Mito: polícia persegue mulheres prostituídas por dividirem apartamentos na Suécia

Escrito por Nordic Model Now!

Traduzido por Carol Correia


Algumas pessoas argumentam que o Modelo Nórdico não descriminaliza totalmente as mulheres prostituídas na Suécia, porque a polícia as persegue para compartilhar apartamentos sob as leis que proíbem compartilhar apartamentos. Este artigo, baseado em informações do estudioso jurídico, Gunilla S. Ekberg[1], explica por que essa linha de argumentação é errônea.

O objetivo geral da lei da prostituição na Suécia é desestimular todas as formas de atividades relacionadas à prostituição, sem perseguir indivíduos que são prostituídos.

A aquisição é um delito conforme dita o Código Penal Sueco e aplica-se a todas as atividades relacionadas com a prostituição, como bordeis e a solicitação de uma prostituta para o endereço do comprador sexual. O delito é definido no Capítulo 6: Crimes Sexuais, seção 12, do Código Penal Sueco:

Uma pessoa que, mantendo o direito ao uso das premissas, concede o direito de usá-las para outro com o conhecimento de que as instalações são totais ou substancialmente usadas para relações sexuais casuais para pagamento e omite fazer o que pode ser razoavelmente esperado para rescindir o direito concedido, considerar-se-á que, se a atividade continuar ou for retomada nas instalações, terá promovido a atividade e será condenado nos termos do primeiro parágrafo.

Se o crime referido no primeiro ou segundo parágrafo for considerado inaceitável, a pessoa deve ser condenada por um processo inaceitável e condenada a uma pena de prisão de pelo menos dois e no máximo oito anos.

Ao avaliar se o crime é inaceitável, deve ser dado consideração especial para saber se o crime envolveu uma atividade, que foi perseguida em maior escala, resultou em ganhos significativos ou envolveu exploração implacável de outra. (Lei 2005: 90)

O segundo parágrafo (em itálico) foi usado em combinação com outras intervenções legais para fechar apartamentos que foram deixados ou subalugados para grupos criminosos e onde as mulheres foram exploradas na prostituição. É, portanto, uma ferramenta importante na luta contra o tráfico de seres humanos para fins sexuais.

Isso torna ilegal que duas mulheres prostituídas operem nas mesmas instalações, porque os proprietários, se estiverem cientes, estariam cometendo um crime. No entanto, isso precisa ser entendido dentro do contexto em que as pessoas prostituídas não são perseguidas.

Desde que nenhuma das pessoas prostituídas tenha menos de 18 anos, a polícia apenas procederá a uma investigação sobre o compartilhamento do apartamento, depois de informar ao proprietário/proprietário do contrato principal sobre a lei e dar-lhe tempo para cessar a atividade. Contudo, na prática, a polícia sueca não investiga ativamente este tipo de caso. As autoridades policiais nacionais suecas, ao entrarem em contato, observam que não estão cientes de que alguém envolvido em prostituição tenha perdido seu contrato de aluguel dessa maneira.

O argumento de que, sob o Modelo Nórdico, as mulheres prostituídas são processadas por compartilhar uma casa, portanto, não resiste ao escrutínio – pelo menos não na Suécia.

Cada país que implementou o Modelo Nórdico fez isso de uma maneira um pouco diferente e como a legislação e as políticas são elaboradas e implementadas variam.

O Modelo Nórdico envolve uma profunda mudança de paradigma que desafia o direito histórico dos homens ao acesso sexual a mulheres e meninas e muitas pessoas, particularmente homens, resistem às mudanças envolvidas. Como os homens mantêm poder desproporcional dentro da maioria das instituições públicas (polícia, processos públicos, sistema jurídico, tesouraria, etc.) mesmo em países que aprovaram a legislação baseada no Modelo Nórdico, há muitas oportunidades para o espírito e implementação da abordagem ser sabotado – a nível nacional, regional e local.

Por exemplo, a polícia pode simplesmente não prender os compradores sexuais, como aconteceu no primeiro ano de operação na Irlanda do Norte, ou usar outra legislação para perseguir mulheres prostituídas, ou as autoridades podem deixar de prover fundos para serviços, programas de informação pública e treinamento para a polícia e funcionários públicos. Esses fatores precisam ser levados em consideração em qualquer avaliação da abordagem.

Leitura adicional

Para mais informações sobre as questões em torno da questão das mulheres prostituídas que compartilham instalações, consulte The problem with “safety in numbers”.

[1] Ex-assessor especial sobre prostituição e tráfico de seres humanos, Suécia.

A legislação do modelo nórdico é a única forma de acabar com o tráfico sexual

Escrito por Jacqueline Gwynne para o Nordic Model Now! Jacqueline é membra do conselho e secretária da Pink Cross Australia

Traduzido por Carol Correia


O comércio de sexo em Victoria, Austrália, é totalmente legal desde 1994. Isso levou a uma enorme demanda por prostituição e a um aumento de 500% em bordeis ilegais e tráfico sexual. Hoje, em Melbourne, existem 89 bordeis legais e mais de 500 ilegais.

Melbourne é agora um importante destino para turistas sexuais. Aqueles poucos confiáveis lugares de “massagens tailandesas” colocadas ao longo da Sydney Road com as luzes piscantes bregas, janelas escuras abertas todos os dias são mais do que prováveis bordeis ilegais. É isso que queremos em nossa cidade?

Diz-se que a prostituição impede os homens de estuprar mulheres. Se o comércio sexual era uma solução real, por que a violência sexual está aumentando em todo o mundo?

Desde a legalização da prostituição, você esperaria que houvesse alguma regulação da indústria em Victoria. Não há. O comércio sexual é legal em Victoria e Queensland e eu experimentei este mundo obscuro e decadente como recepcionista há mais de uma década. O local do evento ficava fora da área comercial de Melbourne e se apresentava como um bordel sofisticado. Havia alarmes de pânico em todos os cômodos, que nunca foram usados, já que o abuso e a agressão sexual são aceitos como normais nessa indústria.

Até esta experiência, eu era a favor do comércio sexual e pornográfico. Então eu vi o que estava realmente envolvido. Nenhuma mulher escolhe essa vida, não importa o quanto ela diga que escolheu. É um último recurso por desespero, pobreza e falta de escolha real.

A pornografia na internet está alimentando essa indústria. Eu estava sujeita a pornografia em telas grandes em todos os cômodos, então não pude escapar disso.

Os homens queriam exatamente o que viam na pornografia, até mesmo a maneira como as mulheres pareciam – muito jovens, loiras, grandes peitos falsos e sem pêlos pubianos. Esta era a pornografia mainstream, mas a degradação e abuso das mulheres é revoltante. A pornografia é onde muitos homens recebem sua educação sexual e os meninos são expostos a ela em média a partir dos 11 anos.

Os compradores de sexo, também chamados de clientes, estão conduzindo o comércio sexual. A única maneira de impedir o tráfico sexual é parar a demanda de homens que compram sexo. Homens não precisam de sexo; eles não vão morrer se não transarem. Não é um direito humano. Há uma preocupação doentia com sexo e sexualidade em nossa cultura. O sexo não é tão importante quanto somos levados a pensar.

Os clientes não se importam se a mulher está lá por escolha. Eles não se importam se ela é menor de idade ou se é traficada; na verdade, eles provavelmente preferem, porque ela é mais vulnerável e ele pode se safar mais facilmente.

Existe uma solução para este comércio sexual, o modelo nórdico, que está em vigor na Suécia desde 1999. O modelo nórdico foi adotado na Noruega, Islândia, Irlanda do Norte, Canadá, França e, recentemente, na República da Irlanda. A legislação implementada na Suécia teve um enorme impacto cultural. Há mais respeito pelas mulheres.

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Quando o comércio sexual é normalizado, leva a uma sensação de ‘direito sexual aos homens’; que as mulheres existem para o prazer sexual dos homens. Os homens se relacionam com as mulheres como objetos sexuais e não com seres humanos completos. A ideia de ‘direito sexual’ é a raiz da cultura do estupro. Quando a prostituição é legalizada, cria-se um ambiente hostil e perigoso para todas as meninas e mulheres da comunidade. Se um grupo de mulheres está à venda, é assim que todas são vistas.

O modelo nórdico, também conhecido como Lei do Comprador de Sexo, trabalha reduzindo a demanda por prostituição criminalizando traficantes, proxenetas, donos de bordeis e compradores de sexo. Segundo esta lei, as mulheres que vendem sexo não estão contra a lei, mas sim a compra de sexo que é contra a lei. Lucrar com a exploração sexual de mulheres e crianças é um ato criminoso.

Antes do modelo nórdico ser introduzido em 1999, era a mulher que recebia uma ficha criminal, o que significava que ela não conseguiria continuar com outro emprego. Uma ficha criminal torna difícil, se não impossível, encontrar um emprego regular e é uma grande razão para as mulheres ficarem presas na indústria.

