde pública. Apesar da falta de evidências, o argumento em favor da descriminalização da prostituição é que ela reduz o HIV reduzindo a violência e aumentando o uso de preservativos. Enquanto todos concordam que a descriminalização da pessoa que está sendo vendida para o sexo é um passo positivo, a maioria não concorda que descriminalizar os proxenetas/traficantes e chamá-los de “gerentes” é uma boa ideia. Violência de compradores de sexo, controle por cafetões e estigma social não diminuem sob a prostituição legal.

Benoit et al. (2018) não citam evidências significativas sobre as consequências negativas da prostituição legal/descriminalizada. Contrariamente às expectativas, a descriminalização ou legalização da prostituição na Holanda, Alemanha e Nova Zelândia não tornou a prostituição mais segura (Rothman, 2017). Após a legalização em Amsterdã, o crime organizado saiu do controle e as mulheres na prostituição não estavam mais seguras do que quando a prostituição era ilegal (Charter, 2008). Explicando que a prostituição legal não reduziu o crime como os holandeses esperavam, o prefeito de Amsterdã, Job Cohen, explicou que era “impossível criar uma zona segura e controlável para as mulheres que não estivesse aberta ao abuso do crime organizado” (Expatica, 2003). Um relatório do governo holandês de 2007 sobre a prostituição legal descobriu que os cafetões ainda eram um “fenômeno comum… o fato de que o número de prostitutas com cafetões não diminuiu é motivo de preocupação” (Daalder, 2007, p. 67, citado por Watson, na imprensa).

Na Alemanha, Paulus (2014) observou que 95% das mulheres na prostituição legal estavam sob o controle de outros, muitas vezes crime organizados. Achados semelhantes em relação à prostituição legal alemã foram relatados por Kavemann, Rabe e Fischer (2007) e também Spiegel (2013, citado por Watson, na imprensa). Concluindo que “a prostituição não deve ser considerada um meio razoável para garantir a vida”, um relatório do governo constatou que a Lei de prostituição de 2002 não havia feito melhorias na proteção das mulheres na prostituição, não reduziu o crime e não ofereceu às mulheres qualquer meio de escapar da prostituição (Ministério Federal Alemão para Assuntos da Família, Idosos, Mulheres e Jovens, 2007).

Sporer (2013) descreveu as consequências da lei alemã de 2002 sobre prostituição. Os cafetões levaram as mulheres pobres para as cidades alemãs da Hungria, Romênia e Bulgária. Enquanto a polícia acusava os proxenetas de extorsão, sequestro e tráfico, as mulheres estavam tão apavoradas com os criminosos que só estavam dispostas a testemunhar depois que os cafetões foram presos. Mesmo antes de 2002, a prostituição era considerada “contra a boa moral e costumes” – “sittenwidrig”. Embora as mulheres prostituídas fossem marginalizadas, elas não eram totalmente desprovidas de direitos. Algumas leis criminais a protegiam; a lei protegia sua liberdade de ação enquanto se prostituía. Se alguém tentasse controlá-la, dizer-lhe que atos sexuais ela tinha que executar, quanto ela tinha que cobrar, quanto tempo ela deveria trabalhar, ou como ela deveria estar vestida, então essa pessoa poderia ser acusada de crimes de prostituição, tráfico, ou o auxílio e a cumplicidade da prostituição e eles arriscaram uma alta sentença de prisão. Sporer explicou ainda:

A nova Lei de prostituição de 2002 transformou as mesmas ações, as mesmas regras estabelecidas por operadores de bordéis e cafetões, de delitos puníveis em práticas legais – da noite para o dia. A nova lei deu-lhes um “direito de direção” [Weisungsrecht, o direito dos empregadores legais de exercer autoridade sobre os empregados e de emitir instruções vinculativas] sobre as mulheres na prostituição. Eles agora podem legalmente dar ordens às mulheres. Apenas o pior tipo de pedidos, por exemplo, que uma mulher tem que se envolver em práticas sexuais específicas com um parceiro específico, permanecer ilegal. Praticamente todas as outras formas de influência estão bem dentro dos limites desta lei. Eles agora são parte do “direito de direção” exercido por aqueles que administram o bordel. As mulheres já não estão suficientemente protegidas dessas pessoas e, por razões legais, a polícia não pode mais intervir.

Isto é precisamente o que tivemos que experimentar no decurso das investigações contra uma operação de bordel em Augsburg há alguns anos atrás. Descobrimos que as mulheres haviam sido submetidas a regras e regulamentos muito rígidos pelos operadores do bordel. Por exemplo, eles tinham que estar à disposição dos compradores sexuais por 13 horas consecutivas, elas não tinham permissão para deixar o bordel mais cedo, elas tinham que andar nuas, elas nem sequer tinham permissão para decidir sobre os preços de seus serviços. Os preços foram unificados e definidos. Elas às vezes tinham que oferecer sexo desprotegido. E elas tiveram que pagar multas ao bordel por violar qualquer uma dessas regras. Essas condições são degradantes e obviamente incompatíveis com a dignidade humana. Mas o tribunal declarou que tudo isso é legal agora, por causa da nova Lei de prostituição. Isso levou a uma erosão maciça dos direitos das mulheres. O que se desenvolveu é uma relação legalmente instituída de superioridade e subordinação que está sendo explorada pelos exploradores do comércio sexual. Você poderia, portanto, dizer que é uma nova forma de escravidão, sob supervisão do Estado.” (Sporer, 2013, pp. 2–3)

A prostituição foi descriminalizada na Nova Zelândia em 2003. Um relatório do governo de 2008 sobre a lei da Nova Zelândia constatou que após a descriminalização da prostituição, a violência e o abuso sexual continuaram como antes (PLRC, 2008, p. 121): “A maioria das profissionais do sexo achava que a lei pouco podia fazer sobre a violência que ocorria” e que era um elemento inevitável do comércio sexual (PLRC, 2008, pp. 14, 57). Mais de um terço das mulheres entrevistadas após a descriminalização relataram que haviam sido coagidas (PLRC, 2008, p. 46). A maior taxa de coerção por parte dos compradores de sexo foi relatada por mulheres controladas por cafetões ou “gerenciadas” em prostituição de massagem. Como na Alemanha e na Holanda, o estigma social da prostituição persistiu após a descriminalização na Nova Zelândia. O número de compradores de sexo nas ruas duplicou após a descriminalização da Nova Zelândia e uma equipe da agência de extensão de Auckland relatou que elas eram mais frequentemente assediadas pelos homens (Farley, 2009). O New Zealand Prostitutes Collective, um lobista pela lei, não ofereceu apoio programático, como treinamento profissionalizante ou promoção de moradia para a grande maioria das pessoas na prostituição que queriam fugir dela. Em vez disso, vendo a prostituição como um trabalho razoável para as mulheres pobres. o Comitê de Revisão da Lei da Prostituição concluiu: “Para pessoas cujas opções de emprego podem ser limitadas, o trabalho sexual e, particularmente, o trabalho sexual baseado na rua, podem oferecer um meio rápido de obter ganhos financeiros …” (PLRC, 2008, p. 121).

Danos Perpetrados por Compradores Sexuais

Pesquisas recentes demonstram ligações entre as atitudes e comportamentos de compradores sexuais, por um lado, e agressão sexual, incluindo comportamento criminoso (Cho, 2018; Farley, Golding, Matthews, Malamuth e Jarrett, 2015; Heilman, Hebert e Paul-Gera, 2014). Heilman et al. (2014) entrevistaram 1000 homens cada no Chile, Croácia, Índia, México e Ruanda. Nos cinco países, os homens que compraram sexo eram mais propensos a cometer estupro. Em outra série de estudos, descobriu-se que os compradores sexuais geralmente preferiam o sexo impessoal ou não relacional, tinham medo de rejeição por mulheres, cometeram atos sexualmente agressivos no passado e tinham uma auto-identificação masculina hostil (Farley et al., 2015). Mais frequentemente do que os homens que optaram por não comprar sexo, os compradores de sexo aprenderam sobre sexo a partir de pornografia. Como outros homens sexualmente agressivos, os compradores de sexo não tinham empatia pelas mulheres na prostituição. Quanto mais os homens compravam sexo, menos empatia tinham pelas mulheres prostituídas (Farley, Macleod, Anderson & Golding, 2011). “Eu não quero saber sobre ela”, disse um comprador de sexo, “eu não quero que ela chore ou isso e aquilo, porque isso estraga a ideia para mim” (Farley, Bindel, & Golding, 2009). Os homens criam uma versão sexualmente excitante do que uma prostituta pensa e sente que tem pouca base na realidade (Jeffreys, 1997). Contra o senso comum, muitos compradores sexuais acreditavam que as mulheres prostitutas eram sexualmente satisfeitas pelas performances sexuais dos homens. Entrevistas com as mulheres, por outro lado, mostram que as mulheres não são sexualmente estimuladas pela prostituição e, com o tempo, a prostituição prejudica a sexualidade das mulheres (Barry, 1995; Funari, 1997; Giobbe, 1991; Høigård & Finstad, 1986).

Coerção

Ne’Cole Moore, membra da SPACE International[7], observou:

Algo a considerar: a maioria das pessoas que estiveram na “vida” sofreram agressão sexual precoce, vieram de sistemas familiares disfuncionais, estavam “no sistema”, ou seja, assistência social e estabelecimentos de correção. Tinha apoio e supervisão inadequado e estava exposta à violência. As pessoas não precisam ser acorrentadas para ficarem presas na prostituição. Fraude, força e coerção. Porque cafetões usam várias táticas para controlar uma mulher ou criança (Moore, 2016).

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Sexo prostituído é sexo coagido por sua natureza. O dinheiro é a força coercitiva. Se pensarmos no cenário de uma arma carregada apontada para alguém, não teremos problemas em identificar essa arma como um instrumento de coerção. Por causa da estrutura capitalista do nosso mundo, que nos rodeia com a realidade do dinheiro em tudo que vemos, fazemos e experimentamos, temos muito mais dificuldade em identificar o dinheiro como uma força coercitiva, mas é exatamente isso que o dinheiro é. Isto não é necessariamente uma acusação ao capitalismo; há uma grande diferença entre coagir alguém a fazer um sanduíche e coagi-lo a dar as costas e tolerar sexo indesejado.

Sexo indesejado em qualquer outro cenário concebível é identificado como sexualmente abusivo. É somente na prostituição que a natureza abusiva do sexo é negada, e isso é negado porque a coerção em si não é identificada. A prostituição nunca será reconhecida como abuso sexual até que a transação em dinheiro integral seja identificada como coercitiva por sua natureza.

Além disso, devemos olhar por trás do dinheiro com a intenção intencional da pessoa que o usa como meio de coerção, porque a coerção é uma cadeia que começa com a intenção humana. Na prostituição, os homens estão bem cientes de que o sexo envolvido é indesejado, que deve ser coagido com dinheiro antes que a mulher se renda para ele. O ato físico de entregar dinheiro é evidência em si do entendimento de que a situação sexual não aconteceria de outra forma; é evidência da natureza intencional da coerção. A coerção é projetada para criar rendição. Quando trazemos qualquer forma de força para criar a rendição sexual, essa rendição não deve ser confundida com o consentimento sexual. O “consentimento” aqui não é fazer sexo, mas tolerar isso. Essa realidade remove o sexo prostituído do reino do sexo que pode até ser considerado consensual, porque a própria coerção torna impossível o consentimento sexual.

Culpabilidade

A natureza sexualmente abusiva da prostituição tem um elemento adicional não comumente encontrado em outras formas de abuso sexual. Embora muitos sobreviventes de abuso sexual relatem sentir fortes sentimentos de culpa e vergonha, raramente são aqueles sentimentos enraizados em comportamentos ou realidades materiais que seriam recebidos pela sociedade como evidência concreta de culpabilidade por parte dos que sofreram abuso. No abuso sexual da prostituição, a tolerância do sexo indesejado pelo ganho material é absolutamente aceita como prova de culpabilidade, e as mulheres na prostituição são rotineiramente envergonhadas e rejeitadas por isso. Algum depoimento de sobreviventes do comércio sexual estabelece uma distinção entre as formas de trauma experimentadas na prostituição em comparação com formas socialmente compreendidas de abuso sexual, e alguns afirmam que a angústia psíquica do abuso da prostituição é composta muitas vezes pelo senso de culpabilidade contido nele.

Existe um consenso geral de que quase todas as mulheres, mulheres trans e homens na prostituição querem escapar da prostituição. Por que, então, defensores pró-trabalho sexual, como Vanwesenbeeck (2017) e Benoit et al. (2018) perseguem obstinadamente a prostituição legal/descriminalizada ao invés de responder à preferência declarada de indivíduos prostituídos para escapar da prostituição? Mistificado por um “ressurgimento da rejeição ao trabalho sexual” Vanwesenbeeck (2017, p. 1638) e Benoit et al. (2018) não parecem entender que a prostituição não é trabalho e não é sexo, que quase todo mundo quer sair e quando não podem escapar por causa de sua pobreza e do sexismo, racismo e outras opressões estruturais que os enjaula, depois procuram alguém que possa oferecer-lhes a escolha que procuram: sobreviver sem prostituição. Os serviços de saída baseados na escolha devem ser os mais altos na lista de prioridades tanto para as abolicionistas feministas quanto para os defensores pró-trabalho sexual. No entanto, em locais onde a prostituição legal ainda existe, as opções concretas de fuga são diminuídas, não aumentadas (Bindel, 2017). Walby et al. (2016) documentou uma grave falta de financiamento para os serviços de saída e reabilitação. O Conselho de Imigrantes da Irlanda (2018) recomendou que os estados garantissem financiamento adequado de longo prazo para os programas de saída da prostituição. O pensamento progressista sobre essa questão sugere que esses serviços de saída devem estar disponíveis antes (ou pelo menos coincidentemente) de prisões de compradores sexuais a fim de proporcionar uma existência segura e sustentável para mulheres vulneráveis (M. Baldwin, comunicação pessoal, agosto de 2018).

Alternativas às leis de redução de danos/legalização da prostituição são as leis de eliminação de danos aprovadas por vários países que agora reconhecem a prostituição como exploração sexual: Suécia (1999), Islândia (2008), Noruega (2009), Canadá (2014), Irlanda do Norte (2015), França (2016) e República da Irlanda (2017). Essas leis são baseadas em evidências sobre os danos da prostituição. Este modelo de eliminação/abolição de danos mantém os compradores de sexo e os cafetões responsáveis pelos danos perpetrados contra aqueles que se prostituem, enquanto descriminaliza os que estão na prostituição e oferece às mulheres a opção de sair através da prestação de serviços.