O modelo nórdico elimina os registros criminais por vender sexo para que as mulheres possam seguir em frente com suas vidas. As mulheres recebem apoio, educação, reabilitação, cuidados para crianças e assistência financeira e habitação para sair da indústria. Todos os fatores que levam as mulheres à prostituição são tratados. Começa com uma ampla campanha de educação pública pedindo uma sociedade mais justa. Uma renda mínima é garantida para todos, as disparidades salariais entre homens e mulheres precisam ser eliminadas, assim como as taxas e dívidas dos estudantes.

Os compradores de sexo recebem uma multa – ou nos casos mais graves, tempo de prisão de até um ano – se for pego comprando sexo. Eles recebem terapia e apoio para o vício em sexo, para evitar que retornem aos seus velhos hábitos.

Desde que o modelo nórdico foi introduzido, as atitudes em relação à compra de sexo mudaram rapidamente na Suécia em uma direção positiva. A proporção de homens que compram mulheres para o sexo foi reduzida pela metade. Agora é considerado uma coisa muito desagradável de se fazer e apenas perdedores absolutos compram mulheres para o sexo.

Estatísticas de homicídio de prostitutas são 40% mais altas do que para a população geral de mulheres. Na Suécia, não houve registros de assassinatos de prostitutas por um cliente desde 1999. A prostituição de rua foi reduzida em 50% e, como resultado, há menos confusões de rua e menos atividades criminosas. O tráfico sexual diminuiu, assim como o recrutamento de novas mulheres. A violência contra as mulheres prostituídas diminuiu e os estupros baixaram.

O modelo nórdico está provado que funciona e outros países estão seguindo o exemplo. Vamos fazer a Austrália a próxima a seguir o exemplo. Não pode haver igualdade entre homens e mulheres enquanto a prostituição for autorizada. A prostituição é a escravidão sexual das mulheres para os homens. Ninguém argumenta que a escravidão é uma coisa boa e não há nada de positivo que você possa dizer para justificar a prostituição.

Nós precisamos acabar com a demanda pelo comércio sexual para acabar com o tráfico sexual. O modelo nórdico é a única maneira de fazer isso.

Converse com seus políticos locais sobre o modelo nórdico e por que precisamos, para melhorar nossas comunidades e melhorar o bem-estar de todas as mulheres e meninas.

Políticas quanto à prostituição e o Direito: quais são as opções?

Este artigo, o segundo de uma série de duas partes, investiga abordagens políticas e legais à prostituição e por que o Modelo Nórdico é a abordagem de direitos humanos e baseada em equidade. Para ler a primeira parte da série, veja “O que há de errado com a prostituição?”.

Escrito por Nordic Model Now!

Traduzido originalmente para o QG Feminista

Alguns nomes foram alterados para proteger sua identidade. (28/02/19)


Vamos ver cinco possibilidades; duas das quais — Saúde e segurança e Redução de danos — são abordagens de políticas públicas, e três — Legalização, descriminalização total e o Modelo Nórdico — são modelos legais.

Comecemos com Saúde e Segurança.

 

Saúde e Segurança?

Muitas pessoas argumentam que a prostituição seria mais segura se fosse praticada sob condições saudáveis e seguras. Mas em todas as outras profissões em que há risco de exposição a fluidos corporais, você deve usar máscaras, luvas, óculos especiais e roupas de proteção.

Camisinhas podem sair e estourar e os consumidores de prostituição se recusam a utilizá-la. E elas não protegem contra saliva, suor e outros fluidos corporais. Ou contra lesões e inflamação causados por fricção e por pressão pesada e prolongada. Ou contra os danos psicológicos ou contra violência física proposital.

 

A abordagem de “saúde e segurança”

Padrões de saúde e de segurança requerem que empregadores repensem práticas laborais para eliminar riscos desnecessários. Considerando o nível de danos para as pessoas em situação de prostituição, isso significaria requerer que participantes usassem roupas de proteção completas, além de proibir contato íntimo. Isso, naturalmente, mudaria a natureza da prostituição em si.

Quando não é possível tornar o trabalho seguro, indústrias que não são essenciais fecham — como as indústrias de amianto foram fechadas.

Agora, olhemos para a legalização.

 

Legalização?

Esta foto mostra Eddie Hayson, um dono de bordel da Austrália, que é a favor da legalização, porque isso o redefiniria de cafetão para um homem de negócios respeitável.

Vamos usar a Alemanha como estudo de caso, onde a prostituição é legalizada desde 2002.

A prostituição agora é um grande negócio e gera uma receita gorda em impostos para o governo. Há em torno de 3.500 bordeis registrados e enormes números de bordeis menores em bairros e não registrados pelo país afora.

A propaganda está em quase todo lugar. Apesar de ser proibida em algumas áreas, isso não impede que caminhões de propaganda dirijam e estacionem por aí.

Os preços despencaram. Agora a média é de €30 para sexo em um bordel e €5 na rua. As mulheres devem pagar em torno de €160 por dia por um quarto em um bordel, além de €25 em impostos. Isso significa que elas devem servir 6 homens antes de começar a ganhar dinheiro para elas mesmas.

As práticas estão se tornando mais perigosas e com menos proteção para as mulheres. Existem “menus” em que os homens podem escolher o que querem a partir de uma longa lista, que inclui práticas como o fisting anal (prática de colocar o punho inteiro no ânus), sexo grupal, evacuação (o homem evacuar na mulher), dois homens e uma mulher e pacotes baratíssimos de “tudo o que puder comer” — apesar de mudanças recentes na lei terem banido algumas das práticas mais extremas.

Agora há uma demanda cada vez maior por mulheres grávidas, que devem servir a 40 homens por dia, até o momento de parir.

Megabordeis atendem até 1000 homens de uma só vez e em torno de 1.2 milhões de homens pagam por sexo todos os dias. A Alemanha agora é uma destinação de turismo sexual. Ônibus transportam homens do aeroporto diretamente aos megabordeis, como este mostrado acima.

A polícia estima que exista meio milhão de mulheres em situação de prostituição na Alemanha, das quais apenas 44 mil são registradas. A maioria das mulheres vêm de comunidades pobres da Europa oriental, muitas vindas do tráfico.

Mulheres são transportadas de cidade a cidade, porque homens querem “carne fresca”. Elas vivem nos bordeis, comem e dormem nos mesmos quartos em que servem aos compradores.

Elas vivem em constante medo: de clientes violentos, de não ganharem dinheiro suficiente para pagar os custos diários fixados, de ficarem doentes, de engravidarem, da polícia, dos cafetões, da competitividade…

Um inspetor de polícia diz que a lei tornou a Alemanha num Eldorado para traficantes, cafetões e donos de bordéis.

Essa é uma foto de um bordel na Alemanha ao lado de um McDonalds. Notem as fotos maiores do que o tamanho real de mulheres seminuas — com seios cirurgicamente modificados — em poses pornificadas. Ninguém pode evitar vê-las.

Pense no que isso significa para meninas que estão crescendo, ver essas imagens. E quanto aos meninos? Como isso os afetaria?

É possível equidade entre os sexos num ambiente desses? É possível a própria ideia de equidade?

Ellen Templin, uma dominatrix, explica como a legalização mudou as coisas:

Desde a reforma, as propagandas são mais desinibidas; os compradores, mais brutais. Se você disser, “eu não faço isso”, eles dizem “vamos lá, não seja tão difícil, é seu trabalho”.

Antes, sexo sem proteção era proibido. Agora, eles querem mijar na sua cara, transar sem proteção, fazer sexo oral ou anal. Antes, os compradores ainda tinham a consciência pesada. Isso não existe mais.

 

Resultados da legalização na Alemanha: “O modelo germânico está produzindo o inferno na terra” — Dra Ingeborg Kraus

Dra Ingeborg Kraus, uma psicóloga clínica especialista em trauma, diz:

O modelo germânico está produzindo o inferno na terra. As vidas e os direitos das mulheres são sacrificados, mas pelo quê? É a nossa democracia que está sendo defendida? É para proteger nossa terra da invasão ou de terrorismo? Não, essas mulheres são sacrificadas para que alguns homens possam fazer sexo quando quiserem.

Dois jornalistas concluíram que a intenção de melhorar a situação das prostitutas por meio da legalização na verdade alcançou o contrário.

Mulheres se tornaram um recurso, para serem usadas tão eficientemente quanto for possível para se obter lucro.

Muitas pessoas dizem que “é claro que não queremos o que aconteceu na Alemanha. Lá, a prostituição foi legalizada — o que significa que esteja sujeita a regulamentações. A solução”, eles dizem, “é a total descriminalização, como o que foi feito na Nova Zelândia”.

 

Total descriminalização? Isso inclui a descriminalização de todo o comércio sexual, incluindo a cafetinagem, a manutenção de bordeis e a compra de sexo.

A total descriminalização significa que o comércio sexual, incluindo seus cafetões, donos de bordeis e acionistas, são descriminalizados e tirados da regulamentação — mais ou menos.

E cafetões e donos de bordeis, como John e Michael Chow, acima, são considerados empresários respeitáveis.

 

Nova Zelândia: descriminalização total desde 2003

Primeiro, vamos observar a posição geográfica da Nova Zelândia. Ao contrário da Alemanha, que está no coração da Europa, a Nova Zelândia, um país cuja população é de apenas 4.5 milhões, é peculiarmente isolada. Sua vizinha mais próxima é a Austrália e nos outros três lados há a vastidão do Oceano Pacífico.

Desde que a lei mudou, a Nova Zelândia também se tornou um destino de turismo sexual. Entretanto, seu isolamento e os altos custos para se chegar lá significam números relativamente baixos. Se a Nova Zelândia ficasse na Europa, sem dúvida os números seriam mais próximos aos da Alemanha.

A Nova Zelândia mudou a lei no meio de 2003, quando o Ato de Reforma da Prostituição (conhecido como PRA) foi aprovado. Antes disso, solicitar sexo era ilegal, assim como a cafetinagem e a manutenção de bordeis; e violência policial e corrupção eram comuns. Mas dentro desse cenário as mulheres eram capazes de acertarem os termos elas mesmas com os consumidores e mantinham limites bem definidos, incluindo a proibição de beijos e de sexo sem proteção.

Tudo isso mudou depois da PRA. Bordeis definiram os preços por meio de pacotes de “tudo incluso” e os preços caíram. Os homens começaram a esperar mais, inclusive anal, beijos, e sexo sem proteção. Se antes os homens pagavam pelo ato — diretamente às mulheres — agora eles pagam ao bordel, pela hora ou pela meia hora, e esperam pelo que quiserem quantas vezes for possível dentro daquele tempo.

Apesar de a violência policial ser agora menos comum, mulheres frequentemente denunciam violência por parte dos cafetões e dos consumidores.

As pessoas que faziam campanha pelo PRA queriam melhorar as coisas para as mulheres — dar-lhes mais poder. Mas, assim como na Alemanha, isso não tem acontecido; e, na verdade, teve o efeito oposto. Mais poder foi dado aos cafetões e aos consumidores.

Autoridades locais têm algum poder sobre onde os bordeis maiores são localizados, mas não sobre os bordeis menores, classificados como “Bordeis Operados por Pequenos Proprietários” (da sigla em inglês SOOBs). Isso significa que moradoras e moradores de uma área não podem dizer nada sobre sua abertura em determinado local.

Pense no impacto de ter um bordel na sua rua ou do outro lado da parede compartilhada de seu bloco de apartamentos. Você ia querer consumidores em sua rua ou nos degraus em comum de seu quarteirão enquanto meninas voltam da escola?

Tem havido uma expansão no número de SOOBs, e na prática muitos são administrados por cafetões.

SOOBs são excluídos dos dados oficiais de bordéis, o que portanto fornece uma visão distorcida da realidade.

Desde a mudança na lei houve um aumento significativo de denúncias de estupro, assédio sexual e outras violências masculinas contra mulheres e contra meninas na população em geral. Isso não é uma surpresa, uma vez que houve um aumento na quantidade de prostituição e o que temos visto sobre ela torna os homens mais inclinados à violência sexual.

Aquele gráfico mostra as estatísticas do governo disponíveis ao público sobre crimes quanto ao número de estupros denunciados e de ofensas sexuais sérias. Ele mostra uma tendência de aumento significante em um período em que a maioria dos outros crimes estava diminuindo.

 

Conexões coloniais: a prostituição foi introduzida na Nova Zelândia por homens brancos

A prostituição não existia na Nova Zelândia antes da chegada de homens brancos no meio do século XVII. Os europeus levavam a prostituição consigo a todos os lugares a que iam do mundo. Era uma parte intrínseca ao processo de colonização — separar os homens nativos das mulheres nativas e dificultar que se unam para resistir.

Mulheres e crianças Maori e das ilhas do oceano Pacífico continuam desproporcionalmente representadas na prostituição da Nova Zelândia, muitas como vítimas de tráfico humano. A PRA falhou em acabar com isso.

 

Crianças

“Pelo menos a lei antiga controlava os números, mas sem lei nas ruas, cafetões e gangues tomaram conta do negócio.”

– Mama Tere Strickland, trabalhadora de comunidade na Nova Zelândia.

A lei também falhou em acabar com a prostituição de crianças, o que continua como um grande problema. Mantenhamos a razão para isso firme em nossas mentes: isso acontece porque homens estão dispostos a pagar para alugar crianças para usar e abusar sexualmente.

Mama Tere Strickland, uma trabalhadora de comunidade, disse: “Pelo menos a lei antiga controlava os números, mas sem lei nas ruas, cafetões e gangues tomaram conta do negócio.”

As crianças tipicamente têm um histórico na família de violência e de abuso sexual.

Rachel Moran esteve em situação de prostituição na Irlanda por sete anos, começando aos 15. Ela tem escrito sobre sua experiência, incluindo um livro de memórias best-seller, “Paid for” (“Comprada”, em tradução livre).

Ela passava o tempo atendendo a telefones de bordeis e diz que uma das perguntas mais comuns era, “qual é a idade da menina mais jovem que você tem?”. Isso foi confirmado por outras mulheres, como Jacqueline Gwynne, que foi recepcionista em um bordel na Austrália.

Rachel diz:

Quando eu tinha 15 anos eu era MUITO mais requerida do que quando eu tinha 22 anos, apesar de aos 22 eu ter sido uma mulher magra, bonita e extremamente jovial; mas ali residia o problema. Eu era uma mulher.

A legalização ou a total descriminalização não muda o fato de que o que os consumidores mais valorizam são as meninas mais jovens e inexperientes.

 

O abuso sexual de crianças como treinamento para a prostituição

Tomemos alguns momentos para olhar para as conexões entre abuso sexual infantil e prostituição.

Vimos anteriormente que estudos de mulheres em prostituição invariavelmente descobrem que uma grande proporção foi abusada sexualmente quando criança. Rebecca Mott já falou sobre o clube em que ela foi prostituída aos 14 anos. Havia muitas meninas menores de idade, mas os cafetões procuravam por um tipo específico de menina: o tipo que se odeia, o tipo que já estava em cacos por dentro; o tipo que acha que só presta para agradar aos outros.

Mas a questão é: também funciona no outro sentido. A dinâmica da prostituição imita a dinâmica do abuso infantil.

Rebecca Mott diz:

Consumidores não acham que a violência que eles praticam é real — porque eles veem as mulheres como sub-humanas. Então é um nada acontecendo com outro nada.

As ciências neurológicas demonstram que experiências repetitivas mudam a organização do cérebro. Quanto mais fazemos algo, mais forte é o efeito. Isso significa que quanto mais um homem compra uma mulher em prostituição, mais seu senso de propriedade é reforçado e mais sua empatia por mulheres e por crianças é destruída. Então eventualmente essas atitudes caracterizam todas as suas interações com mulheres e com meninas. E isso diminui as barreiras mentais que o impedem de abusar de crianças.

Para resumir, o que acontece quando um país legaliza ou descriminaliza completamente o comércio sexual? Na prática, há mais semelhanças do que diferenças entre as duas abordagens. Ambas legitimam e normalizam a prostituição, o que invariavelmente leva a um aumento no número de compradores de sexo e de mulheres e meninas prostituídas e de lucros para os cafetões. Isso leva a mais tráfico sexual.

O poder tende a se afastar das mulheres e se concentrar nos cafetões e nos consumidores, então os preços caem e comportamentos perigosos e desprotegidos aumentam.

A situação de todas as mulheres é piorada e há tipicamente um aumento nos estupros e nas violências masculinas contra mulheres e contra meninas na população em geral.

Página inicial do site de uma organização que visa “eliminar a violência contra ‘trabalhadoras do sexo’” (sic)

Agora olhemos para a abordagem de redução de danos. É baseada na ideia de que a prostituição é inevitável e só precisa de algumas medidas para reduzir os danos envolvidos.

A organização National Ugly Mugs é um exemplo perfeito dessa abordagem. Ela mantém um registro de ataques de consumidores e o circula com o objetivo de ajudar mulheres a identificar e a evitar os maus consumidores (os “ugly mugs”). Ela também ajuda mulheres a denunciarem incidentes à polícia.

Obviamente há mérito nisso. Entretanto, a abordagem é baseada na teoria da “maçã podre” — de que não há nada de errado, no sistema em si, há apenas algumas maçãs podres. Mas, como temos visto, a prostituição é inerentemente violenta, coercitiva e desumanizadora, e nunca pode ser segura.

É digno de nota que Steve Wright, um consumidor que matou cinco prostitutas em Ipswich há onze anos, não seria reconhecido como um “ugly mug” — porque as mulheres não viveram para denunciá-lo.

Outra abordagem de “redução de danos” é dar dicas de segurança, como essas.

Observe a dica de amarrar cabelos longos. Inúmeras ocupações fazem com que você faça isso — por exemplo, trabalhos na cozinha. Mas qual profissão faz com que você tenha de amarrar os cabelos para que homens não o usem para te puxar?