A noção de que “serviços corporais” – isto é, prostituição – pode ser fornecida sob “condições humanas, totalmente consensuais, controladas pelos trabalhadores, livres de discriminação e violência, e não mais exploradoras do que o trabalho médio” (Vanwesenbeeck, 2017, p. 1632) é um mito. “Era uma vez”, escreveu a congressista estadunidense Maloney (2004, p. Xiii), “havia a crença ingênua de que a prostituição legalizada melhoraria a vida das prostitutas, eliminaria a prostituição em áreas onde permanecia ilegal e tiraria o crime organizado dos negócios…. Como todos os contos de fadas, isso acaba sendo pura fantasia.” Sabrinna Vallisce, uma sobrevivente da Nova Zelândia explicou:

Quando a Nova Zelândia passou por uma total descriminalização, as coisas mudaram de formas inesperadas e passei a entender que os mitos de proteção legal, autonomia, aumento de escolha e maior aceitação da comunidade eram infundados. O mito da saúde sendo melhorada foi provado falso em menos de 6 meses da reforma da lei. As mulheres estavam beijando e arriscando herpes, fazendo sexo oral sem preservativos com o risco de verrugas na garganta, fazendo práticas mais ásperas e arriscadas apenas para conseguir os empregos. Eu lidei com os compradores sexuais mudando as expectativas. Eu não tive escolha a não ser lutar contra esse modelo se espalhando para outro país (Vallisce, 2017).

Agradecimentos: Obrigada Inge Kleine e Ingeborg Kraus por informações sobre locais na Alemanha onde o sexo sem camisinha é promovido. Obrigada Katharina Bracher pela ajuda na tradução da Realidade da Prostituição do Detetive Inspetor Helmut Sporer, 2013.

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[1] Survivors of Prostitution Abuse Calling for Enlightenment (SPACE International), Dublin, Republic of Ireland

[2] Prostitution Research and Education, P.O. Box 16254, San Francisco, CA 94116-0254, USA

[3] Usamos as palavras escolhidas pelas próprias mulheres para se descreverem.

[4] Os atos sexuais sem camisinha foram publicados em traummaenlein.de e em vários outros sites que anunciam prostituição. Alguns deles foram discutidos por Heiliger (2014).

[5] Uma abordagem apenas de redução de risco rejeita as alternativas para a eliminação de riscos: não entrar na prostituição ou ajudar os indivíduos a evitar completamente esses comportamentos altamente arriscados. Em seu extremo, uma abordagem de redução de danos torna-se uma ideologia de laissez-faire mais preocupada em proteger os direitos individuais de certos comportamentos, não importa o quão arriscados sejam, do que proteger a saúde desses indivíduos e do público (Green, Farley & Herling-Ruark)., 2009).

[6] Esses danos foram documentados em uma extensa literatura global (por exemplo, ver Barry, 1995; Brody, Potterat, Muth e Woodhouse, 2005; Cho, 2018; Deering et al., 2014; Farley, 2017; Farley & Kelly, 2000). Giobbe, 1991; Høigård & Finstad, 1986; Ling, Wong, Holroyd e Gray, 2007; MacKinnon, 2011; MacKinnon & Dworkin, 1997; Moran, 2013; Oram, Stõckl, Busza, Howard e Zimmerman, 2012; Potterat et al., 2004; Rothman, 2017; Comissão Especial de Pornografia e Prostituição, 1985; Walby et al., 2016; Zimmerman et al., 2006).

[7] SPACE International – Sobreviventes da prostituição e do abuso chamando por esclarecimento. O SPACE é uma organização internacional, formada para dar voz às mulheres que sobreviveram à realidade abusiva da prostituição. http://www.space intl.org.

Não, a descriminalização da prostituição não reduzirá a violência sexual

Escrito por Julie Bindel, autora do livro The Pimping of Prostitution — Abolinshing the Sex Work Myth

Traduzido por Fernanda Aguiar para a QG Feminista


O título dramático “Descriminalizar a prostituição pode reduzir a violência sexual e a transmissão de DST” é familiar. Eu estou lendo isso a partir de um comunicado de imprensa anunciando uma nova pesquisa publicada pela prestigiada Oxford University Press US, com base em um estudo de dois acadêmicos no campo da saúde pública.

“[O estudo] descobre que a política de descriminalização de prostituição de seis anos de Rhode Island aumentou o tamanho do mercado sexual, mas também parece que, durante esse período, as infrações de estupros e a incidência de gonorreia feminina diminuíram dramaticamente”, continua o comunicado. “A proibição da prostituição deve-se principalmente a preocupações morais, embora a transmissão de doenças e os riscos de vitimização associados ao mercado sexual também sejam preocupações políticas”.

E é isso que temos. Qualquer crítica do comércio sexual, seja de cristãos ou feministas radicais preocupadas com a compra e venda de corpos de mulheres, é descartada igualmente como “moralista”. Além disso, o uso do termo “descriminalização” quando relacionado ao comércio sexual geralmente é entendido como simplesmente parar de prender as mulheres.

Eu sou uma abolicionista do comércio sexual e, como feminista, quero acabar com a prostituição. Todas as outras abolicionistas feministas conhecem campanhas para a descriminalização de pessoas prostituídas, mas querem ver sanções penais contra os proprietários de bordéis, cafetões, traficantes e outros exploradores. O que a descriminalização geral significa, como é usado pelos pesquisadores neste relatório, remove todas as sanções criminais daqueles que fazem o comércio sexual.

“Recentemente, grandes organizações como a Anistia Internacional e a Lancet Board se posicionaram a favor da descriminalização do trabalho sexual. Este artigo apresenta importantes evidências causais de que a descriminalização iria melhorar os resultados de saúde pública e reduziria a violência contra as mulheres”, disse uma das autoras do artigo, Manisha Shah. Mas qual é a evidência invocada pelo Lancet Board e pela Anistia Internacional? Eu pesquisei isso muito de perto para o meu livro recente sobre o comércio do sexo e achei que os argumentos foram fracos.

Em julho de 2014, uma edição especial do Lancet foi publicada com foco no “trabalho sexual”. Ele provou ser altamente influente e forneceu munições para o lobby pró-prostituição para argumentar que a remoção de todas as sanções penais do comércio sexual beneficiaria a saúde pública. Os autores da edição especial e a equipe editorial da Lancet enviaram um comunicado de imprensa anunciando as descobertas da pesquisa com o título: “Descriminalizar o trabalho sexual reduziria as infecções por HIV em um terço”. Muitos jornais cobriram essa afirmação surpreendente, mas poucas pessoas leram as pesquisas que levaram a essa conclusão.

Os autores fizeram uma série de premissas sobre os pressupostos para chegar a essa afirmação. A descriminalização em todos os setores resultaria, em discussão, em nenhuma corrupção policial ou violência, nenhuma violência de clientes, uso de preservativo todas as vezes e fácil acesso a clínicas de saúde todas as vezes. Ignorando o fato de que a equalização geral aumenta o mercado do sexo, algo que até mesmo os autores do recente relatório admitem, o que, por sua vez, resulta em mais mulheres envolvidas na prostituição, as reivindicações pareciam ainda mais extraordinárias.

Como sabemos pela teoria básica da economia de mercado livre, um mercado saturado resulta em preços mais baixos, um aumento na demanda e oferta e maior aceitação da “mercadoria”. Quando aplicamos isso ao comércio sexual, isso significa mais mulheres abusadas na prostituição, mais homens pagando por sexo e maior risco de pressão para praticar sexo inseguro. Isso também resulta em uma aceitação total do sistema de prostituição e dos homens que pagam mulheres pelo acesso aos seus corpos para o prazer sexual unilateral.

Nesse estudo, os autores citam favoravelmente o acadêmico pró-legalização, Ronald Weitzer que, em seu livro Legalizing Prostitution, argumenta que a prostituição legalizada de bordeis geralmente envolve menos exploração, menor risco de violência, maior controle sobre as condições de trabalho, maior satisfação no trabalho e maior autoestima. Eu visitei os bordéis e entrevistei essas mulheres e na Holanda, Alemanha, Nevada, Nova Zelândia e Austrália descobri que o contrário é que é verdade.

Já em 2004, políticos holandeses e vários policiais e cidadãos admitem que a legalização tinha sido um desastre absoluto, e havia acontecido o oposto que havia sido prometido. As sobreviventes do comércio sexual que foram prostituídas sob a descriminalização ou a legalização que eu entrevistei para o meu livro me disseram que a autoestima nunca foi menor para elas do que quando os clientes foram legitimados e poderiam tratar as mulheres como desejavam, porque eles não tinham medo da lei.

A legalização da prostituição tem sido um desastre. Sob este regime, a demanda, o tráfico de mulheres e meninas e os bordeis ilegais aumentaram. Não há provas de uma diminuição na violência, nas taxas de HIV ou dos assassinatos de mulheres em negociações legais de sexo, mas há evidências de que os direitos e liberdades prometidos pelos lobistas por legalização e descriminalização foram transferidos para os proprietários dos bordéis e compradores de sexo.

O comércio sexual é um poço de abuso e horror para as mulheres e meninas envolvidas nele. Os riscos para a saúde pública seriam dramaticamente reduzidos se os governos aceitassem que a prostituição resulta em sérios danos mentais e físicos para aqueles que estão presos em sua armadilha.

Modelo nórdico & Modelos legislativos que abordam prostituição

Escrito no Task Force on Human Trafficking & Prostitution

Traduzido por Carol Correia


O modelo nórdico

Em 1999, a Suécia aprovou legislação para criminalizar a compra de serviços sexuais. Essa legislação, conhecida como Modelo Nórdico, entende que a maneira mais eficiente de combater o tráfico sexual e a prostituição é reduzir a demanda por serviços sexuais pagos. A legislação baseada no Modelo Nórdico provou ser um impedimento efetivo para potenciais compradores de sexo. A Islândia, a Finlândia e a Noruega adotaram o Modelo Nórdico e testemunharam declínios significativos em todas as formas de prostituição, incluindo tráfico sexual e prostituição infantil. Recentemente, o Comitê de Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero do Parlamento Europeu recomendou que a União Européia adotasse o Modelo Nórdico.

O que é o modelo nórdico? (uma breve explicação do site do Equality Now).

 

Modelos legislativos que abordam prostituição

Na tentativa de regulamentar a prostituição, vários países a legalizaram. Alemanha, Holanda e partes da Nova Zelândia e Austrália adotaram essa abordagem. No entanto, todos estes países testemunharam, subsequentemente, um vasto aumento do tráfico sexual e outras formas de prostituição, incluindo a prostituição infantil.

Embora a Holanda tenha legalizado a prostituição em 2000, apenas mil das cerca de 30 mil prostitutas do país conseguiram cumprir os critérios legais para se tornarem profissionais do sexo licenciadas. Além disso, o governo e as organizações sem fins lucrativos relataram um aumento acentuado de formas ilegais de prostituição, especialmente a prostituição infantil.

A Alemanha legalizou a prostituição em 2001. Em 2010, funcionários do governo disseram que o tráfico sexual para a Alemanha havia aumentado drasticamente. O aumento foi atribuído à legalização, o que tornou a Alemanha um mercado mais atraente para traficantes e cafetões. Você pode ler mais informações aqui e aqui.

A prostituição é legalizada na Nova Zelândia e em partes da Austrália. Em Queensland, na Austrália (onde a prostituição é legal), constatou-se que 90% da prostituição era ilegal e que a legalização só servia para fortalecer e enriquecer os proxenetas e os gerentes dos bordeis. Pessoas prostituídas na Nova Zelândia relataram que a legalização não as protegeu da violência e as organizações de mulheres expressaram sua preocupação com as muitas jovens que continuam a prostituir-se. Você pode ler mais informações aqui.

Ficou demonstrado que a prostituição não pode ser regulada e que a legalização não traz emancipação às mulheres e homens presos no comércio sexual. A legalização transforma os proxenetas em gerentes, empresários e compradores de sexo em clientes e legitima o abuso daqueles na prostituição.

Ao legalizar a prostituição, os Estados declaram que é aceitável comprar os corpos de algumas mulheres (geralmente mulheres pobres e marginalizadas) e essa atitude contribui para criar uma cultura de prostituição que afeta negativamente o progresso de todas as mulheres.

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Precisa de mais razões para apoiar o modelo nórdico? 10 razões para não legalizar a prostituição e a resposta legal para a demanda da prostituição, pela Prof. Janice G. Raymond.

10 razões para a prostituição não ser legalizada, por Janice Raymond

Escrito por Janice Raymond, diretora co-executiva da Coalizão contra o Tráfico de Mulheres – CATW.

Traduzido por Priscila Siqueira.


A seguinte argumentação se aplica a todas as formas de apoio oficial à prostituição, incluindo não somente a legalização total de bordeis e atuação dos cafetões, mas também a descriminalização da Indústria Sexual, a regulamentação da prostituição por leis como o registro das prostitutas ou os exames de saúde obrigatórios para as mulheres, ou qualquer sistema no qual a prostituição seja reconhecida como “trabalho sexual” ou defendida como uma opção de trabalho.

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1. Legalização/Descriminalização da prostituição é um presente para os cafetões, traficantes de mulheres e a indústria sexual.

O que significa a legalização da prostituição ou a descriminação da indústria do sexo? Na Holanda, a legalização favorece todos os aspectos da Indústria Sexual: as próprias mulheres, os chamados “clientes”, os cafetões que – sob o regime da legalização – são transformados em parceiros comerciais terceirizados e legítimos empreendedores sexuais.

A legalização/descriminalização da indústria sexual também converte os bordeis, clubes de sexo, casas de massagem e outros lugares de prostituição em locais legítimos, onde as atividades sexuais remuneradas são permitidas legalmente com poucas restrições.

As pessoas acreditam que, advogando a legalização e descriminalização da prostituição, elas estão dignificando e profissionalizando as mulheres que vivem na prostituição. Mas dignificar a prostituição como trabalho, não significa dignificar as mulheres, mas simplesmente “dignificar” ou facilitar a vida da indústria sexual. As pessoas não percebem que a descriminalização, por exemplo, significa a descriminalização de toda a indústria sexual, não somente das mulheres. E eles não pensaram sobre as consequências da legalização dos cafetões como empresários sexuais legais ou homens de negócios que terceirizariam a atividade da prostituta ou o fato de que os homens que compram as mulheres para a atividade sexual, seriam, então, aceitos como legítimos consumidores de sexo.

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2. Legalização/descriminalização da prostituição e da indústria sexual promove o tráfico sexual.

A legalização/descriminalização das indústrias da prostituição é uma das raízes do tráfico sexual. Um dos argumentos usados para legalização da prostituição na Holanda foi a do que tal medida legal iria ajudar acabar com a exploração das desesperadas mulheres imigrantes traficadas para a prostituição. Um levantamento feito pelo Grupo Budapeste (governamental) que atesta que 80% das mulheres dos bordeis na Holanda são traficadas de outros países (Budapeste Group, 1999:11). Já em 1994, a Organização Internacional  de Imigração (IOM) declarava que somente na Holanda perto de 70% das mulheres traficadas eram oriundas dos países da Europa Central e do Leste Europeu. (IOM, 1995:4)

O Governo da Holanda se declara o campeão de políticas e programas antitráfico de seres humanos, ainda que cinicamente tenha removido todo e qualquer impedimento à cafetinagem, aliciamento de mulheres e bordeis. Em 2000, o Ministro da Justiça holandês reivindicou uma quota legal de trabalhadoras sexuais estrangeiras, já que o mercado holandês de prostituição demandava uma variedade de “corpos” (Dutting, 2001:16) Também no ano de 2000, o Governo Holandês reivindicou e conseguiu uma sentença  da Corte Europeia reconhecendo a prostituição como uma atividade econômica. Assim,  as mulheres da União Europeia  e dos países do antigo Bloco da União Soviética  se habilitaram a obter suas permissões de trabalho como “trabalhadores sexuais” na indústria holandesa do sexo, caso provassem estar empregadas (Dutting, 2001:16). As ONGs holandesas atestaram que os traficantes estão tirando vantagem das leis que permitem a vinda de mulheres estrangeiras pra a indústria da  prostituição na Holanda. Essas leis  mascaram o fato das mulheres terem sido traficadas e por obrigar as mulheres imigrantes a se autodefinirem como “trabalhadoras sexuais” para poderem entrar no país.