À primeira vista, a “redução de danos” é louvável. Mas quanto mais você olha para essas dicas, mais elas começam a se parecer com perpetuação de danos. Elas usam recursos que poderiam ser usados para sair [da situação de prostituição] e para programas de educação. Ao fazer as coisas parecerem melhores, essa abordagem aceita tacitamente a continuidade de uma prática inerentemente danosa. As pessoas do setor raramente, se não nunca, questionam o direito de um homem a comprar o acesso sexual a mulheres — não importa o custo para as mulheres e para a comunidade.

A maioria das organizações de “redução de danos” no Reino Unido estão fazendo campanha para a total descriminalização como há na Nova Zelândia.

E como há na zona descriminalizada de Holbeck em Leeds, onde a prostituição pode operar sem medo de atenção policial entre algumas horas.

A prostituição ganhou passe para seguir indefinidamente em 2016, apesar da impopularidade generalizada com residentes locais e proprietários de negócios e do fato de que um consumidor assassinou Daria Pionko na zona durante o período de testes.

Essa é a abordagem trazida pela National Ugly Mugs, que tem defendendo-a perante a polícia como um modelo para o resto do país. Pensamos que isso é um erro.

Essa imagem mostra um protesto em 1976 sobre os perigos do amianto. Os riscos de saúde já haviam aumentado em 1918 quando esta foto foi tirada; e nos anos 50, já eram indubitáveis. Ainda assim, o banimento completo não se deu no Reino Unido até décadas depois.

O site MosaicScience.com explica por que o banimento demorou tanto:

Traição e decepção científicas, ganância, conluio político, o poder da propaganda e, acima de tudo, disposição a sujeitar centenas de milhares de pessoas vulneráveis a doenças severas e até à morte, em busca do lucro.

Além disso, tirava-se vantagem do fato de que as vítimas eram majoritariamente pobres e da classe trabalhadora.

Nós vemos táticas similares sendo usadas pelo lobby do comércio sexual. Eles redefinem as coisas para obscurecer a realidade e montam grupos de lobby sob nomes que soam neutros. Olharemos para essas táticas em um minuto.

O assédio e a difamação de pessoas que fazem campanha contra o comércio sexual, particularmente contra sobreviventes da prostituição, é generalizada.

Há muitos exemplos de acadêmicos/as que tiram vantagem do fato de que a vasta maioria das pessoas em situação de prostituição são tão marginalizadas que dificilmente têm oportunidade para fazer com que suas vozes sejam ouvidas.

O lobby do comércio sexual redefiniu a prostituição como “trabalho sexual” e prostitutas como “trabalhadoras/profissionais do sexo” e atuaram para que esses termos se tornassem de uso padrão. Muitas pessoas inocentemente pensam que esses termos são respeitosos. Mas esses subentendem que a prostituição é inócua e que é como qualquer outro tipo de trabalho, quando nada mais poderia ser mais distante da verdade do que isso. Como vimos com o depoimento de G.L., foi essa ideia que a fez pensar que havia algo de errado com ela se ela não gostasse.

Separar o “voluntário” do “forçado” em prostituição é uma tática semelhante, porque subentende que só a prostituição “forçada” é um problema — quando, como temos visto, toda prostituição é danosa e raramente (se não nunca) é uma escolha real e livre para as mulheres que estão nela.

Outro exemplo é redefinir o problema como o “estigma”. Isso sugere que não há nada de errado com a prostituição em si e que o problema é simplesmente as atitudes das pessoas quanto à prostituição.

E assim como o lobby do amianto, há organizações com nomes que soam neutros, como a União Internacional de Trabalhadoras Sexuais, que dá a impressão de que estão lutando por melhores condições para aquelas em situação de prostituição, quando na verdade seu foco é o lobby para que a prostituição seja aceita como trabalho e a favor da total descriminalização.

Alguns desses grupos inclusive são administrados por cafetões e se infiltraram em grandes organizações de direitos humanos. Por exemplo, a Global Network of Sex Work Projects (NSWP — Rede global de projetos de trabalho sexual, em tradução livre), por meio de sua vice-presidente, Alejandra Gil, que agora foi presa por tráfico sexual, foi apontada como co-presidente de um grupo de conselho das Nações Unidas e foi bem-sucedida em elaborar uma política da UNAIDS promovendo a descriminalização tlta.

Douglas Fox, figura central na União Internacional de Trabalhadoras Sexuais, que também já foi preso por cafetinagem, iniciou o movimento, também bem-sucedido, para conseguir que a Anistia Internacional desenvolvesse uma política em favor da total descriminalização.

Os interesses econômicos por trás da indústria do sexo são mais numerosos e interligados do que da indústria de amianto.

Há, é claro, toda a indústria da exploração sexual, que vale bilhões de libras. Mas também há muitos negócios e indivíduos que a sustentam, como as indústrias bancária e de tecnologia da informação, taxistas, seguranças, cafetões, traficantes, recepcionistas, lavanderias. ONGs que ganham doações para o combate ao HIV e para trabalhos de redução de danos; prostitutas de luxo que montam um nicho para si mesmas e glamorizam a realidade; intelectuais da academia e da pesquisa que produzem os estudos que insistem ser a prostituição uma forma de empoderamento. Os governos que aproveitam os pagamentos de impostos, o aumento do PIB e a forma como o papel que a prostituição desempenha como “última opção” para mulheres desamparadas o exime de prover os devidos programas sociais.

E então há os homens. Sabemos que nem todos os homens são compradores. Mas todos os homens sabem que a prostituição está disponível para eles a qualquer momento em que precisarem alimentar seu ego ou descontar suas frustrações.

E, em algum nível, eles sabem que a prostituição sustenta a desigualdade entre homens e mulheres, da qual eles obtêm esse benefício — assim como o predomínio de estupro e de abuso sexual também sustentam.

Mas há outra forma de olhar pra isso tudo: a prostituição, em última análise, torna os homens menos felizes.

Estudo de Harvard: “O aconchego de relacionamentos ao longo da vida tem o maior impacto positivo possível na satisfação de vida”. Dr Robert Waldinger, diretor do estudo

Harvard recentemente completou o estudo mais longo sobre satisfação de vida dos homens que já foi feito. Sua conclusão esmagadora foi que é a qualidade e a proximidade de relacionamentos pessoais, familiares e sociais ao longo de suas vidas que atua como fator mais importante na determinação da satisfação do homem com sua vida, e até de sua saúde física e de sua estabilidade financeira.

A prostituição mina a qualidade e a proximidade desses relacionamentos. É hora de acabar com ela.

Agora, chegamos ao Modelo Nórdico. Como estudo de caso, vamos olhar pra Suécia, que o introduziu pela primeira vez — em 1999.

O Modelo Nórdico (que também é conhecido como “Lei do Comprador de Sexo” — Sex Buyer Law) é uma abordagem à prostituição que começou na Suécia e agora também tem sido adotada por Noruega, Islândia, Irlanda do Norte, Canadá, França e, mais recentemente, pela República da Irlanda. Além de criminalizar cafetões e traficantes, o modelo se apoia em três elementos-chave:

  1. Descriminalização das pessoas prostituídas.
  2. Fornecimento de serviços para ajudá-las a sair da prostituição.
  3. A compra da prostituição se torna crime — com o objetivo de desencorajar os homens.

O Modelo Nórdico foi introduzido na Suécia após uma extensa pesquisa, que incluiu entrevistas bem elaboradas com mulheres prostituídas. Apesar de os pesquisadores serem cientistas sociais com bastante experiência, ficaram em choque com o que as mulheres lhes disseram: ter de dissociar quando os “clientes” as usavam, e como isso se tornava cada vez mais difícil com o tempo; então, eventualmente, elas acabavam se sentindo sem valor, sujas e nojentas.

As pessoas responsáveis pela pesquisa se sentiram aflitas pelo sofrimento das mulheres e pela falta de compreensão, por parte dos “clientes”, das consequências de suas ações.

Compreendeu-se, então, que não faria sentido criminalizar as mulheres que invariavelmente vinham de um histórico de sofrimento e de dificuldades. E então alguém teve a ideia de tornar a compra da prostituição uma ofensa criminal para desestimular os homens. Houve muita oposição à ideia num primeiro momento, mas, aos poucos, reconheceu-se que, combinando-se serviços de alta qualidade para ajudar as mulheres a reconstruírem suas vidas, a lei tinha o potencial de mudar radicalmente as normas sociais.

O objetivo principal de qualquer lei é ajudar a moldar as normas sociais. As leis esclarecem o que a sociedade considera inaceitável e desencoraja as pessoas de fazerem tais coisas. O Modelo Nórdico não é diferente. Ele torna claro que a compra de prostituição é errada e existem sanções que desencorajam as pessoas de fazê-lo.

Os valores de uma sociedade mudam de acordo com o tempo. Nós pensávamos, por exemplo, que fumar era inofensivo, mas então aprendemos que até fumar passivamente é nocivo; e eventualmente mudamos a lei para banir o fumo em locais de trabalho [no Brasil, em qualquer lugar fechado, por exemplo].

No caminho até a mudança, houve resistência. Mas chegou o dia em que todas as pessoas que quisessem fumar num pub iam pra fora [ao ar livre]. No final das contas, até as pessoas que fumam admitiram o quão melhor o pub estava agora que não estava mais cheio de fumaça, e nós nos perguntamos por que não mudamos essa lei antes.

Então como isso foi feito na Suécia? Vamos ver como a lei foi implementada:

Simon Häggström, um inspetor sueco que trabalha com a implementação da lei na Suécia, fala sobre isso em seu novo livro.

E quais têm sido os resultados? Bom, isso é o que avaliações independentes têm descoberto:

 

Resultados na Suécia — #1

  • Diminuições significativas na quantidade de ocorrências de prostituição — durante o mesmo período, acontecia o contrário na maioria dos outros países da Europa;
  • Nenhuma evidência de que a prostituição se deslocou para o “submundo” como os lobistas da indústria do sexo afirmam. Afinal, a prostituição depende dos compradores conseguirem encontrar as mulheres; e se eles conseguem encontrá-las, os pesquisadores também conseguiriam;
  • A Suécia agora é considerada como um destino hostil por traficantes sexuais internacionais;
  • Apesar da resistência inicial, a lei agora tem apoio popular generalizado.

E diferentemente do que vimos na Alemanha e na Nova Zelândia, a balança do poder pende do lado das mulheres, agora. Os compradores sabem que as mulheres podem reportá-los, então é menos provável que eles sejam violentos ou que saiam sem pagar e é mais provável que usem camisinha e que permaneçam dentro dos limites estabelecidos.

 

Resultados na Suécia — #2

  • Redução de danos: “A lei sueca é ruim para os negócios, mas boa para minha segurança” — mulher prostituída na Suécia

Essa frase é de uma conversa que Simon Häggström teve na Câmara dos Comuns [do Reino Unido — é a câmara baixa do Parlamento] em 2016. Como mencionado, ele é um policial que prende compradores. Em uma prisão, um policial conversa com a mulher para verificar se ela está bem, deixando bem claro que ela não vai ser presa e seu dinheiro não vai ser confiscado. Simon disse que essa frase é recorrente entre as mulheres prostituídas: que a lei sueca é ruim para seus negócios, mas é boa para sua segurança.

E se os negócios vão mal, os serviços sociais providenciam outras opções.

 

Resultados na Suécia — #3

  • “A chegada da mulher é um sinal de que ela começa a considerar que ela, afinal, precisa de alguma coisa. Quando se está tão acostumada a ser usada, esse é um sinal importante” — parteira em uma unidade de serviço à prostituição em Estocolmo

Todas as pessoas em situação de prostituição na Suécia têm acesso a unidades especializadas que as ajudam com moradia, profissionalização, assistência financeira e apoio psicossocial. Esses serviços são acolhedores, livres de julgamentos, gratuitos e providenciados pelo tempo que forem necessários e não há obrigatoriedade — legal ou de qualquer outra forma — em utilizar os serviços ou em sair da prostituição.

Uma parteira que trabalha em uma unidade em Estocolmo fala que quando as mulheres vêm pela primeira vez, elas não estão familiarizadas com a ideia de colocar suas necessidades em primeiro lugar, porque estão muito acostumadas a serem usadas.

Pare por um momento para digerir essa informação.

De qualquer forma, você deve estar pensando — tudo isso é muito legal e bonito, mas qual o custo disso tudo?

Para falar disso, vamos examinar a realidade econômica do que aconteceu em Ipswich, onde dentro do espaço de tempo de algumas semanas, no fim de 2006, um comprador de sexo assassinou cinco mulheres prostituídas. No final das contas, as pessoas da comunidade estavam determinadas a não permitir que isso acontecesse nunca mais, e perceberam que isso significava que teriam de acabar com a prostituição de rua naquela área.

A polícia usou leis destinadas a pessoas que solicitam sexo em locais conhecidos de prostituição para reprimir os compradores/clientes. Ao invés de prender as mulheres, a polícia as direcionava a agências locais que davam suporte e assistência para sair da prostituição. Essa estratégia corresponde aos três pontos centrais do Modelo Nórdico.

Uma avaliação independente concluiu que o modelo é bem-sucedido em alcançar suas metas e que para cada uma libra gasta, duas libras eram economizadas de dinheiro público, porque diminuem-se os gastos com a justiça criminal e com assistência social.

Você talvez esteja se sentindo sufocada pela realidade pavorosa da prostituição, e talvez esteja se perguntando o que fazer a respeito. Nós acreditamos que, juntas, podemos fazer a mudança acontecer. Mas, para isso, precisamos trabalhar pela conscientização dos problemas da prostituição e pelo fato de que o Modelo Nórdico propõe uma solução baseada em equidade e em direitos humanos.

Eis aqui algumas ideias do que você pode fazer:

  • Conscientize: converse com seus amigos e com suas amigas e colegas. Faça uma apresentação pública sobre o Modelo Nórdico para sua comunidade local, sua igreja, seu grupo de ativistas, seu coletivo ou seu partido. Se você não se sente confortável em apresentar isso por você mesma, entre em contato com ativistas antiprostituição que possam fazer isso por você.
  • Você pode escrever para a Prefeitura ou para a Câmara de Vereadores da sua cidade, ou até para o governo do Estado e para o governo Federal (se tiver os meios, pode até solicitar uma audiência ou possibilidade de apresentação).
  • Você pode propor uma moção em seu partido político ou outra organização para demonstrar apoio ao Modelo Nórdico.

 

Levante sua voz contra o Estado Cafetão [parte 1]

Dossiê do El Partido Feminista de España, “Por la abolición de la prostituición”, escrito por Nerea Sanchís Rodríguez e Margarita Morales

Traduzido para o inglês por Ben Riddick para o RadFem in Translation

Traduzido para o português por Carol Correia para o Mulheres Contra o Estupro Pago; com a permissão do Partido Feminista de España.


partido espanha
Retirado do dossiê “Por la abolición de la prostitución”

O QUE É A PROSTITUIÇÃO?

A prostituição é a exploração sexual de corpos de mulheres e de crianças. Ela existe para servir aos homens, cujos desejos são considerados “necessidades” naturais e inevitáveis, que até atingem o status de “direitos” nas sociedades sexistas. De acordo com a teórica feminista e política inglesa Carol Pateman, a prostituição legitima os direitos sexuais dos homens e seu reconhecimento público como proprietários de mulheres (1995, p.287). Portanto, é uma das formas mais brutais de violência masculina e, nas palavras da fundadora do Partido Feminista da Espanha, Lidia Falcón, é “o maior sucesso do patriarcado”. A prostituição é um fenômeno universal, porque faz parte do sistema patriarcal que prevalece em todo o mundo.

A prostituição é a escravidão do século XXI, tendo criado um mercado para as escravas sexuais, que em breve superaria em número os escravos africanos vendidos dos anos 1500 ao século XIX. Hoje, 1,39 milhões de pessoas em todo o mundo são submetidas a escravidão sexual a cada ano, 85% das quais são mulheres e crianças (Cacho, L, 2010, pp.3). Mais de 500.000 mulheres são traficadas a cada ano na Espanha, um país que detém o triste recorde de ter o maior número de compradores de sexo e pornógrafos na Europa. O sucesso da prostituição está na firme e poderosa aliança entre duas instituições: patriarcado e capitalismo. A prostituição atende ao mandato patriarcal de conceder aos homens o poder de dominar o corpo das mulheres, onde e quando quiserem; através da coerção, abuso de poder, humilhação, ódio e estupro. Ao mesmo tempo, a prostituição enriquece o sistema capitalista, graças aos compradores de sexo (ou “clientes”), máfias e proxenetas e quem comercializa e trafica milhões de mulheres e meninas para satisfazer a crescente demanda. Hoje, quase 40% da população masculina na Espanha são compradores de sexo ou compraram sexo no passado (Casas Vila, G, 2016).

A prostituição é o exercício do controle absoluto sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Como acontece com qualquer tipo de escravidão, ela desumaniza as mulheres e as priva da capacidade de desenvolver seus talentos e potencialidades na vida. Quase todas as mulheres na prostituição sofrem o que as psicólogas feministas denominam dissociação. Para poder resistir e sobreviver ao abuso, cativeiro e estupros repetidos, elas têm que criar um mecanismo de defesa: a desconexão de seus próprios corpos e identidades (Kraus, I, 2015). Além disso, foi demonstrado que 68% das mulheres prostituídas sofrem de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) como resultado de sua exposição constante a experiências traumáticas (Mau H, 2016).

O fenômeno da prostituição fornece a mais clara evidência existente da profunda desigualdade sexual que ainda caracteriza nossas sociedades. O comércio sexual nasceu dessa desigualdade, alimenta-se dela e mostra a relação de poder da subjugação das mulheres aos homens. Os aspectos mais visíveis da prostituição são pobreza extrema, racismo, abuso sexual, estupro e tráfico. Diante disso, a prostituição nunca pode ser considerada um trabalho como qualquer outro, pois constitui sempre uma violação dos direitos humanos. O sexo pelo qual os homens pagam nunca é desejado pelas mulheres prostituídas, mas é imposto a elas. A motivação de uma mulher na prostituição é a sua sobrevivência e a de sua família. Elas vivem sob constante ameaça de violência, extorsão e manipulação. Nas palavras da jornalista mexicana e ativista de direitos humanos Lydia Cacho, elas são “escravas do poder” (2010).