Em janeiro de 2002, a prostituição na Alemanha foi totalmente implementada como um emprego legítimo depois de ter sido legalizada nas assim chamadas zonas de tolerância ou  “Eros”. Promover a prostituição, a cafetinagem  e os bordeis, são agora atividades legais na Alemanha. Já em 1993, depois que os primeiros passos para a legalização da prostituição foram tomados, até mesmo os que defendiam essa medida reconheceram que 75% das mulheres que viviam na prostituição na Alemanha eram estrangeiras procedentes do Uruguai, Argentina, Paraguai e outros países da América do Sul (Altink, 1993:33). Depois da queda do Muro de Berlim, os proprietários de bordeis declararam que 9 entre 10 mulheres na indústria do sexo na Alemanha vinham dos países do Leste Europeu (Altink, 1993:43) e de outros países da antiga União Soviética.

É evidente o volume de mulheres estrangeiras que estão na indústria sexual na Alemanha. Algumas ONGs estimam que, atualmente, o número de estrangeiras  ultrapassa  a 85% das mulheres em estado de prostituição. Esse dado suscita a dúvida de que um tal número de mulheres pudesse ter entrado na Alemanha se não houvesse facilidade para tanto. Como na Holanda, as ONGs afirmam que a maior parte das mulheres estrangeiras foram traficadas para este país já que é quase impossível para as mulheres pobres financiar sua própria imigração, bancar os custos da viagem, os documentos necessários, bem como estabelecerem-se no negócio sem uma ajuda externa.

A ligação entre a legalização da prostituição e o tráfico de mulheres na Austrália foi reconhecido no relatório sobre Direitos Humanos, do Departamento de Estado dos USA, publicado por seu Escritório sobre os Assuntos de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, em 1999. No relatório sobre a Austrália, notou-se que no estado de Vitória que havia legalizado a prostituição nos anos 80, “o tráfico das mulheres vindas da Ásia Ocidental para o comércio sexual é um problema crescente;  na Austrália… as leis que legalizaram a prostituição em diversas regiões do País, dificultaram os esforços antitráfico de seres humanos, ao nível das dificuldades que enfrentamos agora…”

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3. A legalização não controla a indústria sexual. Só a expande.

O exemplo da Holanda mostra não ser verdade que a legalização e descriminação são fatores reguladores na expansão da indústria sexual mantendo-a sob controle. Nesse país, a indústria do sexo representa 5% de sua economia (Daley, 20001:4). Durante a última década, quando a ação dos cafetões se tornou legal (em 2000, os bordeis foram descriminalizados na Holanda), a indústria do sexo se expandiu em 25% (Daley, 2001:4). A qualquer hora do dia, mulheres de todas as idades e raças, quase nuas, são postas à mostra nas famosas vitrines dos bordeis holandeses e clubes de sexo e seus serviços sexuais são oferecidos à venda  para consumo dos homens. A maioria dessas mulheres são de outros países (Daley, 2001:4) tendo sido, provavelmente, traficadas para a Holanda.

A legalização da prostituição no estado de Vitória, Austrália, permitiu uma expansão massiva da indústria do sexo. Enquanto que em 1989 havia 40 bordeis legalizados em Vitória, já em 1999 esse número havia subido para 94, juntamente com 84 serviços de acompanhantes. Outras formas de exploração sexual como as mulheres que dançam em cima das mesas, as casa de sadomasoquismo, shows para voyeurs (peep shows), linha telefônica sexual e a pornografia desenvolveram-se de forma muito mais rentável que anteriormente (Sullivan e Jeffreys, 2001:1).

A prostituição tornou-se aceitável ao lado do turismo e do desenvolvimento gigantesco dos cassinos em Vitória. A direção desses cassinos que são subsidiados pelo governo, autoriza a utilização das fichas de jogo como forma de pagamento nos bordeis. O aumento de mulheres na prostituição foi intensificado enormemente e é hoje muito mais visível.

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4. A legalização aumenta a prostituição de rua que é ilegal, escondida e clandestina.

Supostamente a legalização tiraria as mulheres da rua. Porém muitas mulheres não querem se registrar ou se submeter aos exames de saúde, como é exigido por lei em alguns países onde a prostituição é legalizada. O que acontece então, é que a legalização as impele para as ruas. E muitas mulheres optam por se prostituir nas ruas para escapar do controle e exploração dos novos ”empresários do sexo”.

Na Holanda, as mulheres na prostituição apontam que a legalização e descriminalização da indústria do sexo não apagou o estigma da prostituição mas, ao contrário, elas ficaram mais vulneráveis ao abuso porque devem ser registradas,  perdendo assim, o anonimato. Por conta disso, a maioria das mulheres prefere trabalhar ilegalmente e “debaixo dos panos”. Membros do Parlamento Holandês que originalmente apoiaram a legalização da prostituição por acreditar que estariam libertando as mulheres com tal medida, agora percebem que a legalização só reforça a opressão das mulheres (Daley, 2001: A1).

Falhou a argumentação de que a legalização supostamente tira os elementos criminais dos negócios relacionados com o sexo, pois estes passam a ser rigorosamente regulamentados. O crescimento real na prostituição da Austrália desde a legalização, aconteceu nos setores ilegais. Desde que foi estabelecida a legalização em Vitória, o número de bordeis triplicou e aumentou de tamanho, sendo que a vasta maioria deles funciona sem licença apesar de fazerem propaganda, operando impunemente. (Sullivan e Jeffreys, 2001). Em Nova Gales do Sul, os bordeis foram descriminalizados em 1995. Em 1999, o número de bordeis em Sidney cresceu exponencialmente de 400 para 500. A vasta maioria não tem licença para funcionar. O controle da prostituição ilegal saiu das mãos da polícia, afim de fugir da corrupção policial endêmica, e foi colocada nas mãos dos conselhos locais e legisladores. O conselho não tem nem o dinheiro, nem o pessoal necessário para investigar os bordeis, para que os operadores ilegais possam ser condenados.

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5. Legalização da prostituição e descriminalização da indústria do sexo aumenta a prostituição infantil.

Um outro argumento usado em favor da legalização na Holanda, foi o de ajudar a acabar com a prostituição de crianças. Na realidade, porém, a prostituição infantil aumentou de forma dramática durante os anos 90. A Organização sobre Direitos da Criança, com sede em Amsterdã estima que o número de crianças exploradas sexual e comercialmente, subiu de 4 mil crianças em 1995 para 15 mil em 2001. Essa organização calcula que pelo menos 5 mil dessas crianças na prostituição são de outros países, com um vasto segmento sendo de meninas nigerianas (Tiggeloven, 2001).

A prostituição de crianças cresceu dramaticamente em Vitória em comparação com os outros estados da Austrália onde a prostituição não foi legalizada. De todos os estados e territórios na Austrália, o maior número de incidentes declarados de prostituição infantil veio deste estado.(Vitória) Em um estudo realizado em 1998 pela ONG,  End Child Prostitution, Child Pornography, and Trafficking of Children for Sexual Purpose-sECPAT de 1998,  que comandou uma pesquisa para a Comissão de Inquérito Nacional sobre prostituição infantil, havia um evidência notória do aumento da exploração sexual e comercial de crianças na Austrália.

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6. A legalização da prostituição não protege as mulheres prostituídas.

A Coalizão Internacional contra o Tráfico de Mulheres – CATW,  liderou dois grandes estudos sobre tráfico de mulheres e prostituição, entrevistando mais de 200 vítimas da exploração sexual e comercial. Nesse estudo,  as mulheres na prostituição afirmavam que os estabelecimentos onde trabalhavam, pouco faziam para protegê-las, independentemente se eram ou não ilegais. “Se eles protegem alguém, esse alguém são os clientes”.

Na pesquisa realizada pela CATW em cinco países, quando 145 vítimas do tráfico internacional e prostitutas locais foram entrevistadas, 80% delas afirmaram haver sofrido violência física de cafetões e clientes e tendo suportado múltiplos efeitos da violência e da exploração a que foram submetidas (Raymond et al, 2002).

A violência a que as mulheres foram submetidas era intrínseca à exploração sexual e à prostituição. Os cafetões usaram da violência por muitas razões e propósitos. A violência foi usada para iniciar algumas mulheres na prostituição e quebrar sua resistência para praticarem determinados atos. Depois da iniciação, a cada passa do processo, a violência era usada para a gratificação sexual do cafetão, como uma forma de punição, para intimidar ou ameaçar as mulheres, para demonstrar o domínio do cafetão, para  punir as mulheres pelas alegadas”violações”, para humilhar as mulheres e para isolá-las ou confiná-las.

Em relação a proteção que os estabelecimentos onde trabalham poderiam lhes dar, elas declararam que o “protetor” nunca estava no quarto com elas, onde qualquer coisa poderia acontecer. Uma mulher que se prostituía marcando encontros com os clientes através de chamadas telefônicas, afirmou: “Era para o motorista funcionar  como meu guarda-costas. Eu deveria chamá-lo quando chegasse no quarto do cliente, para certificá-lo que tudo estava bem. Mas como ele não ficava do lado de fora, enquanto a gente estava dentro, de nada adiantava dizer que ele poderia nos proteger caso viéssemos a precisar”.

O estudo da CATW mostrou que mesmo as câmeras ocultas das casas de prostituição são usadas para proteção do estabelecimento, porém é de secundária importância na proteção de eventuais abusos às mulheres.

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7. A legalização da prostituição aumenta a procura pela prostituição. Ela incentiva a motivação dos homens para a compra dos serviços sexuais das mulheres de uma forma muito mais permissiva e aceitável socialmente.

Com o advento da legalização nos países que descriminalizaram a indústria do sexo, muitos homens que não comprariam mulheres para sexo, agora o fazem pois esta se tornou uma prática aceitável socialmente. Quando as barreiras legais desaparecem, também desaparecem as barreiras éticas e sociais que impediam a mulher de ser tratada como uma mercadoria sexual. A legalização da prostituição passa uma mensagem para as novas gerações de homens e garotos de que as mulheres são mercadorias e que a prostituição é uma brincadeira sem consequências.

Como é oferecido aos homens  um excesso de serviços sexuais, as mulheres têm de competir entre si, oferecendo sexo anal, sexo sem preservativos, práticas sadomasoquistas e atender outras exigências feitas pelos clientes. Um vez que a prostituição seja legalizada, todas as barreiras são eliminadas. A capacidade reprodutiva das mulheres também se torna um produto passível de venda. Todo um novo grupo de clientes encontra prazer sexual na gravidez da mulher e exigem serem amamentados  em seus intercursos sexuais. (Sullivan e Jeffreys, 2001)

Os anúncios dispostos ao lado das rodovias de Vitória oferecem mulheres como objetos de uso sexual ensinando as novas gerações de rapazes que as mulheres são seres subordinados e de segunda categoria. Os homens de negócios são encorajados a realizarem seus encontros corporativos nestes clubes noturnos, onde os seus proprietários oferecem aos clientes mulheres nuas dançando sobre a mesa durante os intervalos para tomarem chá ou enquanto eles almoçam.

Um proprietário de bordel em Melbourne afirmou que o perfil de sua clientela “era constituída de profissionais bem educados, que visitavam o estabelecimento durante o dia e então voltavam para seus lares ao encontro de suas famílias”. As mulheres que desejam  uma relação mais igualitária com os homens, acabam descobrindo que muitas vezes os homens de suas vidas frequentam bordeis e clubes de sexo. Para continuar com sua relação amorosa elas têm duas escolhas a fazer: ou aceitar que seus parceiros estão comprando favores sexuais – até mesmo fingindo que não o sabem, ou desistir da relação. (Sullivan e Jeffreys, 2001).

A Lei 1997/98:55, do Governo Sueco, sobre a Violência Contra da Mulher, proíbe e penaliza a “compra de serviços sexuais”. Esta é uma  abordagem inovadora que atinge a demanda pela prostituição. A lei sueca acredita que “proibindo a compra de serviços sexuais, a prostituição e seus efeitos funestos podem ser neutralizados mais efetivamente que na situação anterior”. O importante é que essa lei claramente declara que a “prostituição não é um fenômeno socialmente desejável” e é “ um obstáculo para o atingir-se a igualdade entre mulheres e homens”.

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8. A legalização da prostituição não promove a saúde das mulheres.

O sistema de prostituição legalizada que exige exames e certificados de saúde somente para as mulheres e não para seus clientes, é gritantemente discriminatório para com elas. Os exames de saúde “só para mulheres”, não fazem nenhum sentido para a saúde pública, pois monitorar as prostitutas,não significa que serão protegidas do HIV/AIDS ou das DSTs, já que os clientes (não examinados) podem transmitir-lhes tais doenças.

Argumenta-se que os bordeis legalizados e outros locais de prostituição “controlados”, protegem as mulheres, através  de políticas que obrigam o uso de preservativos. Em um estudo da CATW, as mulheres dos Estados Unidos que vivem em prostituição e que foram entrevistadas, afirmaram o seguinte: 47% disseram que os clientes esperam sexo sem preservativos; 73% afirmaram que os homens oferecem mais para o sexo sem preservativo; 45% das mulheres atestaram que foram agredidas e abusadas por insistirem no uso do preservativo. Algumas mulheres disseram que certos estabelecimentos têm regras sobre o uso obrigatório do preservativo por parte dos clientes, mas que mesmo assim, os homens tentam fazer sexo sem o seu uso. Uma mulher declarou:- “É regra usar camisinha na sauna, mas pode-se negociar o seu uso. A maioria dos rapazes querem trepar sem camisinha”… (Raymond e Hughes,2001).

Na verdade, a política que força o uso do preservativo foi deixada na mão das mulheres. Elas é que decidem individualmente se fazem ou não sexo sem preservativo, e a oferta de um dinheiro extra é sempre uma pressão insistente. Uma mulher declarou: “Eu seria mentirosa se dissesse que sempre uso camisinha. Se há uma grana extra na parada, jogo o preservativo pela janela. A gente está sempre atrás é de um dinheiro extra…” Muitos fatores interferem contra o uso do preservativo: a necessidade as mulheres fazerem mais dinheiro; o declínio das mulheres velhas que têm dificuldades para atrair os homens; a competição com os locais que não exigem o uso do preservativo; a pressão dos cafetões sobre as mulheres para fazerem sexo sem preservativo afim de ganharem mais dinheiro; dinheiro para o pagamento da droga caso seja viciadas e o pagamento dos cafetões além da falta de controle geral que as mulheres prostituídas têm sobre seus próprios corpos.