Estudos mostraram que a taxa de mortalidade de mulheres prostituídas é 40 vezes maior do que a média nacional (Mau, H, 2016). Na Espanha, cerca de 30 mulheres prostituídas foram mortas por homens desde 2010, segundo Graciela Atencio do feminicidio.net, um site que acompanha a violência masculina contra as mulheres. O número verdadeiro é quase certamente maior se considerarmos as dificuldades em estudar o fenômeno da prostituição com profundidade e quão poucos homens são levados à justiça e condenados pelos crimes que cometem contra as mulheres (Atencio, G, 2015). Os “Estados Cafetão” caracterizam-se pela sua impunidade e cumplicidade, que disfarça o fato de que muitos políticos, soldados, policiais, ministros, juízes, advogados, atletas famosos, artistas, músicos, intelectuais e escritores são compradores de sexo. Um acordo foi feito. Um estado que não é abolicionista torna-se cúmplice. (Falcón O´Neill, L, 2015).

FATORES SOCIOECONÔMICOS

A maioria das mulheres que estão presas no mercado de exploração sexual são vítimas do tráfico. O tráfico de pessoas, juntamente com o comércio de armas e drogas, faz parte do maior mercado do mundo. Na Espanha, a inclusão desta poderosa economia oculta nas contas nacionais do governo impulsionaria o PIB em cerca de 4,5%. (El País, junho de 2014). À luz do papel que o tráfico desempenha na exploração sexual, não podemos considerar o comércio de seus corpos na prostituição como uma escolha livre para as mulheres. A luta contra o tráfico de seres humanos deve ser uma obrigação internacional, de acordo com os direitos humanos básicos. Portanto, regulamentar uma atividade como a prostituição, ou mesmo apenas adotar uma atitude passiva em relação a ela, prioriza os interesses econômicos em detrimento da ética social e desvaloriza a dignidade humana.

A campanha Stop the Traffik enviou uma mensagem clara contra o apagamento da realidade da prostituição em seu vídeo “Girls going wild in the red light district”, filmado ao vivo em Amsterdã. A cena se abre em um bordel de dois andares, com uma mulher ocupando cada uma das seis janelas. É noite e uma multidão de homens se reúne para observá-las da rua. De repente, uma explosão alta de música dubstep eletrônica irrompe e as mulheres começam a se mover como bailarinas profissionais. A multidão fica animada e começa a dançar junto com elas. Existe uma atmosfera de festa. De repente, a música para e as mulheres congelam diante dos homens observadores. O outdoor acima do bordel é revelado e os sorrisos dos espectadores desaparecem. As letras brancas em um fundo preto mostra;

Todos os anos, milhares de mulheres são prometidas uma carreira de dança na Europa Ocidental

Infelizmente, elas acabam aqui

Todos os estudos realizados por pesquisadoras feministas produziram estatísticas muito semelhantes e fornecem evidências da realidade da prostituição. Na Espanha, 90% das mulheres prostituídas são imigrantes. Na Alemanha, 90% vêm da Romênia e da Bulgária. Na Irlanda, 85% são de países da Europa Oriental.

Muitas mulheres na prostituição vêm de um ambiente socioeconômico de extrema pobreza que as obriga a vender seus corpos para sua sobrevivência e a de sua família. Isso não pode ser considerado uma decisão livremente tomada quando a falta de alternativas, como o acesso à educação e ao treinamento, não lhes dá outra escolha a não ser entrar na prostituição. É por isso que acreditamos que as instituições e as administrações devem fazer um esforço sério para combater a pobreza e a igualdade econômica, para oferecer às mulheres das áreas desfavorecidas outro modo de vida.

Muitas mulheres na prostituição foram vítimas de abuso sexual durante a infância ou a adolescência. Vários estudos mostram que muitas dessas mulheres têm uma longa história de abuso e sujeição ao estupro em suas vidas, o que pode ser uma séria influência em sua percepção de si mesmas como objetos. Um estudo global da psicóloga e pesquisadora americana Melissa Farley mostrou que 55% a 90% das mulheres prostituídas foram vítimas de agressão sexual durante a infância e 59% forma vítimas de abuso físico (2003). Os efeitos negativos sobre a autoestima e a autovalor causados por essas experiências verdadeiramente traumáticas tornam essas mulheres mais vulneráveis à exploração sexual. As mulheres que compõem o chamado setor de ‘luxo’ ou ‘alta classe’ da prostituição foram vítimas de abuso sistemático. Por mais que algumas pessoas queiram vender a ideia de que a prostituição “de luxo” oferece um estilo de vida feliz e livre, a realidade por trás da fachada é dramaticamente diferente. A saída da prostituição requer apoio psicológico, que permite às mulheres tornarem-se plenamente conscientes do abuso que sofreram e identificar as circunstâncias que as levaram a vender seus corpos.

Segundo o estudo de Farley, 47% das mulheres na prostituição foram iniciadas antes dos 18 anos (2003). Considerando a grande velocidade com que a indústria do sexo cresceu e se especializou na última década (quase 1,5 milhão de homens compram sexo todos os dias apenas na Alemanha: cerca de 547 milhões por ano), não é de surpreender que esses números tenham aumentado, já que os clientes demandam cada vez mais mulheres e crianças mais jovens (Banyard, K, 2016).

Uma análise desses contextos nos leva a concluir que a prostituição ‘voluntária’ não existe: uma mulher que se envolve em prostituição tem sérios motivos para fazê-lo. Como Rosen Hircher, ativista francês que passou mais de 20 anos na prostituição, escreve em seu livro Une prostituée témoigne relata:

“Eu jamais esquecerei as palavras de uma prostituta que me disse no primeiro dia: ‘Você já fez isso a vida toda.’ Na verdade, eu fui abusada sexualmente pelo meu tio desde que era criança. Meu pai era alcoólatra e extremamente agressivo. Desde a minha infância eu estava acostumada a suportar a violência dos homens” (Hircher, R, 2009).

O QUE É A ABOLIÇÃO?

Abolir a prostituição significa trabalhar para erradicar a escravidão do século XXI. O feminismo abolicionista não se baseia no puritanismo, no paternalismo, na repressão sexual ou na invasão da vida das mulheres. Luta pela liberdade, pelos direitos humanos, pela conscientização da sociedade, pela real igualdade entre mulheres e homens e pela erradicação de uma cultura machista que destrói milhões de vidas de mulheres (Murphy, M, 2015).

Neste documento queremos destacar e denunciar os profundos mal-entendidos em torno das práticas abolicionistas; que são de fato usados habitualmente e deliberadamente para confundir os conceitos de abolição e proibição. É por isso que é tão importante esclarecer o que é a abolição e quais são seus objetivos essenciais.

1 Os objetivos da abolição

  • Descriminalizar as mulheres prostituídas e criminalizar os compradores de sexo, cafetões, máfias e traficantes que criam e sustentam a indústria do sexo.
  • Opor-se a visões tradicionais que colocam mulheres à inteira disposição dos homens, como objetos sexuais a serem comercializados e explorados.
  • Progredir em direção a sociedades verdadeiramente igualitárias. Educar e conscientizar sobre a necessidade de erradicar uma cultura na qual o estupro de mulheres é considerado natural.
  • Romper com a tolerância das sociedades à violência masculina, incluindo especificamente a prostituição como uma das suas manifestações. Perseguir todos aqueles que a perpetuam, qualquer que seja sua classe social ou profissão; políticos, legisladores, policiais, trabalhadores e artistas.
  • Transformar a sociedade e o Estado para que estejam genuinamente comprometidos na defesa dos direitos humanos. Adotar um modelo progressista que se oponha à violência masculina, à mercantilização das mulheres, à normalização da exploração sexual e ao tratamento do tráfico como forma de escravidão que deve ser abolida.
  • Lutar pela liberdade das mulheres prostituídas e permitir-lhes recuperar as suas vidas, criando todas as medidas de intervenção necessárias; fornecendo apoio social, econômico, jurídico, educacional e vocacional.
  • Para acabar com os mitos patriarcais que existem sobre prostituição e violência contra as mulheres.

É evidente que a abolição é muito diferente do modelo de proibição, como adotado nos EUA, que criminaliza tanto as vítimas da prostituição quanto aqueles que as exploram. O Partido Feminista da Espanha trabalha para que o nosso país adote e implemente o modelo abolicionista, em consonância com outros países europeus. A Suécia aprovou a lei Kvinnofrid, pela paz das mulheres, em 1999, amplamente conhecida como “Modelo Nórdico”. Na Espanha, mais especificamente em Sevilha, foi promulgado há alguns anos um decreto contra a prostituição de rua em 2011, que permite à polícia multar os compradores de sexo. Exigimos que todos os partidos políticos do nosso país sigam o exemplo, para que as políticas da Espanha em matéria de igualdade e a erradicação da violência masculina contra as mulheres sejam um modelo exemplar para os outros.

2 As conquistas do modelo nórdico na Suécia

  • Progresso quantitativo e qualitativo para a igualdade e uma sociedade mais democrática e livre para as mulheres.
  • Redução da prostituição em até 60%, mostrando que é possível que as mulheres abandonem o comércio sexual e continuem a reconstruir suas vidas.
  • Uma redução significativa na demanda, graças à criminalização dos compradores de sexo e campanhas de conscientização. Antes de a lei ser aprovada, 1 em cada 8 suecos eram compradores de sexo; a proporção está agora mais próxima de 1 em 13.
  • Nas ruas da capital sueca de Estocolmo, o número de mulheres prostituídas foi reduzido em dois terços e o número de compradores sexuais em 80%.
  • O governo sueco calcula que, nos últimos anos, entre 200 e 400 mulheres e meninas foram traficadas anualmente para o país, o que empalidece em comparação com os 15-17 mil traficadas para a vizinha Finlândia todos os anos.

“Na Suécia, a prostituição é considerada um aspecto da violência masculina contra mulheres e crianças. É oficialmente reconhecida como uma forma de exploração de mulheres e crianças e constitui um problema social significativo… a igualdade de gênero permanecerá inatingível enquanto os homens comprarem, venderem e explorarem mulheres e crianças prostituindo-as…. A estratégia exclusiva da Suécia trata a prostituição como uma forma de violência contra as mulheres na qual os homens que exploram comprando sexo são criminalizados, as prostitutas majoritariamente femininas são tratadas como vítimas que precisam de ajuda e o público é educado a fim de neutralizar o preconceito masculino histórico que há muito tem prejudicado o pensamento sobre a prostituição.” (De Santis, M, 2004).


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REFERENCIAS AUDIOVISUALES

La Moderna Esclavitud (PFE, 2016): https://vimeo.com/177531412

Stop the Traffik (Duval Guillaume, 2012): https://www.youtube.com/watch?v=y-a8dAHDQoo

 

Modelo nórdico & Modelos legislativos que abordam prostituição

Escrito no Task Force on Human Trafficking & Prostitution

Traduzido por Carol Correia


O modelo nórdico

Em 1999, a Suécia aprovou legislação para criminalizar a compra de serviços sexuais. Essa legislação, conhecida como Modelo Nórdico, entende que a maneira mais eficiente de combater o tráfico sexual e a prostituição é reduzir a demanda por serviços sexuais pagos. A legislação baseada no Modelo Nórdico provou ser um impedimento efetivo para potenciais compradores de sexo. A Islândia, a Finlândia e a Noruega adotaram o Modelo Nórdico e testemunharam declínios significativos em todas as formas de prostituição, incluindo tráfico sexual e prostituição infantil. Recentemente, o Comitê de Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero do Parlamento Europeu recomendou que a União Européia adotasse o Modelo Nórdico.

O que é o modelo nórdico? (uma breve explicação do site do Equality Now).

 

Modelos legislativos que abordam prostituição

Na tentativa de regulamentar a prostituição, vários países a legalizaram. Alemanha, Holanda e partes da Nova Zelândia e Austrália adotaram essa abordagem. No entanto, todos estes países testemunharam, subsequentemente, um vasto aumento do tráfico sexual e outras formas de prostituição, incluindo a prostituição infantil.

Embora a Holanda tenha legalizado a prostituição em 2000, apenas mil das cerca de 30 mil prostitutas do país conseguiram cumprir os critérios legais para se tornarem profissionais do sexo licenciadas. Além disso, o governo e as organizações sem fins lucrativos relataram um aumento acentuado de formas ilegais de prostituição, especialmente a prostituição infantil.

A Alemanha legalizou a prostituição em 2001. Em 2010, funcionários do governo disseram que o tráfico sexual para a Alemanha havia aumentado drasticamente. O aumento foi atribuído à legalização, o que tornou a Alemanha um mercado mais atraente para traficantes e cafetões. Você pode ler mais informações aqui e aqui.

A prostituição é legalizada na Nova Zelândia e em partes da Austrália. Em Queensland, na Austrália (onde a prostituição é legal), constatou-se que 90% da prostituição era ilegal e que a legalização só servia para fortalecer e enriquecer os proxenetas e os gerentes dos bordeis. Pessoas prostituídas na Nova Zelândia relataram que a legalização não as protegeu da violência e as organizações de mulheres expressaram sua preocupação com as muitas jovens que continuam a prostituir-se. Você pode ler mais informações aqui.

Ficou demonstrado que a prostituição não pode ser regulada e que a legalização não traz emancipação às mulheres e homens presos no comércio sexual. A legalização transforma os proxenetas em gerentes, empresários e compradores de sexo em clientes e legitima o abuso daqueles na prostituição.

Ao legalizar a prostituição, os Estados declaram que é aceitável comprar os corpos de algumas mulheres (geralmente mulheres pobres e marginalizadas) e essa atitude contribui para criar uma cultura de prostituição que afeta negativamente o progresso de todas as mulheres.

task force on human trafficling.jpg

Precisa de mais razões para apoiar o modelo nórdico? 10 razões para não legalizar a prostituição e a resposta legal para a demanda da prostituição, pela Prof. Janice G. Raymond.

O que é o Modelo Nórdico?

Escrito por Nordic Model Now!

Traduzido por Aline Coelho


A abordagem do Modelo Nórdico para prostituição (também conhecida como Lei Do Comprador de Sexo) descriminaliza todas aquelas que estão em situação de prostituição, oferece serviços de apoio para ajudá-las a sair da prostituição e torna comprar pessoas para sexo uma infração penal, com o objetivo de reduzir a demanda que impulsiona o tráfico sexual.

Como surgiu essa abordagem?

O Modelo Nórdico surgiu na Suécia após extensa pesquisa. Uma das pesquisadoras foi Cecilie Høigård. Aqui ela descreve o que aconteceu (traduzido por Daisy Elizabeth Sjursø e editado ligeiramente):

“Passamos vários anos fazendo trabalho de campo e desenvolvemos relacionamentos próximos com mulheres prostituídas. Ouvimos falar de suas experiências passadas de abuso, pobreza extrema e violência. Estávamos preparados para essas histórias, por causa de nossos estudos anteriores sobre pessoas marginalizadas. Mas o que as mulheres nos disseram de suas experiências concretas na prostituição foi inesperado e chocante.

Elas nos contaram o que era usar seus corpos e vaginas como apartamentos de aluguel para homens desconhecidos invadirem e como isso requeria que elas dissociassem seus corpos de si mesmas: ‘Eu e meu corpo somos duas partes separadas. Não sou eu, meus sentimentos ou minha alma que ele fode. Eu não estou à venda.’

As mulheres tinham inúmeras estratégias para manter essa dissociação. Para serem agentes das suas próprias vidas, elas mostravam grande criatividade e vigor para viver nas condições sufocantes da prostituição. No entanto, ao longo do tempo, tornava-se cada vez mais difícil para elas manter a separação entre seu corpo e o ‘eu’. Depois que o comprador sexual acabava, tornava-se cada vez mais difícil trazer o ‘eu’ de volta. Eventualmente, as mulheres vieram a se sentir sem valor, sujas e nojentas.

Essas histórias eram muito semelhantes aos relatos que ouvimos de vítimas de outras formas de violência sexual, como o incesto, estupro e violência doméstica.

O grupo de pesquisa discordou sobre muitas coisas, mas compartilhamos os mesmos sentimentos de desespero sobre a dor das mulheres e a falta de entendimento dos compradores sexuais sobre as consequências de suas ações.

Então a ideia da criminalização unilateral do comprador sexual me atingiu como um raio. A ideia aumentou minha frequência cardíaca e me deu uma sensação de que tudo estava se encaixando. Houve grande oposição à proposta no início, mas depois de alguns anos os opositores no grupo de trabalho mudaram seu ponto de vista.

O debate que se seguiu serviu como uma campanha educacional em larga escala. Na Suécia, as atitudes em relação à lei mudaram rapidamente em uma direção positiva e a proporção de homens suecos que compravam corpos de mulheres diminuiu.”

Qual é o objetivo do Modelo Nórdico?

A criminalização tem o propósito primordial de deixar nítido o que nós, como sociedade, consideramos inaceitável e desencorajar as pessoas a fazerem essas coisas.

Eu acredito que não há um único de nós que não quis socar alguém no nariz, pelo menos uma vez na vida. Mas esse pensamento é seguido rapidamente pela imagem de ser preso e assim passamos a considerar outras soluções mais positivas.

O Modelo Nórdico não é diferente. Ele deixa evidente que comprar pessoas para sexo é errado e tem sanções que desencorajam os indivíduos de o fazer.

Os valores da sociedade mudam ao longo do tempo e algumas coisas que costumavam ser consideradas aceitáveis no passado agora são consideradas inaceitáveis e vice-versa.