As assim chamadas “políticas de segurança” dos bordeis não protegem as mulheres das agressões. Mesmo nos bordeis que supostamente monitoram os “clientes” e onde existem “leões de chácara”, as mulheres afirmam que foram agredidas por seus clientes, e algumas vezes, até mesmo pelos donos dos bordéis e seus amigos. Mesmo quando alguém interfere para controlar o abuso dos clientes, as mulheres vivem sob constante clima de medo e terror. Apesar de 60% dessas mulheres reportarem que, algumas vezes os clientes foram impedidos de abusá-las, metade dessas mulheres respondeu que, elas pensaram poder ter sido mortas por tais clientes (Raymond et al, 2002).

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9. A legalização da prostituição não melhora as condições de escolha da mulher.

A maioria das mulheres que estão na prostituição não fez uma escolha racional. Elas não se sentaram e decidiram que queriam ser prostitutas. Ao contrário, tais “escolhas” seriam melhores descritas como “estratégias de sobrevivência”. Mais que um consentimento, a mulher prostituta aceita as únicas opções que lhes são oferecidas.  Seu consentimento se baseia no fato de ter de se adaptar às condições inadequadas que são estipuladas pelo cliente que lhe paga para fazer o que ele quer.

A maioria das mulheres entrevistadas nas pesquisas feitas pela CATW disse que sua opção de entrar para a prostituição se deu somente pelo fato de não terem outras condições de ganhar a vida. A maioria enfatizou que as mulheres na prostituição tiveram poucas opções na vida. Muitas disseram que a prostituição era sua última opção. Em um estudo realizado por essa ONG, 67% dos fiscais do governo expressou sua opinião de que as mulheres não entravam na prostituição voluntariamente. Também, 72% das assistentes sociais entrevistadas pela CATW não acreditava que as mulheres haviam escolhido voluntariamente trabalhar na indústria do sexo (Raymond e Hughes, 2001).

A distinção entre prostituição voluntária e forçada é exatamente o que a indústria do sexo está promovendo, pois ela dará mais estabilidade legal e segurança se tais distinções puderem ser utilizadas para legalizar a prostituição, os cafetões e os bordéis. As mulheres que tiverem qualquer queixa contra os cafetões e agressores terão de provar que foram “forçadas” a fazer o que eles exigiram. Como é possível a qualquer mulher marginalizada provar que foi vítima de coerção?… Se as mulheres prostituídas tiverem de provar que usaram da força para recrutá-las ou que experimentam a força nas suas “condições de trabalho”, poucas mulheres prostituídas terão um recurso legal para faze-lo e pouquíssimos agressores serão condenados.

As mulheres na prostituição continuadamente mentem a respeito de suas vidas, seus corpos e suas respostas sexuais. Mentir é parte da essência do trabalho quando o cliente pergunta “você gostou?”. A prostituição é construída em cima de uma mentira, a de que as mulheres gostam dessa vida. Algumas sobreviventes da prostituição contaram que, somente muitos anos após deixarem a prostituição, é que tomarem conhecimento que ela não era uma escolha livre. Ainda mais, enquanto negavam sua própria capacidade de escolha estavam negando a si próprias.

Não há dúvida de que um pequeno número de mulheres diz que livremente escolheu ser prostituta. Elas admitem sua escolha especialmente no contexto público orquestrado pela indústria do sexo. Do mesmo modo, algumas pessoas escolhem se drogar com drogas perigosas como a heroína. Entretanto, mesmo quando algumas pessoas escolhem usar drogas pesadas/perigosas, nós ainda reconhecemos que esta espécie de droga é danosa para elas; sendo assim, a maioria das pessoas não luta para legalizar a heroína. E nesta situação, é o mal para a pessoa e não seu consentimento que vai determinar a maneira de agir do governo.

Até mesmo um relatório de 1998, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, órgão das Nações Unidas, onde é sugerido que a indústria do sexo deva ser tratada como um setor economicamente legítimo, afirma que “a prostituição é uma das mais alienadas formas de trabalho. Análise realizada em quatro países mostra que as mulheres trabalham “com o coração pesado”, “sentem-se forçadas a fazê-lo”, “tinham suas consciências sufocadas” e auto-identidade negativa. Uma proporção significativa delas disseram querer largar o trabalho sexual se pudesse” (LIM, 198:203).

Quando a mulher permanece numa relação abusiva com um parceiro que a espanca, ou mesmo quando ela defende as ações dele, as pessoas ligadas a esse tipo de problema, não dizem que ela fez isto voluntariamente. As pessoas reconhecem a complexidade de sua situação. Assim como as mulheres espancadas, as mulheres na prostituição muitas vezes negam o fato de terem sido abusadas porque não possuem outra alternativa significativa de vida.

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10. As mulheres em sistema de prostituição não querem a prostituição legalizada.

Em um estudo realizado em cinco países diferentes sobre o tráfico sexual feito pela Coalizão contra o Tráfico de Mulheres – CATW e que foi financiado pela Fundação Ford, a maioria das 146 mulheres entrevistadas, rebateu energicamente a proposta de legalização da prostituição que a considera um trabalho legítimo. Essas mulheres advertiram que a legalização iria criar maiores riscos e prejuízos para as mulheres que aqueles que já sofrem dos clientes e cafetões violentos (Raymond et al, 2002). “De jeito nenhum. Isto não é uma profissão. É uma humilhação e uma violência por parte dos homens”. Nenhuma mulher entrevistada gostaria que seus filhos, sua família ou amigos tivessem que ganhar dinheiro entrando na indústria do sexo. Uma declarou: “A prostituição estraçalhou minha vida, minha saúde, enfim, tudo que eu tinha”.

Conclusão

Os legisladores embarcam na defesa da legalização porque pensam que nada mais poderá resolver esse problema. Entretanto, a Scotland Yard declarou – “Deve-se ser cuidadoso a respeito de legalizar as coisas só porque achamos que o que estamos fazendo não está funcionando”.

Pouco se ouve falar sobre o papel da indústria do sexo na criação de um mercado sexual globalizado de corpos de mulheres e crianças. No entanto, ouvimos muito a respeito em transformar a prostituição numa atividade melhor para a mulheres através de sua regulamentação e legalização, através dos sindicatos das “trabalhadoras sexuais” e através de campanhas que  abastecem as mulheres na prostituição com preservativos mas que não podem oferecer a elas  outras alternativas de vida. Ouve-se muito de como manter as mulheres na prostituição, mas pouco sobre como tirá-las de lá.

Os governos que legalizarem a prostituição como “trabalho sexual” terão na indústria sexual uma enorme base econômica. Consequentemente, esse será um fator que determinará a dependência do governo no setor sexual. Se as mulheres na prostituição são contadas como trabalhadoras, os cafetões como empresários, os clientes como consumidores de serviços sexuais – legitimando assim toda a indústria sexual como um setor econômico – então os governos podem abdicar de sua responsabilidade de obter empregos sustentáveis e decentes para as mulheres.

Mais que o Estado sancionar a prostituição, o Estado devia outorgar uma lei que previsse a penalização dos homens que compram mulheres para o sexo e dão apoio ao desenvolvimento de alternativas para as mulheres na indústria sexual. Em vez dos governos acumularem dinheiro com os benefícios econômicos da indústria sexual através dos impostos pagos por ela, eles deveriam investir no futuro das mulheres prostituídas providenciando para elas recursos econômicos, esvaziando os cofres da indústria do sexo, afim de providenciar alternativas reais para as mulheres que vivem da prostituição.

Mentiras, malditas mentiras e ignorando estatísticas: como a descriminalização da prostituição não é uma resposta

Escrito por Nordic Model Now!

Traduzido por Carol Correia

Juno Mac é uma “trabalhadora sexual”. Ela tem muito a dizer. Em uma palestra dada em Londres no ano passado, Mac faz uma descrição franca de sua experiência, fornecendo uma miríade de ideias sobre o funcionamento da “indústria do sexo” e quais leis devem ou não ser aprovadas para garantir sua proteção e a de seus colegas.

Este é, obviamente, um desenvolvimento bem-vindo. Os relatos de testemunhas são incrivelmente valiosos para qualquer pessoa com interesse geral na verdade, especialmente pesquisadores e acadêmicos profissionais. Mas ela está correta?

Mac é um sintoma de um movimento que está tentando impor a descriminalização geral do “trabalho sexual”. Citando sua participação no coletivo inglês de prostitutas (um grupo curioso em que não precisa ser uma prostituta para se juntar a ele), ela apoia uma política de liberalização destinada a restringir alguns dos elementos mais flagrantes do “comércio”, principalmente violência por parte de “clientes” e exclusão societária/legal.

Tais argumentos se tornaram cada vez mais populares entre os elementos da esquerda nos últimos anos, muitas vezes por aqueles com o hábito de ignorar evidências compensatórias e se anexar à última moda política que lhes permite o prestígio de aparecer controverso. De fato, assumir uma atitude tão pioneira em assuntos anteriormente tidas como tabu pode parecer muito polêmico, algo que, sem dúvida, lhe dará uma grande atenção e levantar algumas sobrancelhas entre esses agressivos conservadores. Certamente, só isso vale a pena?

Somente, é claro, se você é irritantemente superficial em sua análise. Este é o problema. A análise em oferta é superficial. O argumento de Mac é incorreto e ela se mostrar como porta-voz para “profissionais do sexo” em todos os lugares é apenas desonesto. O “trabalho sexual” não é apenas qualquer outra forma ou trabalho, nem é amplamente aprovado, celebrado ou visto como “trabalho” pela maioria daquelas submetidas a. Elas não estão pedindo as reformas de Mac. Elas simplesmente querem sair.

Vamos checar algumas estatísticas. Mac afirma que ela está “trazendo uma mensagem de todo o mundo”. É justo. No entanto, um estudo recente do “trabalho sexual” – um em que pesquisadores realmente falou com pessoas em todo o mundo – contradiz suas reivindicações de forma bastante decisiva. Ao invés de aproveitar ansiosamente a oportunidade de defender a descriminalização, 89% das pessoas consultadas simplesmente desejavam sair completamente da indústria.

Este também não é um pequeno número de pessoas. A pesquisa envolveu a entrevista de mais de 850 pessoas em um total de 9 países, da África do Sul ao Canadá. Além da grande maioria que deseja escapar de sua situação, mais de 70% das inquiridas relataram incidentes de agressão física, com 63% alegando ter sido estuprada. Setenta e cinco por cento tinha experimentado falta de moradia, com outros 68% sofrendo de PTSD. Apenas 34% falaram favoravelmente de qualquer tentativa de legalização; o resto considerou sua situação como algo para escapar e não brincar.

Mesmo aqueles que operam em países com uma abordagem jurídica mais “liberal” perto da visão de Mac sobre a descriminalização relataram incidentes repetidos de violência. As entrevistadas na Holanda são uma prova disso, com 60% tendo experienciado agressão física, 70% experienciado agressão verbal e um total de 40% alegando ter sido fisicamente forçada no “comércio” contra a vontade delas.

Um estudo separado relatou achados semelhantes. Cerca de metade das entrevistadas citou a violência como sua principal preocupação, com mais de 20% relatando incidentes de agressões por “clientes”. Além disso, uma pequena minoria de prostitutas holandesas é suspeita de ter iniciado o trabalho enquanto ainda estava abaixo da idade de consentimento sexual.

Além disso, as autoridades locais estavam cientes de um elo distinto entre a indústria do sexo holandesa e os grupos criminosos, citando o tráfico de seres humanos, especificamente, como um fator recorrente e persistente. De acordo com uma análise, os bordeis legalizados da Holanda agora constituem um verdadeiro “ímã” para operações de tráfico transnacional.

Mac também fala incrivelmente de relatos de descriminalização na Nova Zelândia. No entanto, isso também é problemático. As histórias de um antigo defensor da descriminalização criam uma história diferente, uma história onde a indústria do sexo da Nova Zelândia é monopolizada por proxenetas, com condições de trabalho extremamente competitivas/exploradoras em evidências abundantes.

A violência dirigida contra prostitutas também continua a ser um fator consistente. O tráfico de seres humanos, particularmente de crianças indígenas, também perdura como uma faceta da paisagem política da Nova Zelândia, sendo o país um ponto de destino para o trabalho forçado, incluindo a servidão sexual.

Mac parece estar com dores para evitar tais detalhes. Na verdade, ela tenta manobrar em torno deles, descartando todas e quaisquer preocupações, requerendo uma legislação focando em “abusos específicos” dos traficantes ao invés da “indústria do sexo” em si.

Isso é problemático pela simples razão de que uma grande proporção de vítimas de tráfico está envolvida no setor que ela busca legitimar. Na verdade, a legalização da prostituição mostrou que na verdade AUMENTA as taxas de tráfico de seres humanos, pois os grupos criminosos respondem à demanda aumentada e ao risco reduzido. Mac não menciona isso.

Mesmo fora das predações dos grupos de tráfico, as próprias prostitutas são habitualmente sujeitas a inúmeras formas de abuso, mesmo quando operam em um ambiente ostensivamente “descriminalizado”. De alguma forma, traçar uma linha na areia e tentar separar a violência e a coerção, evidentemente inerentes a essa indústria, de um hipoteticamente (e ilusório) legítimo “comércio” é uma posição bastante curiosa a ser tomada.

Mac também comete um erro comum, às vezes confundindo contrabando com tráfico. Há uma diferença e como alguém se posicionando como uma autoridade em tais assuntos, você pensaria que ela poderia estar ciente de tal diferença.

De fato, pessoas contrabandeando pode aparecer como uma atividade relativamente benigna (embora tecnicamente ilegal). Em troca de um pagamento em dinheiro, um contrabandista transportará um indivíduo através das fronteiras nacionais. Após a conclusão desta tarefa, a relação entre o contrabandista e a pessoa contrabandeada geralmente tende a terminar. O tráfico pode incluir atividades semelhantes, mas sempre implica fraude ou coerção sem separação de maneiras, uma vez que o destino foi alcançado. O trabalho forçado, de um tipo ou outro, é o resultado final.

Isso pode parecer pedante. No entanto, a diferença é importante. O contrabando envolve um grau considerável de consentimento, às vezes provando ser profundamente benéfico para a pessoa que é contrabandeada (escapando de uma base de guerra à mente). O tráfico, enquanto utiliza o que pode aparecer como métodos semelhantes, é sempre um ato de predação, com violência e exploração um meio para um fim. Para Mac combinar os dois, é problemático.

O tráfico também é um assunto obscuro. Às vezes é rejeitado com um “pânico moral” (presumivelmente, o uso da palavra “moral” significa que realmente não importa) a pesquisa sobre o tráfico geralmente se depara com uma infinidade de problemas, em parte porque a prática em si é marcadamente clandestina e difícil de detectar. Além disso, algumas fontes relataram problemas com a obtenção de estatísticas das agências de aplicação da lei, uma vez que as autoridades locais podem ser inconscientes ou despreocupadas com a extensão do problema.

Em alguns casos particulares, as próprias autoridades foram descobertas como sendo envolvidas com grupos de tráfico: uma investigação russa em 2010 expôs vários policiais por terem abduzido trabalhadores migrantes antes de vendê-los a terceiros. Embora esta seja uma instância extrema, vai de certa forma ressaltar as dificuldades em expor a gravidade do problema.

No entanto, temos alguns números estimados para continuar. As estimativas um pouco conservadoras da Organização Internacional do Trabalho indicam cerca de 21 milhões de vítimas de tráfico, especificamente, com cerca de 4,5 milhões de pessoas que operam no comércio sexual. No contexto europeu, a OIT estima que a maioria dos casos de tráfico envolvem exploração sexual, algo que você pode presumir seria de interesse imediato para Mac e companhia.

A situação na Alemanha é diretamente relevante aqui. Como a Holanda, a Alemanha experimentou uma miríade de medidas de descriminalização nos últimos anos, muitas vezes sendo louvada como um exemplo de reforma “progressiva”. A verdade é um pouco diferente para quem se importa em olhar de verdade. Ao invés de constituir uma história de sucesso para uma venda legítima dos corpos humanos, a Alemanha constitui um dos principais pontos de destino do tráfico de seres humanos em toda a Europa.

Não só isso, mas os pesquisadores estabeleceram uma relação decisiva com a posição “liberal” da Alemanha sobre o comércio do sexo para um aumento acentuado dos fluxos de tráfico humano. Eu direi isso novamente; a prostituição liberalizada provocou um aumento discernível no tráfico de seres humanos na Alemanha.

Este não é um exagero casual ou uma explosão “moralista”. Basta procurar a pesquisa relevante para aliviar quaisquer preocupações sobre o que estou dizendo. Não exige muita atenção para verificar se os traficantes, em última instância, seguem o dinheiro e o risco reduzido, respondendo a um mercado em expansão e menos barreiras legais para entregar seu “comércio” a uma infinidade de clientes dispostos (e legalmente desenfreados). Simplificando, a descriminalização do “comércio sexual” cria um mercado pronto e nitidamente lucrativo. Os traficantes reagem de acordo a isso.

Dê uma olhada nas origens daqueles presos na prostituição alemã, especificamente. Além daqueles nascidos e criados lá, temos pessoas de todo o antigo Bloco do Leste, como poloneses, ucranianos e russos. Uma mistura semelhante pode ser encontrada na Holanda, onde pesquisadores locais também alegaram que aqueles “ilegalmente envolvidos” (isto é, os suspeitos de serem traficados) são muitas vezes dos países da ex-URSS, uma tendência aparentemente replicada em grande parte da Europa Ocidental.

É neste ponto em particular o interesse significativo em explicar os fatores que explicam não apenas o “trabalho sexual”, mas o próprio tráfico de seres humanos. Este é um tema evidentemente fora de moda que muitos, incluindo Mac, gostariam de evitar. Mesmo assim, importa.

O “fim da história” e o surgimento da escravidão moderna

Não é segredo que a ruptura da URSS foi acompanhada de políticas que cheguem mais de pura predação do que políticas sólidas. Apesar de tocarem sua aparente vitória na Guerra Fria, muitos especialistas ocidentais não conseguiram observar as catástrofes ocorridas no antigo Bloco Oriental em grande parte da década de 1990. O que é diretamente pertinente à situação atual é a forma como tais eventos foram, às vezes, de natureza distintamente de gênero, com muitas ex-mulheres soviéticas que caem presas tanto para pobreza extrema quanto para traficantes internacionais de seres humanos.

Mapa que mostra os países do Pacto de Varsóvia no momento da sua dissolução em 1991

Não é difícil ver o porquê. A pobreza já foi bem documentada como um ponto causal na ocorrência da prostituição. A própria Mac admite rapidamente que a privação econômica estava por trás de sua decisão de trabalhar em um bordel. Ela dificilmente está sozinha. O que é nítido é que, no caso soviético, a aparição súbita do tráfico em massa se baseava em uma série de reformas de inspiração ocidental que quebraram a economia do estado antigo e milhões mergulharam em dificuldades.

As estatísticas falam por si mesmas. Entre 1995 e 2000, cerca de meio milhão de ex-mulheres soviéticas foram presas de traficantes que fornecem a “indústria do sexo” em várias nações diferentes. Dizer que isso foi acompanhado de caos econômico e social seria um eufemismo. A partir de 1992, a produção industrial da Rússia começou uma depressão prolongada, diminuindo em cerca de 15%, seguido de 12% em 1993 e 20% adicionais no ano seguinte. Em apenas seis anos desde a dissolução da URSS, a capacidade produtiva da Rússia diminuiu cerca de 40% do total de 1991.

Um clima econômico cada vez mais predatório também assegurou que a fuga de capitais aumentou exponencialmente, atingindo um pico de US$ 50 bilhões por ano em 1998. O pagamento em dinheiro dos salários entrou em declínio acentuado, com tentativas em pânico de retirar uma moeda imensamente grande da circulação, levando os salários em salários coletivos a exceder 60 bilhões de rublos em meados de 1992.

O impacto sobre o cidadão individual foi extremo. Além do aumento do desemprego e da desorganização social, cerca de 90% dos bens de consumo e cerca de 80% dos itens industriais foram desvinculados das ordenanças de preços estaduais. O caos econômico endêmico assegurou, em alguns casos, que os produtos nas lojas subissem para cerca de 500% do seu valor original. No início da década de 1990, assim, surgiu um rápido colapso no padrão de vida, algo indiscutivelmente diferente de tudo visto ao longo de grande parte do século XX.

Não é surpresa alguma que aqueles que viviam na pobreza aumentassem em toda a antiga União, passando de 120 milhões em 1990 para 150 milhões até 1999, sendo as repúblicas da Ásia Central mais atingidas. Pesquisa adicional realizada em 1998 revelou que 36% da população russa (53 milhões de pessoas) estavam tendo problemas para obter bens suficientes para atender às “necessidades básicas de sobrevivência”.

Na Hungria, medidas semelhantes destinadas a remover o subsídio estadual entraram em vigor, provocando aumentos repentinos de preços que, em produtos industriais em particular, atingiram 830% dos números anteriores. Assim como na Rússia, esse processo foi diretamente associado aos objetivos promovidos pelo FMI, sendo a estabilização fiscal considerada uma prioridade na medida em que as despesas anteriores de crédito público, bem-estar e utilidade pública foram cortadas uniformemente, com consequências devastadoras para o emprego e o bem-estar social.

Os serviços de saúde foram atingidos com dificuldade. A Polônia é um exemplo primordial, onde os cidadãos descobriram que sua parcela de gastos em assistência médica passou de 18% em 1991 para 46% em 1993. Os idosos ou aqueles que receberam anteriormente uma pensão estadual não conseguiram lidar com uma inflação em espiral impactando ainda mais os padrões de vida, já que os salários reais diminuíram consideravelmente em várias nações, desde a Lituânia até a Romênia até a Polônia e a República Tcheca. No caso da Romênia e da Bulgária, o impacto de tais reformas foi realmente impressionante, com cerca de 50% da população total caindo na pobreza em meados da década de 1990.

Essa privação não recaiu igualmente em todas as partes da população, no entanto. Não ignorando a experiência dos homens (os homens russos, em particular, sofreram uma diminuição acentuada da expectativa de vida durante esse período, de cerca de setenta anos na década de 1980 a cinquenta e oito anos no início da década de 1990), mas, às vezes, as mulheres pareciam ter sido identificadas especialmente quando se tratava do ônus do desemprego.

É pensado que cerca de 78% dos desempregados russos no início da década de 1990 eram do sexo feminino, uma figura que declinou um pouco até 1995 para uma desconcertante 68%. Na verdade, até a década de 1997, ainda parecia que a maior parte dos desempregados da Rússia eram cidadãos do sexo feminino e as mulheres também constituíam a maioria dos “desempregados ocultos”, que sendo aqueles que oficialmente estavam no trabalho, negavam consistentemente a remuneração adequada.

De acordo com a acadêmica, Wendy Rhein, foram os “efeitos da transição econômica” que foram responsáveis pelas “condições abomináveis nas quais as mulheres agora se encontram”, com 90% dos desempregados em certas regiões desfavorecidas sendo mulheres. Em alguns casos, isso parece ter refletido a forma como a indústria soviética se desenvolveu, com mulheres trabalhadoras fortemente concentradas em certos setores da economia, como os têxteis, como uma área particularmente afetada por demissões e fechamentos desde o início da década de 1990.

Um estudo realizado em 2002 constatou que houve diferenças consideráveis de gênero em termos de privação econômica na Bulgária, Polônia, Eslováquia e Romênia, sendo a Polônia o caso mais flagrante. No caso da Moldávia no final da década de 1990, pensava-se que as mulheres eram três vezes mais propensas a perder seus empregos do que os homens, uma perspectiva desconcertante, uma vez que 58% da população total era pensado que já estavam vivendo abaixo da linha de pobreza.

Como esses fenômenos podem persistir é uma questão complexa. O que parece ser o caso é que, com o declínio inicial da atividade econômica no contexto das transições para as economias de mercado, as oportunidades de emprego reduzidas se cruzaram com paradigmas preexistentes relativos à desigualdade de gênero, exacerbando o desemprego feminino e aumentando a conotação distintiva de gênero à pobreza.

Além disso, tem sido dito que a redução ou a negação absoluta de políticas de bem-estar anteriormente benéficas voltadas para uma maior paridade de gênero (a provisão estatal de assistência à infância é um exemplo) agrava ainda mais a situação que as mulheres enfrentam no ambiente pós-soviético, reduzindo as chances de alívio da pobreza ou emprego consistente.

Como tudo isso está ligado ao tráfico de pessoas e o “comércio sexual”? Dado que o tráfico foi repetidamente encontrado para se interseccionar com a privação econômica, não é preciso muito vincular a situação deplorável da década de 1990 com um verdadeiro aumento na atividade de tráfico. Simplificando, as pessoas estavam e estão tentando escapar da pobreza, às vezes são vítimas de falsas ofertas de trabalho em outros lugares e se tornam atraídas a indústria do sexo, em qual algumas estão ansiosas para endossar. O resultado é uma tragédia em grande escala.

Mais uma vez, as estatísticas podem ajudar. A partir de 2001, cerca de 120 mil mulheres e crianças estavam sendo traficadas para a Europa Ocidental anualmente, muitas delas provenientes dos antigos países do Pacto de Varsóvia. Dado que já verificamos que as leis que legalizaram o comércio sexual demonstraram criar um ambiente amigável para os traficantes, parece haver uma relação direta entre a situação na ex-URSS e a proliferação da escravidão moderna dentro de uma expansão do “comércio sexual” europeia. As estatísticas, para não mencionar o número de vítimas, pareceriam provar isso.

Fiel à forma (e muito previsivelmente), Juno Mac não se envolve com nada disso. Na verdade, ela evita o episódio integralmente, ignorando a geopolítica, a história e a economia em favor de sua criação como uma representante para “profissionais do sexo” em todo o mundo.

No entanto, ela não está sozinha. A mensagem de “descriminalização” da indústria do sexo caiu em ouvidos receptivos, com o grupo a favor dos “direitos humanos”, Anistia Internacional, agora endossando esse esquema. Mesmo em políticas de celebridades, parece ter encontrado um eco, com o cada vez mais incoerente Jim Jefferies, que recentemente aprovou a “prostituição legalizada” (descaradamente mentindo sobre tráfico de seres humanos na Austrália, no processo) como um meio para melhorar aparentemente o seu crédito de rua liberal. É um cenário deprimente.

Há razões para otimismo, no entanto. Enquanto os defensores da descriminalização insistirem em apresentar argumentos tão evidentemente frágeis, geralmente não é muito difícil refutá-los. Um exemplo é o ataque inútil de Mac contra o “modelo nórdico“, especificamente, alegando que este modelo não fez nada para ajudar a situação que enfrenta as prostitutas e presumivelmente deve ser liquidado. Naturalmente, ela ignora o fato de que esse sistema reduziu o tráfico de seres humanos até certo ponto, reduziu o número total de mulheres que têm que recorrer ao “trabalho sexual” e também, de acordo com algumas fontes, diminuíram o número de crimes violentos dirigidos contra elas. Realmente, “nada”.

Mesmo assim, é provável que persistam os argumentos a favor da descriminalização. Pelo que foi visto, os defensores de tal política geralmente não parecem se importar muito com o que é realmente verdadeiro. Seu método é de seletividade e partidarismo, muitas vezes sensacionalizando e personalizando seus argumentos, denunciando aqueles que discordam de “puritanos”, “moralistas” (?!) ou, estranhamente, “putofóbicos”.

Fora de tais histerias, no entanto, temos a realidade fora de moda que prova que a prostituição se entrelaça com violência de gênero, trauma psicológico, estupro, escravidão e empobrecimento. A descriminalização não ajuda a combater tais doenças. Na verdade, piora a situação. Isso é tudo verificável. Tudo o que você precisa fazer é superar o hype e dar uma olhada. O mito de que uma indústria baseada na privação, exploração e abuso endêmico pode ser reformada em passividade é apenas isso, um mito.

Por que a prostituição não deve ser legalizada?

Do Demand Abolition[1]

Traduzido por Carol Correia

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Evidência para responsabilizar compradores

  • A ideia de que legalizar ou descriminalizar o sexo comercial reduzisse seus danos é um mito persistente. Muitos afirmam que se o comércio sexual fosse legal, regulamentado e tratado como qualquer outra profissão, seria mais seguro. Mas a pesquisa diz o contrário. Os países que legalizaram ou descriminalizaram o sexo comercial geralmente experimentam uma onda de tráfico de seres humanos, prostituição e outros crimes relacionados. A seguinte pesquisa afirma que a legalização ou a descriminalização não é a resposta para reduzir os danos inerentes ao sexo comercial.

A prostituição, independentemente de ser legal ou não, envolve tanto dano e trauma que não pode ser vista como um negócio convencional.

  • As entrevistas com pessoas prostituídas na Nova Zelândia revelam que a maioria das pessoas prostituídas no país não sentiu como se a descriminalização tivesse restringido a violência que vivenciam, demonstrando que a prostituição é intrinsecamente violenta e abusiva (Report of the Prostitution Law Review Committee: p. 14)
  • Um estudo de mulheres prostituídas em salas de massagem de San Francisco descobriu que 62% tinham sido espancadas pelos clientes. (HIV Risk among Asian Women Working at Massage Parlors in San Francisco: p. 248)
  • Uma investigação da indústria do sexo comercial em oito cidades americanas descobriu que 36% das pessoas prostituídas relataram que seus compradores eram abusivos ou violentos. (Estimating the Size and Structure of the Underground Commercial Sex Economy in Eight Major US Cities: p. 242)
  • A taxa de homicídio no “local de trabalho” entre as mulheres prostituídas em Colorado é sete vezes maior do que o que era na ocupação mais perigosa para homens na década de 1980 (motoristas de táxi). (Mortality in a Long-term Open Cohort of Prostitute Women: p. 783)

 

A prostituição e o tráfico de seres humanos são formas de violência baseada no gênero.

 

Legalizar ou descriminalizar a prostituição não diminuiu a prevalência da prostituição ilegal.

  • Uma investigação encomendada pelo Parlamento Europeu descobriu que, nos países com prostituição legal, como a Áustria, “o efeito da regulamentação pode ser um aumento maciço na prostituição de migrantes e um apoio indireto à disseminação do mercado ilegal na indústria do sexo”. (National Legislation on Prostitution and the Trafficking in Women and Children: p. 132)
  • A Dinamarca descriminalizou a prostituição em 1999 e as próprias estimativas do governo mostram que a prevalência aumentou substancialmente ao longo da década que se seguiu. (Prostitutionens omfang og anterior 2012/2013: p. 7)
  • As entrevistas com pessoas prostituídas na Holanda informaram que “a legalização atrai mulheres estrangeiras a vir para a Holanda, causando um aumento [na prostituição]”. (Prostitution in the Netherlands since the lifting on the brothel ban: p. 38)

A legalização ou a descriminalização não reduziu o estigma enfrentado pelas pessoas prostituídas.

A legalização ou a descriminalização aumentam o tráfico humano e tráfico sexual.

As tentativas de regular a prostituição falharam e a adesão é baixa.

A legalização e a descriminalização promovem o crime organizado.

 

O modelo nórdico (criminalizando o ato de comprar sexo) reduziu a prevalência da prostituição de rua.

  • Uma avaliação do impacto na Suécia descobriu que a prostituição de rua havia sido reduzida a metade. (Förbud mot köp av sexuell tjänst: En utvärdering 1999–2008: p. 34-35)
  • Da mesma forma, uma avaliação da implementação do modelo pela Noruega em 2009 descobriu que “reduziu a demanda por sexo e, portanto, contribuiu para reduzir a extensão da prostituição” (p. 11), resultado que foi confirmado em análises adicionais. (Kriminalisering av sexkjøp: p. 13)

 

O modelo nórdico impediu um aumento da prostituição em geral.

  • Enquanto os vizinhos da Suécia, como a Dinamarca e a Finlândia, experimentaram aumentos na prostituição, os dados sugerem que permaneceu estável na Suécia pela década que se seguiu à implementação do Modelo Nórdico. (Förbud mot köp av sexuell tjänst: En utvärdering 1999-2008: p. 36)

 

Os países que implementaram o modelo nórdico apresentaram menor prevalência de tráfico de seres humanos do que os países que legalizaram a prostituição.

  • Uma vez que a legalização da prostituição resulta em um aumento do tráfico (p. 76), não deve ser surpreendente saber que o modelo nórdico foi eficaz na luta contra o tráfico. De acordo com os dados harmonizados da União Europeia sobre o tráfico de seres humanos, a Suécia e a Noruega, por exemplo, têm taxas de tráfico muito menores do que a Holanda. (Trafficking in Human Beings: 2015 Edition: p. 23)

 

A pessoas prostituídas geralmente vêm de populações vulneráveis e não têm escolha, enquanto a maioria dos compradores de sexo tem recursos abundantes.


[1] https://www.demandabolition.org/resources/evidence-against-legalizing-prostitution/

Verdades muito inconvenientes: os compradores do sexo, coerção sexual e a negação da violência na prostituição

Escrito por: Melissa Farley

Retirado de: http://logosjournal.com/2016/farley-2/

Traduzido por: Carol Correia


 

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A globalização tem aumentado o pendimento da balança do poder entre os compradores com seu bolso e a mulher que aluga sua vagina por uma taxa. Na França, 85% das prostitutas são imigrantes, muitas sem documentação, vulneráveis a exploração. Na Alemanha, com os megabordeis legais, são cerca de dois terços. Se a demanda não for atacada, mais virão. Isso é algo que alguma nação ocidental deveria se orgulhar: uma subclasse de mulheres pobres das aldeias tailandesas e cidades ucranianas importadas para servir a pênis do Primeiro Mundo? – Janice Turner, 2014.[1]

Alguns cafetões, alguns compradores de sexo e alguns governos tomaram a decisão de que é razoável esperar que certas mulheres tolerem a exploração sexual e a agressão sexual para sobreviverem. Essas mulheres são mais frequentemente pobres e, na maioria das vezes, são etnicamente ou racialmente marginalizadas. Os homens que as compram ou as estupram têm maior poder social e mais recursos do que as mulheres. Por exemplo, um turista canadense de prostituição comentou sobre mulheres na prostituição tailandesa, “Essas garotas precisam comer, não é? Estou colocando pão em seu prato. Estou fazendo uma contribuição. Elas morreriam de fome a menos que elas se prostituíssem.”[2]

Esse darwinismo autocongratulatório evita a pergunta: as mulheres têm o direito de viver sem o assédio sexual ou exploração sexual através da prostituição – ou se esse direito é reservado apenas a aqueles que detém de privilégios de raça, classe e sexo? “Você ganha pelo que paga, sem o ‘não’”, explicou um comprador de sexo.[3] As mulheres não-prostituídas têm o direito de dizerem ‘não’. Nós temos proteção legal contra assédio sexual e exploração sexual. Mas tolerar abuso sexual faz parte da descrição do trabalho para fins da prostituição.

Uma das grandes mentiras é que a maioria da prostituição é voluntária. Se não há evidência de força, então sua experiência é descartada como “voluntária” ou “consentida”. Um comprador de sexo disse: “Se eu não vejo uma corrente em sua perna, eu suponho que ela fez a escolha de estar lá”. Mas a maioria da prostituição hoje é o que as abolicionistas alemãs chamaram de prostituição à pobreza. Isso significa que ela está com fome, ela não consegue encontrar um emprego e ela não tem alternativas. O pagamento do comprador não apaga o que sabemos sobre violência sexual, violência doméstica e estupro. Seja legal ou não, a prostituição é extremamente prejudicial para as mulheres. As mulheres em prostituição têm as taxas mais altas de estupro, agressão física e homicídio de qualquer mulher já estudada. Em um estudo holandês, 60% das mulheres em prostituição legal foram agredidas fisicamente, 70% foram ameaçadas com agressão física, 40% sofreram violência sexual e 40% foram coagidas à prostituição legal.[4]

Na década passada, depois de entrevistar centenas de compradores do sexo em 5 países (EUA, Reino Unido, Índia, Camboja e Escócia), nós estamos olhando com mais atenção para comportamentos e atitudes que alimentam a misoginia da prostituição e nós começamos a compreender alguns de suas motivações. O comportamento normativo do comprador do sexo inclui a recusa em ver a sua própria participação em atividades prejudiciais, tais como em desumanizar mulheres, humilhando-as verbal e fisicamente, assedia-las e pagar a fim de coagi-las em realizar atos sexuais que ela de outra forma não o faria.

Objetificação e a mercantilização estão na raiz da violência na prostituição.

Compradores do sexo não reconhecem a humanidade nas mulheres que eles usam para o sexo. Uma vez que a pessoa é transformada em um objeto, exploração e abuso parecem ser quase razoáveis.

Em entrevistas com os compradores do sexo em diferentes culturas, foram fornecidos alguns exemplos de mercantilização. A prostituição foi entendida como “alugar um órgão por dez minutos.”[5] Outro comprador de sexo americano afirmou que “estar com uma prostituta é como ter uma xícara de café, quando você termina de usar, você joga fora”[6]. Compradores de sexo mercantilizam e selecionam mulheres com base em estereótipos de raça/étnicos, através da hipersexualização étnica.[7] “Eu tinha uma lista de verificação mental em termos de raça”, disse um comprador de sexo de Londres, “Eu tentei todas elas ao longo dos últimos cinco anos, mas que acabou por ser o mesmo.”[8] Em Camboja, a prostituição foi entendida desta maneira: “Nós, os homens são os compradores, as trabalhadoras do sexo são bens e o dono do bordel é um fornecedor.”[9] Uma mulher que tinha se prostituído em Vancouver por 19 anos explicou a prostituição da mesma forma que os compradores de sexo fez, “Eles são donos de você por meia hora ou vinte minutos ou aquela hora. Eles estão comprando você. Eles não têm apegos, você não é uma pessoa, você é uma coisa a ser usada.”[10]

Compradores sexuais faltam empatia

Usando sua própria lógica especial, o comprador de sexo calcula que, além de comprar acesso sexual, o dinheiro também compra-lhe o direito de evitar pensar sobre o impacto da prostituição sobre a mulher que ele usa para o sexo.[11] Sua fantasia é a namorada sem complicações que não faz exigências sobre ele, mas está disposta a satisfazer suas necessidades sexuais. “É como alugar uma namorada ou esposa. Você começa a escolher como um catálogo”, explicou um comprador de sexo do Reino Unido.[12] Os compradores do sexo procuram a aparência de um relacionamento. Um número de homens explicou seu desejo de criar uma ilusão para outros homens que tinham adquirido uma mulher atraente sem pagamento. “Eu quero que minha prostituta não se comporte como uma”, disse um comprador de sexo londrino, “Eu quero que elas finjam o papel de ser uma namorada. Para uma terceira pessoa, parece que estamos apaixonados.”[13] Alguns homens que compram sexo querem a ilusão do tipo de relacionamento que eles são incapazes ou não estão dispostos a ter com as mulheres fora da prostituição. Ele pode fingir intimidade emocional, mas a relação com uma mulher em prostituição sempre não há mutualidade emocional. Se eles constroem um relacionamento emocional agradável imaginário com a mulher que compram para o sexo, então eles podem então manter sua opinião de si mesmos como caras legais. No entanto, estes homens exigem mentiras extensas e exaustivas de mulheres prostituídas. Uma sobrevivente escreveu para o comprador de sexo “legal”,

A verdade, que você está tão desesperada para fugir, é que você é apenas como um estuprador gentil. Sua atitude e comportamento não atenua o que você faz. O dano que você está fazendo é incalculável, mas você diz a si mesmo que você está fazendo nenhum mal aqui e você usa os sorrisos das mulheres que você compra como algum tipo de moeda; elas permitem que você compre a sua própria besteira… Eu não quero você perto de mim, muito menos dentro de mim. Os seus braços em volta de mim me fazem querer vomitar mais do que o seu pênis já fez… Cada momento com você era uma mentira e eu odiava cada segundo dela. (Rachel Moran, 2014.)[14]

Como outros homens sexualmente agressivos, os compradores de sexo não têm empatia pelas mulheres na prostituição. Na Escócia, os pesquisadores descobriram que quanto mais homens compravam sexo, menos empatia por mulheres prostituídas sentiam. “Eu não quero saber sobre ela”, disse um comprador, “eu não quero que ela chore ou isso e aquilo porque isso estraga a ideia para mim.”[15] Os homens criam uma versão sexualmente excitante do que uma prostituta pensa e sente que tem pouca base na realidade.[16] Contra todo o senso comum, a maioria dos compradores que entrevistamos acreditavam que mulheres prostituídas estavam sexualmente satisfeitas com as performances sexuais dos compradores. A pesquisa com as mulheres, por outro lado, mostra que as mulheres não são sexualmente excitadas pela prostituição e, com o tempo, a prostituição prejudica a sexualidade das mulheres.[17]

Uma das poucas diferenças entre violência doméstica e prostituição é que na prostituição, os autores lucram com a exploração sexual. Por causa do dinheiro, a prostituição é muito mais organizada do que o espancamento individual de um homem de uma mulher. Beckie Masaki que foi diretora do Abrigo das Mulheres asiáticas em San Francisco, falou sobre as ondas de choque que passaram pela agência quando começaram a aceitar as mulheres que tinham sido traficadas para a prostituição. Anteriormente, haviam trabalhado individualmente com mulheres agredidas. Agora, estavam aceitando uma dúzia de mulheres de cada vez. Os grupos de crime organizados chineses, vietnamitas e coreanos não estavam felizes com a perda da renda. Isto exigiu o aumento de precauções de segurança para o abrigo.

Compradores do sexo e coerção sexual

A opinião favorável masculina a prostituição é uma de um conjunto de atitudes e opiniões que incentivam e justificam a violência contra as mulheres.[18] Atitudes do direito de acesso sexual e agressão sexual e as atitudes de superioridade sobre as mulheres estão ligadas à violência dos homens contra as mulheres. A pesquisa mostra que os compradores do sexo – como outros homens sexualmente agressivos – tendem a preferir o sexo impessoal, tem medo de rejeição por mulheres, tem uma auto identificação masculina hostil e são mais propensos do que os que não são compradores a estuprarem se houver a possibilidade de saírem impunes.[19] No Chile, Croácia, Índia, México e Ruanda, os compradores do sexo eram mais propensos do que outros homens a estuprar.[20] Homens que usavam as mulheres na prostituição eram significativamente mais propensos a terem estuprado uma mulher do que homens que não compram sexo.[21] Na Escócia, descobrimos que quanto mais vezes um cliente usa mulheres na prostituição, o mais provável era dele ter cometido atos sexualmente coercivos contra as mulheres fora da prostituição.[22]

Negação de danos à prostituição

Os clubes de strip-tease nunca têm espelhos posicionados onde os compradores de sexo podem se ver, um proxeneta que gerenciou clubes de strip-tease durante muitos anos explicou.[23] O que eles não querem ver? Eles querem olhar para longe de suas manobrações predatórias com as mulheres? Eles não querem ver sua própria imundice tola? Eles querem fechar os olhos para a mentira que as mulheres são atraídas pelos compradores de sexo? Eles não querem saber que, enquanto se veem como participantes, os homens que optam por não comprar sexo veem a si mesmo como perdedores? A verdade sobre a prostituição é inconveniente para os homens que compram sexo.

Um comprador de sexo em Londres que observou mulheres do leste europeu e seu “guarda-costas” era um participante ativo no que era muito provável o tráfico sexual. Ele comentou,

A relação parecia muito profissional, como um negócio. Ainda assim, ele as instruiu a fazer coisas que não ficaram totalmente satisfeitos com. Um olhar severo em seu rosto e uma voz ligeiramente elevada, fez-me um pouco desconfortável. Mas depois que a menina tinha recebeu a conversa dele, ela colocou sua face profissional e continuou o que teria que fazer. Meu sentimento desconfortável foi embora porque ela fez isso – ela podia ter se afastado do trabalho. Melissa Farley, Julie Bindel, Jacqueline M. Golding de 2009.[24]

Os compradores do sexo veem e ao mesmo tempo se recusam a ver, o medo, o desgosto e o desespero nas mulheres que compram. Se ela não estivesse correndo do quarto gritando “ajuda, polícia! Tráfico!”, o comprador de sexo conclui que ela escolheu a prostituição. Saber que as mulheres na prostituição foram exploradas, coagidas, prostituídas ou traficadas não impedem os compradores de sexo. Metade de um grupo de 103 compradores sexuais de Londres disse que eles usaram mulheres na prostituição que eles sabiam que estava sob o controle de proxeneta. Como um homem explicou: “É como se ele fosse dono dela”. Outro homem disse: “A menina é instruída a fazer o que precisa fazer. Você pode simplesmente relaxar, é o trabalho dela.”[25] Na Romênia, pesquisadores entrevistaram compradores sexuais, mulheres em prostituição, proxenetas e policiais, todos concordaram que os compradores de sexo “não estão interessados se as meninas são realmente traficadas ou não, mas estão mais interessados em satisfazer suas necessidades sexuais”.[26]

Racionalizações para legalizar ou descriminalizar a prostituição

As leis contra compradores de sexo e proxenetas são barreiras ao negócio da exploração sexual. Legalização e descriminalização da prostituição da zona em áreas onde é legal comprar, vender e ser vendido por sexo. Sob estas leis, os interesses dos homens que compram sexo são representados e os proxenetas são protegidos.[27]

O argumento de que a legalização da prostituição tornaria “mais seguro” é a principal racionalização para a prostituição legal ou descriminalizada. No entanto, não há evidências para isso. Em vez disso, ouvimos reivindicações auto atendidas e asserções fortemente redigidas sem dados empíricos. As consequências da prostituição legal na Holanda e na Alemanha mostraram o quão mal pode obter. A partir de 2016, 80% da prostituição alemã e holandesa estava sob o controle de máfias criminosas.

As consequências de prostituição legal na Holanda e na Alemanha têm mostrado o quão ruim ele pode chegar. A partir de 2016, 80% da prostituição alemã e holandês estava sob o controle de máfias criminosas.

Depois de legalização na Holanda, o crime organizado ficou fora de controle e mulheres na prostituição não estavam mais seguras do que quando a prostituição era ilegal. O prefeito Job Cohen fechou muito da prostituição legal de Amsterdã em resposta ao crime organizado.[28] Depois de legalização em Victoria, Austrália, cafetões estabeleceu 95 bordeis legalizados, mas ao mesmo tempo, eles também estabeleceram mais 400 bordeis ilegais em Victoria.[29] Em vez de diminuir o envolvimento criminoso violento, a legalização da prostituição resultou em um aumento do tráfico de acordo com pesquisa de 150 países.[30]

Quem conhece a vida diária da prostituição entende que a segurança na prostituição é um sonho. Os defensores da prostituição legal e descriminalizada entendem isso, mas raramente o admitem. Ainda assim, a evidência existe, por exemplo, o grupo de trabalho sobre educação e advocacia dos trabalhadores do sexo na África do Sul, distribuiu uma lista de dicas de segurança, incluindo a recomendação de que, enquanto se despia, a prostituída deve “acidentalmente” chutar um sapato debaixo da cama e, ao recuperá-lo, verificar se há facas, algemas ou cordas. O folheto SWEAT observou que afofar o travesseiro na cama permitiria uma busca adicional de armas[31]. Compreendendo a violência letal dirigida às mulheres na prostituição, um proxeneta legal holandês disse a um jornalista: “Você não quer um travesseiro no quarto [do bordel]. É uma arma do crime”[32]. Uma organização de São Francisco recomendou: “esteja ciente das saídas e evite deixar o seu cliente bloquear o acesso a essas saídas” e “os sapatos devem sair facilmente ou serem apropriados para correr” e “evitar colares, cachecóis, bolsas de ombro ou qualquer outra coisa que possa ser acidental ou intencionalmente apertada em sua garganta”[33]. As especificações dos códigos australianos de segurança e ocupação (OSC) para a prostituição ilustram sua preocupação com seus perigos. A OSC australiana recomenda o treinamento de negociações de reféns para as mulheres na prostituição, contradizendo totalmente a noção de prostituição como apenas seu trabalho médio[34]. Os botões de pânico em salões de massagem, saunas e bordeis nunca podem ser respondidos rapidamente o suficiente para evitar a violência. Botões de pânico em bordeis legais fazem tão pouco sentido quanto os botões de pânico nas casas de mulheres vítimas de violência doméstica.

A saúde pública é um componente significativo da segurança acusada de estar presente na prostituição descriminalizada. Na década de 1980, grupos como o Coletivo de Prostitutas de Nova Zelândia (NZPC) tiraram proveito sobre a epidemia da AIDS, centrando-se na educação sobre HIV e na redução de danos entre aqueles na prostituição.[35] Este foco trouxe financiamento maciço aos sindicatos de prostitutas, que o usavam para fazer lobby para a prostituição descriminalizada.[36] A abordagem da redução de danos desses grupos para a prevenção do HIV parece estar baseada na suposição de que se preservativos masculinos fossem suficientemente distribuídos, então a vida será melhor para todos. Na realidade, mulheres querem o fim dos danos (a saída da prostituição) assim como redução de danos. E a maioria dos clientes em todo o mundo se recusam a utilizar preservativos. Epidemiologistas descobriram que o alto risco para o HIV é causado por estupro e um grande número de parceiros sexuais. Nem um desses fatores foi abordado pelos sindicatos de prostitutas.

Embora tenha sido promovido como uma lei que proteja os profissionais do sexo, a própria avaliação do governo da Nova Zelândia em sua lei concluiu que após a prostituição ser descriminalizada, a violência e o abuso sexual continuaram como antes[37]. “A maioria das trabalhadoras do sexo sentiu que a lei poderia fazer pouco sobre a violência que ocorreu” e que era um aspecto inevitável da indústria do sexo[38]. Durante um ano, 35% das mulheres na Nova Zelândia com a prostituição descriminalizada foram coagidas[39]. A maior taxa de coerção sexual por compradores de sexo foi relatada por mulheres em prostituição de salões de massagens que eram controladas por proxenetas (descritas como “administrados” pelo governo). O estigma social da prostituição e a desconfiança da polícia persistiram após a descriminalização. A maioria das mulheres na prostituição não relatou violência ou crimes contra elas na polícia após a descriminalização[40]. Gangues de proxenetas travaram guerras turísticas sobre o controle da prostituição em Auckland[41] e a prostituição de rua em Nova Zelândia ficou sem controle com alguns relatórios de um aumento de 200% após a descriminalização[42].

Concepções desvirtuadas públicas, racionalização e negação sobre a prostituição

Os equívocos públicos sobre a prostituição decorrem de narrativas de compradores de sexo e proxenetas sobre a violência perpetrada contra mulheres na prostituição. As justificações dos homens para outras formas de violência contra as mulheres são notavelmente semelhantes às suas justificativas para a prostituição. Eles culpam a vítima, observando as mulheres na prostituição como intrinsecamente diferentes de outras mulheres e moralmente deficientes. Os agressores justificam bater em mulheres declarando que ela pediu ou provocou. Os compradores de sexo justificam a prostituição ao nos dizer que ela está ficando rica ou que ela simplesmente está fazendo um trabalho desagradável, mas necessário, como o trabalho em fábrica. Os compradores de sexo e os defensores do comércio sexual podem reconhecer uma fração do abuso e da exploração na prostituição, mas justificam o abuso porque as mulheres alegadamente ganham muito dinheiro. Uma vez pagas, a exploração, o abuso e o estupro desaparecem. “Todos elas são exploradas. No entanto, elas também têm bons rendimentos”, disse um comprador de sexo italiano[43]. Um comprador de sexo descreveu os estupros de uma mulher por seu proxeneta. Mas, ele disse, era apenas “De vez em quando, não todas as semanas”[44]. Se as expectativas sexuais dos homens não forem cumpridas, o estupro e a prostituição são considerados inevitáveis. As mulheres que não proporcionam os atos sexuais exigidos por seus parceiros são então culpadas pelo uso que eles têm de mulheres na prostituição. “Se minha noiva não me fará anal, eu conheço alguém que fará”[45].

As palavras que escondem seus danos levam à confusão sobre a prostituição: prostituição voluntária, o que implica que ela consentiu quando não tinha alternativas de sobrevivência; tráfico forçado que implica que em algum lugar há mulheres que se voluntariam para serem traficadas na prostituição; trabalho sexual, que define a prostituição como um trabalho e não como um ato de violência. O termo trabalhador sexual migrante implica que a prostituição e o tráfico são aceitáveis. A prostituição do clube de strip foi reformulada como expressão sexual ou liberdade para expressar sua sensualidade. Os bordeis são chamados de salões de massagem, saunas e clubes de saúde. Homens mais velhos que compram adolescentes para sexo em Seul chamam de namoro compensado. Em Tóquio, a prostituição é descrita como uma relação sexual assistida. Os homens que compram mulheres na prostituição são chamados de partes interessadas, os proxenetas são descritos como gerentes.

Cafetões e traficantes facilitam a negação ao deturpar isso como um trabalho fácil, divertido e lucrativo para as mulheres nele. Mulheres, assim como homens, são proxenetas. Uma série de defensores proeminentes se identificam publicamente apenas como “profissionais do sexo”, embora sejam gerentes de mulheres no comércio sexual, alguns são proxenetas e alguns foram presos por alcovitar, por gerenciar um bordel ou pelo tráfico. Há um conflito de interesses flagrante quando indivíduos que são gerentes/proprietários/proxenetas estão na mesma organização que aqueles que estão sob seu controle. A falsa representação é ainda mais antiética quando os proprietários dos bordeis, os gerentes e os membros do conselho do clube de strip-tease escondem suas afiliações, alegando representar os interesses das profissionais do sexo. Escondendo sob a bandeira dos sindicatos, os proxenetas apelam para as simpatias da esquerda. No entanto, grupos como o Coletivo de Prostitutas da Nova Zelândia, a União Internacional dos Trabalhadores do Sexo (Reino Unido), o Red Thread (Holanda), o Comitê Durbar Mahila Samanwaya (Índia), Stella (Canadá) e o Sexing Worker Organizing Project (EUA) – enquanto agressivamente promove a prostituição como trabalho – não se assemelham ao que a maioria de nós pensa como sindicatos.

Eles não oferecem pensões, segurança, horas mais curtas, benefícios de desemprego ou serviços de saída (o que é que 90% das mulheres em prostituição dizem que querem). Em vez disso, esses grupos promovem um mercado livre de seres humanos que são usados para o sexo[46]. Nós localizamos 12 pessoas de 8 países que se identificam publicamente como profissionais do sexo ou defensores dos trabalhadores do sexo, mas que também venderam outros por sexo ou que estiveram implicados na gestão de negócios de comércio sexual de várias maneiras específicas. Todos promovem o proxenetismo descriminalizado. Muitos foram presos por gerenciar bordeis e agências de acompanhantes, tráfico, alcovitamento, prostituição interestadual ou enriquecer a base da prostituição[47].

Como podemos responder de forma ética e apropriada à existência de prostituição?

A existência da prostituição em qualquer lugar é a traição social nas mulheres, especialmente aquelas que são marginalizadas e vulneráveis devido ao seu sexo, à sua etnia, à pobreza e à história de abuso e negligência. A prostituição é assédio sexual, exploração sexual, muitas vezes tortura. As mulheres na prostituição enfrentam uma probabilidade estatística de estupro semanal, como violência doméstica levada ao extremo. A cumplicidade dos governos sustenta a prostituição. Quando o comércio sexual se expande, as mulheres são menos propensas a competir com os homens por empregos. Quando a prostituição é incorporada nas economias dos estados, os governos são aliviados da necessidade de encontrar empregos para as mulheres. Os impostos-sobre-sangue[48] são coletados pelo estado-enquanto-cafetão na prostituição legal e descriminalizada. Bancos, companhias aéreas, provedores de internet, hotéis, agências de viagens e todos os meios de comunicação são parte integrante da exploração e abuso de mulheres no turismo de prostituição, ganham enormes lucros e são solidificados como parte da economia.

Se ouvimos as vozes e análises de sobreviventes – aquelas que não estão mais sob o controle do proxeneta ou do comércio sexual – elas nos direcionam para as soluções legais óbvias. Os homens que compram sexo devem ser responsabilizados por sua agressão predatória. As que estão na prostituição devem ter alternativas reais para a sobrevivência e nunca serem presas. Aqueles que se beneficiam da prostituição – proxenetas e traficantes – também devem ser responsabilizados. Uma abordagem baseada na lei dos direitos humanos da prostituição, reconhecendo-a como exploração sexual, como a Suécia, a Noruega, a Islândia e a Irlanda do Norte, proporcionaria segurança e esperança. Nesta abordagem abolicionista da prostituição, os compradores de sexo são criminalizados (como os proxenetas e os traficantes) e as pessoas na prostituição são descriminalizadas e também recebem serviços de saída e treinamento profissional. Mas, primeiro, temos que passar pelas mentiras das proxenetas e das profetas sobre a prostituição. Eu sei que podemos fazer isso.

Para resumir:

  1. A verdade sobre a prostituição é muitas vezes escondida por trás das mentiras, manipulações e distorções dos proxenetas do comércio sexual, gerentes e outros que se beneficiam do negócio. As verdades mais profundas sobre a prostituição são reveladas nos testemunhos dos sobreviventes, bem como na pesquisa sobre as realidades psicossociais e psicobiológicas da prostituição.
  2. Na raiz da prostituição, assim como outros sistemas coercivos, estão a desumanização, a objetificação, o sexismo, o racismo, a misoginia, a falta de empatia, o patológico sentimento de que são donos de alguém (proxenetas e compradores), dominação, exploração e um nível de exposição crônica à violência e degradação que destrói a personalidade e o espírito.
  3. A prostituição não pode ser segura ao legalizar ou descriminalizá-la. A prostituição precisa ser completamente abolida.
  4. A prostituição é mais como ser assediada sexualmente de forma cronica, ameaçada e estuprada, do que trabalhar em um restaurante de fast food. A maioria das mulheres na prostituição sofre de PTSD grave e deseja sair da prostituição.
  5. Os compradores de sexo são predadores; eles geralmente se envolvem em comportamentos coercivos, não têm empatia e têm atitudes sexistas que justificam o abuso de mulheres.
  6. Existe uma solução. É chamado de modelo sueco e foi adotado por vários países, incluindo Suécia, Noruega, Islândia e Irlanda do Norte. A essência da solução é: a criminalização para compradores e proxenetas; descriminalização para prostituídas e provisão de recursos, alternativas, casas seguras, reabilitação.
  7. A prostituição afeta todos nós, não apenas aquelas nele.

 


Referências e notas de tradução:

[1] Janice Turner (2014) “The mood’s changed. Buying sex is just wrong. The Times, London, February 8, 2014. http://www.thetimes.co.uk/tto/opinion/columnists/article3999436.ece

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[6] Farley, M., Schuckman, E., Golding, J.M., Houser, K., Jarrett, L., Qualliotine, P., Decker, M. (2011) Comparing Sex Buyers with Men Who Don’t Buy Sex: “You can have a good time with the servitude” vs. “You’re supporting a system of degradation” Paper presented at Psychologists for Social Responsibility Annual Meeting July 15, 2011, Boston.

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[12] Farley, M., Bindel, J. and Golding, J.M. , 2009.

[13] Farley, M., Bindel, J. and Golding, J.M. , 2009.

[14] Moran, R. (2014) “An Open Letter to the ‘Good’ Punter” May 19, 2014. Survivor’s View Blog. Prostitution Research & Education. http://prostitutionresearch.com/pre_blog/2014/05/19/an-open-letter-to-the-good-punter/

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[24] Farley, M., Bindel, J. and Golding, J.M., 2009.

[25] Farley, M., Bindel, J., and Golding, J.M.2009.

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[27] “A abordagem do trabalho sexual na prostituição favorece a descriminalização global com várias formas de legalização, geralmente com alguma regulamentação estadual, às vezes começando pela sindicalização. Seu objetivo é remover as sanções penais de todos os atores da indústria do sexo para que a prostituição se torne tão legítima quanto qualquer outro meio de subsistência”. Catharine A. MacKinnon (2011) Trafficking, Prostitution, and Inequality. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review 46: 701-739.

[28] Charter, D. (2008) Half of Amsterdam’s red-light windows close. The Times UK. December 27, 2008http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/europe/article5400641.ece).

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[30] Cho, S-Y., Dreher, A., Neymayer, E. (2013) Does Legalized Prostitution Increase Human Trafficking? World Development 41:67-82. http://www.lse.ac.uk/geographyAndEnvironment/whosWho/profiles/neumayer/pdf/Article-for-World-Development-_prostitution_-anonymous-REVISED.pdf

[31] Farley, M., 2004,  Prostitution Harms Women Even If Legalized or Decriminalized.

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[34] Sullivan, M. (2007) Making Sex Work: a failed experiment with legal prostitution. Melbourne: Spinifex.

[35] Priscilla Alexander observou que a epidemia de AIDS trouxe consigo certas vantagens fiscais para aqueles que promovem a prostituição. Alexander, P. (1996) Foreword. Priscilla Alexander in N. McKeganey and M. Barnard (Eds.) Sex Work on the Streets: Prostitutes and Their ClientsPhiladelphia: Open University Press.

[36] Jenness, V. (1993) Making It Work: the Prostitutes’ Rights Movement in Perspective. New York: De Gruyter

[37] Prostitution Law Review Committee (2008) Report of the Prostitution Law Review Committee on the Operation of the Prostitution Reform Act 2003. Wellington, New Zealand.http://www.justice.govt.nz/prostitution-law-review-committee/publications/plrc-report/index.html:157

[38] Prostitution Law Review Committee (2008), p.14 and 57

[39] Prostitution Law Review Committee (2008), p. 46.

[40] Prostitution Law Review Committee (2008), 122.

[41] Tapaleao, Vaimoana (2009, May 4). City takes prostitute dilemma to the top. New Zealand Herald. http://www.nzherald.co.nz/nz/news/article.cfm?c_id=1&objectid=10570143.

[42] O Comitê de Revisão da Lei de Prostituição da Nova Zelândia, 2008, p. 118 observou que a prostituição de rua em Auckland mais do que duplicou em apenas um ano, 2006-2007. Outros relatórios na imprensa colocam os números muito mais altos. “As estimativas indicam que o número de trabalhadoras de rua na cidade de Manukau pode ter quadruplicado desde junho de 2003…”.Manukau City Council, Report of Manukau City Council on Street Prostitution Control http://www.manukau.govt.nz/uploadedFiles/manukau.govt.nz/Publications/Plans_&_Policies/mcc-report-on-streetprostitution-aug-2005.pdf.

[43] Di Nicola, A., Cuaduro, A., Lombardi, M., Ruspini, P. (editors) (2009) Prostitution and Human Trafficking: Focus on Clients. New York: Springer.

[44] Farley, M., Schuckman, E., Golding, J.M., Houser, K., Jarrett, L., Qualliotine, P., Decker, M. (2011) Comparing Sex Buyers with Men Who Don’t Buy Sex: “You can have a good time with the servitude” vs. “You’re supporting a system of degradation” Paper presented at Psychologists for Social Responsibility Annual Meeting July 15, 2011, Boston.

[45] Farley, M., Schuckman, E., Golding, J.M., Houser, K., Jarrett, L., Qualliotine, P., Decker, M., 2011.

[46] Cecilie Hoigard (2015) The Presence of Pain in the Debate on Prostitution,Women’s Front of Norway. Available at http://kvinnefronten.no/wp-content/uploads/2015/05/Two-Articles-on-Prostitution.pdf

[47] Norma Jean Almodovar, EUA, Fundação Internacional de Trabalhadores Sexuais para Arte, Cultura e Educação, Call Off Your Old Tired Ethics (COYOTE), condenada por alcovitamento. Diretora executiva da COYOTE/Los Angeles, Norma Jean Almodovar, foi condenada por alcovitamento. Consulte o relatório AP em Spokane Chronicle 27 de setembro de 1984, https://news.google.com/newspapers?nid=1345&dat=19840927&id=PldOAAAAIBAJ&sjid=jfkDAAAAIBAJ&pg=7010,2487624&hl=en; Consulte também o relatório AP no Registro-Guard Eugene Oregon, https://news.google.com/newspapers?nid=1310&dat=19840927&id=Aa1jAAAAIBAJ&sjid=iuEDAAAAIBAJ&pg=6617,6534751&hl=en;

Terri Jean Bedford, do Canadá, advogada de profissionais do sexo, condenada por gerenciar um bordel. Bedford era uma das três candidatas, descrevendo-se como profissionais do sexo, que desafiavam as leis canadenses sobre a prostituição com o objetivo de descriminalizar a prostituição no Canadá. Consulte http://www.cbc.ca/news/canada/dominatrix-found-guilty-1.165890 para uma descrição da prisão de 1994; veja também Toronto Star Archives, Paul Moloney (1994) Sexual bondage parlor raided in Thornhill. Toronto Star Sept 17, 1994 http://www.thestar.com/news/gta/2011/06/13/the_making_of_abad_girl.html para uma descrição de sua prisão por dirigir uma casa de obscenidade. “A polícia da Região de York apreendeu uma surpreendente variedade de parafernália de servidão sexual em uma incursão em um modesto bangaló de Thornhill anunciado como a Casa de Erótica de Madame de Sade. Junto com chicotes, correntes, pás para espancamento, algemas, máscaras, perucas e botas, a polícia apreendeu um trono alto, estoques, bancos de palmadas e uma cruz de madeira preta com amarras para a cabeça, os braços e os pés. Dois “dominantes” e um atendente “submisso” – “Mistress Marie”, “Mistress Morgan” e “Princess” – forneceram sessões que permitiram a gratificação sexual, principalmente a masturbação, disseram os investigadores”;

Claudia Brizuela, Argentina, Associação de prostitutas femininas da Argentina, Rede de trabalhadores sexuais femininos da América Latina e do Caribe, acusada de tráfico sexual. Claudia Brizuela, ex-líder da Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina (AMMAR) e fundadora da Rede de Trabalhadores de Sexo Feminino da América Latina e Caribe, foi presa e acusada de tráfico sexual em 2014. Ambos os grupos de trabalhadores sexuais foram financiados pelo UNAIDS e referenciados pela Amnistia Internacional em apoio à sua defesa da descriminalização. Veja Ex dirigente de Ammar processada por liderar vermelho de trata. (Fonte Anna Djinn) https://thefeministahood.wordpress.com/2015/08/24/what-amnesty-did-wrong/;

Maxine Doogan, EUA, Erotic Service Providers Union, encarregada de dirigir uma agência de acompanhantes. Mary Ellen (Maxine) Doogan pimpeou mulheres de uma agência de prostituição de escolta em Seattle, WA, Personal Touch Escort Service, onde foi acusada de promoção criminal de prostituição e lavagem de dinheiro. Ela se declarou culpada por uma menor acusação de proxenetismo e foi condenada em 1994 pela promoção de prostituição de segundo grau. Natureza da ação: acusação para o segundo grau de promoção da prostituição pelos meios legais de lucrar com a prostituição. Tribunal Superior: O Tribunal Superior do Condado de King, nº 93-1-04076-4, Anthony P. Wartnik, J., em 8 de agosto de 1994, entrou em julgamento sobre um veredicto de culpabilidade;

Robyn Little, EUA, Sex Workers Outreach Project, condenada por conspiração para promover a prostituição interestadual. Robyn Few fori condenada por violar uma lei federal, conspiração para promover a prostituição. Ela fundou o Sex Workers Outreach Project. http://www.swopusa.org/about-us/founder-robyn-few/; Jesse Jardim (2004) Ex-Prostitute Hits the Streets to Decriminalize Prostitution. Daily Californian Jan 29 2004. http://archive.dailycal.org/article.php?id=13940;

Douglas Fox, Reino Unido, União Internacional de Trabalhadores do Sexo, preso por viver a custas do lucro da prostituição, conselheiro da Amnistia Internacional, administra a agência de acompanhantes. Douglas Fox foi um dos fundadores da União Internacional de Trabalhadores do Sexo. Ele foi preso por lucrar a custa da prostituição em uma picada policial na agência de escolta Christony Companions. Julie Bindel (2015) “What you call pimps, we call managers” Byline July 21 2015. https://www.byline.com/column/7/article/188.

A jornalista de investigação Julie Bindel conclui que o propósito da União Internacional de Trabalhadores do Sexo parece ser “normalizar o proxenetismo, pressionar pelo fim das leis que criminalizam os exploradores na indústria do sexo e, em última instância, ‘adoçar’ a prostituição e apresentá-la como um tabalho como qualquer outro.” Veja Bindel, J. (2013) An Unlikely Union: Julie Bindel investigates a world of workers, pimps, and punters. The Gaze. April 2013. http://www.gaze-amodernreview.co.uk/contributors.html (também disponível pelo autor);

Eliana Gil, México, Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual, Rede de Trabalhadores Femininos de América Latina e Caribe, condenada por tráfico sexual. Eliana Gil foi presa em 2014 e condenada em 2015 pelo tráfico sexual. http://www.sinembargo.mx/22-02-2014/912026. De acordo com o testemunho da vítima, com seu filho, ela prostituia cerca de 200 mulheres na Cidade do México. A Rede de Trabalhadores de Sexo Feminino da América Latina e Caribe foi afiliada e financiada pelo Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, afiliado à Organização Mundial da Saúde e citado pela Amnistia Internacional http://www.faber.co.uk/blog/a-human-rights-scandal-por-kat-banyard/

Pye Jakobsson, Suécia, Rose Alliance, Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual, conselheira de uma década de um clube de strip-tease de Estocolmo, onde também foi paga para organizar o horário do clube e colocar novas mulheres no horário do clube. Ela se envolveu em agendamento semelhante de atividades de mulheres e quase-gerenciamento em um segundo clube (Erostop). Pye Jakobsson reconhece estar no conselho do strip-tease Flirt Fashion de 2001-2012. “Founder also on board of strip club” January 14, 2013 Kajsa Skarsgård  Commentary http://www.dagensarena.se/innehall/frontfigur-ocksa-i-styrelse-for-strippklubb/; Gerda Christensen (tradução para inglês: Annina Claesson) “Swedish Rose Alliance – a fraudulent organization,” 2013 Newsletter of Kvinnofronten, the Women’s front in Sweden http://kvinnofronten.nu/eng/Newsletter/debate-rose-alliance.htm. Uma sobrevivente que se aproximou de Jakobsson na Rose Alliance afirmou que Jakobsson recrutou mulheres para trabalhar no clube de strip-tease. http://bibbidibobbidibutthole.tumblr.com/post/125394583276/womensliberationfront-gerda-christenson-ofJakobsson foi entrevistada por um repórter enquanto ela estava no Erostop, onde novamente seu trabalho foi descrito por um repórter como “agendamentos de manipulação:” “Pye Jakobsson, 32, lida com horários e outras coisas em torno dos strippers no Erostop”. http://wwwc.aftonbladet.se/nyheter/0006/24/sexklubb.html A revisão do comprador de sexo da Erostop a partir de 2007 descreveu atos de prostituição no clube onde Jakobsson manipulou horários e outras coisas: “Show privado onde as meninas mostram coxas e você tira de seu custo $ 500.” https://www.flashback.org/t2831p3;

Jackie McMillan, Austrália, Sex Workers Outreach Project, produtora de pornografia, gerente de clube de masmorras e promovedora. Jackie McMillan afirmou que ela produziu pornografia por 10 anos https://www.facebook.com/WomanSaySomething/posts/782787211765971. McMillan também gerencia um clube de fetiche em Sydney com seu marido, Craig Donarski, onde os funcionários do Hellfire Club proporcionam uma experiência de calabouço com escravidão, dominação, sadismo e submissão. http://www.au.timeout.com/sydney/adult/features/11813/bdsm-in-sydney; https:// http://www.linkedin.com/in/jackiemcmillan; Donarski e McMillan receberam um prêmio comercial para o Hellfire Club em 2014http://australianpridenetwork.com.au/sydney-lgbti-community-honours-its-heroes/;

Maggie McNeil, EUA, Sex Workers Outreach Project, dona da agência de prostituição de escolta de Nova Orleans. Maggie McNeil declarou: “Eu possuía um serviço de escolta. Eu era uma madame. https://maggiemcneill.wordpress.com/2011/11/17/across-the-pond/#comment-15832 e “eu era a melhor dona da agência em Nova Orleans” http://titsandsass.com/haters-gonna-hate-even-when-youre-both-sex-workers/#comment-3022;

Tanja Sommer, Alemanha, defensora do trabalho sexual com Berufsverband erotische und sexuelle Dienstleistungen (BesD), Associação Empresarial de Serviços Eróticos e Sexuais. Gerencia um estúdio de sexo dominatrix e aluga quartos para outros em prostituição. Tanja Sommer, em posição de liderança no BesD http://berufsverband-sexarbeit.de/en/contact/ também dirige seu próprio estúdio dominatrix em que outras mulheres se prostituem. Spiegel, “Uncovered” March 28, 2015: http://www.spiegel.de/spiegel/print/d-132909484.html Sua colega Holger Rettig é líder da UEGD (Unternehmerverband Erotikgewerbe Deutschland – Business Association of Erotic Business na Alemanha). Esta organização, composta apenas por proxenetas, ajudou a encontrar e trabalhar em estreita colaboração com o BesD. http://www.spiegel.de/spiegel/print/d-132909484.html;

Margo St James, EUA, COYOTE, prisão por gerenciar um bordel. Para uma biografia da vida e prisão de Margo St. James, veja Alison Bass (2015) Getting Screwed: Sex Workers and the Law, documentando a prisão de St James por meio de uma entrevista com ela, descrevendo a declaração do policial de que ela o solicitou, sua convicção de dirigir uma “casa desordenada” ou seja, bordel, sua declaração de que seus colegas de quarto estavam se prostituindo, mas a própria St James não estava prostituindo no momento da prisão.

[48] NOTA DA TRADUÇÃO: “Blood-taxes” é um imposto pelo derramamento de sangue.