Por exemplo, costumávamos pensar que fumar era inofensivo e, portanto, fumar nos locais de trabalho não era considerado um problema. Depois aprendemos que fumar, mesmo o fumo passivo, é prejudicial, e foi estabelecido que é errado expor as pessoas ao tabagismo passivo no trabalho. Então nós mudamos a lei para proibir fumar nos locais de trabalho.

No período de conscientização para a introdução da legislação, houve uma enorme resistência. Eu mesma resisti. “Como o Estado se atreve a me tutelar e me dizer onde eu posso fumar!”, eu disse. E, em seguida, a minha jovem filha disse que ela achava que se a lei tivesse sido implementada uns anos antes, alguns dos seus amigos não teriam começado a fumar. Isso e meu conhecimento da minha própria luta de décadas contra o vício da nicotina me fizeram mudar de ideia. Se a nova lei conseguiu salvar um único jovem de uma vida de dependência de nicotina, então a minha inconveniência valeu a pena.

Primeiro de julho de 2007 chegou e todos os que queriam fumar nos bares iam para o lado de fora. No final da semana, todos, até mesmo os fumantes, diziam o quanto era mais agradável o ambiente dos bares agora, sem estarem cheios de fumaça e nos perguntamos por que não mudamos a lei mais cedo.

A prostituição causa danos às prostituídas e nunca poderá ser tornada segura e sua existência faz dos direitos humanos das mulheres à igualdade um sonho distante. Grandes somas de dinheiro são geradas a partir do comércio hediondo (principalmente) dos corpos das mulheres e das crianças e isso leva inexoravelmente ao tráfico sexual.

É hora de deixar nítido que comprar seres humanos para o sexo é inaceitável e criar sanções legais que desencorajem as pessoas a fazê-lo.

Não queremos criminalizar as pessoas. Queremos mudar comportamentos. E para aquelas que estão na prostituição, queremos oferecer apoio para ajudá-las a construir uma vida nova fora dela.

O que estamos fazendo no Reino Unido

Cada país que introduziu o Modelo Nórdico implementou-o de forma um pouco diferente. Ele foi mais bem-sucedido na Suécia, onde foi proposto como parte de uma série de medidas legislativas para combater a violência masculina contra mulheres e meninas e atuar contra a desigualdade sexual.

Acreditamos que devemos aprender com a experiência de outros países e introduzir o modelo nórdico como parte de uma série de medidas.

  1. A descriminalização total das pessoas prostituídas.

As evidências sugerem que a maioria das mulheres e crianças entra na prostituição como resultado de abuso, da pobreza e do infortúnio na infância, do aliciamento, da coerção e/ou ludibriação e não como uma escolha livre entre várias opções viáveis. E a evidência é clara de que a prostituição é inerentemente violenta e prejudica àquelas que estão nela e que sair dela é muito mais difícil do que entrar. E uma ficha criminal torna sair ainda mais difícil. Portanto, pedimos a revogação de todas as leis que penalizam as prostituídas e a remoção de seus antecedentes criminais de quaisquer condenações anteriores por delitos relacionados à sua própria prostituição.

2- Serviços de apoio de alta qualidade para as prostituídas.

Requisitamos o financiamento de serviços de suporte de alta qualidade para as pessoas prostituídas. Estes devem ser livres de julgamentos morais e abranger a redução de danos, bem como apoio para deixar a prostituição, incluindo habitação, aconselhamento jurídico, serviços de toxicodependência, apoio psicológico e emocional de longo prazo, educação e formação e assistência e cuidado das crianças.

Como os compradores sexuais são quase inteiramente do sexo masculino, os serviços para as mulheres devem ser apenas para mulheres e os serviços para os homens e as pessoas trans devem ser separados.

  1. Comprar sexo deve ser considerado uma infração penal.

Reivindicamos que a compra e tentativa de compra de seres humanos para o sexo seja considerada uma infração penal, independentemente de onde ela ocorra no mundo. Nós não acreditamos que os homens britânicos devem ser livres para causar danos em outros países. Como explicado anteriormente, o objetivo é mudar o comportamento e não criminalizar as pessoas. Recomendamos uma pena máxima de um ano de prisão.

  1. A legislação referente ao lenocínio, à cafetinagem e ao tráfico sexual deve ser endurecida.

Acreditamos que a legislação do Reino Unido em matéria de cafetinagem e tráfico sexual não é adequada para os fins e pedimos que seja substituída por uma legislação mais dura que reconheça o lenocínio, a cafetinagem e o tráfico sexual como abusos contra os direitos humanos e com penalidades que reflitam isso. O policiamento desses crimes deve ser totalmente provisionado e priorizado.

  1. Todos os fatores que levam as pessoas à prostituição devem ser tratados.

Não aceitamos a prostituição como a alternativa para as pessoas pobres e desfavorecidas, para as novas imigrantes, para as mães solteiras, para as mulheres e crianças. Ou mesmo para qualquer um.

Por conseguinte, clamamos por uma sociedade mais justa e mais igualitária, com renda mínima garantida a todos, a eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres, melhores recursos e apoio aos pais e às crianças. O fim de taxas para estudantes, da precarização dos direitos dos trabalhadores, e o combate de todos os outros fatores que prendem os povos na pobreza.

  1. Uma abordagem holística
  • Campanha de informação pública: para ser eficaz, o modelo nórdico deve ser acompanhado por uma ampla campanha de informação pública (como a que acompanhou a mudança nas leis de fumo).
  • Programas de educação nas escolas: que expliquem honestamente o dano que a prostituição causa.
  • Treinamento para a polícia e outros: a experiência de outros países mostrou que, para que o modelo nórdico seja eficaz, deve ser acompanhado por uma formação aprofundada da polícia, do judiciário, do Ministério Público e dos trabalhadores de linha de frente da educação, dos serviços sociais, etc.
  • A lei deve ser priorizada e coordenada nacionalmente: Para que a abordagem do Modelo Nórdico seja eficaz, ela precisa ser priorizada e implementada de forma consistente em todo o país, caso contrário os cafetões e compradores sexuais simplesmente irão para áreas onde a lei não é cumprida. Da mesma forma, os serviços para as vítimas da prostituição devem ser coordenados nacionalmente e não ser deixados para as instancias municipais ou estaduais.

 

Nós não aceitamos que as mulheres e as crianças possam estar à venda. NUNCA!

Sobre escolha, agência e o modelo nórdico

Escrito por The Feminist a Hood

Traduzido por Carol Correia


Escolha e agência

Uma das críticas que regularmente se dirige às feministas que criticam a prostituição é que estamos negando a “escolha” ou a “agência” das mulheres por terem “escolhido livremente” a prostituição. Isso é desconcertante quando vem de nossos companheiros e companheiras de esquerda, porque

(a) eles não nos acusam de negar a “escolha” ou “agência” de trabalhadores que estão presos em contratos de zero horas[1] quando criticamos eles, por exemplo e

(b) faz eco do argumento neoliberal que justifica os contratos de zero horas e outras práticas de exploração ao dizer que os trabalhadores os escolhem e, portanto, criticar essas práticas é negar aos trabalhadores sua “escolha” e “agência”.

Não compramos esse argumento neoliberal em qualquer outra arena. Porque é completamente óbvio para todos nós, eu tenho certeza, que criticar contratos de zero horas não é uma crítica aos trabalhadores sobre eles. Nós entendemos que muitos trabalhadores têm poucas opções e a maioria das pessoas que aceitam contratos de zero horas faz isso porque na verdade não têm muita escolha ou poder social ou econômico.

Então, por que, quando afirmamos que a maioria das mulheres na prostituição estão lá por causa da falta de opções e não de uma escolha real (entre, por exemplo, a prostituição e um bom trabalho na banca, enfermagem ou técnico e informática), somos acusados de atacar a “agência” dessas mulheres?

Eu vou deixar você pensar sobre isso.

Mas deixe-me ser completamente clara, quando criticamos a prostituição, não criticamos as mulheres envolvidas. Pelo contrário. Nós somos solidários com as mulheres e respeitamos e honramos suas decisões e recursos. Estamos criticando o sistema e pedindo algo melhor, assim como queremos que os trabalhadores tenham algo melhor que contratos de zero horas.

É por isso que estamos pedindo a abordagem do modelo nórdico.

O modelo nórdico

plataformas do modelo nórdico

O modelo nórdico tem três plataformas-chaves principais. Em primeiro lugar, a descriminalização total de todos aqueles em prostituição. Um dos motivos para isso é que quando as mulheres são criminalizadas, torna mais difícil ou impossível denunciar abusos e crimes sem se implicar. Proporemos também acrescentar a isso, a eliminação de seus registros criminais quaisquer convicções, precauções ou ordens (como ASBOs[2]) associados à sua própria prostituição, porque isso dificulta a sua saída da prostituição e o trabalho fora dela.

Outra plataforma-chave do modelo nórdico é o financiamento de serviços de alta qualidade e sem julgamento para apoiar aqueles em prostituição na construção de uma nova vida fora dela, se é o que eles querem. Isto incluiria coisas como o acesso à moradia segura a preços acessíveis, treinamento e educação adicional, creches, aconselhamento jurídico, apoio emocional e psicológico. Porque a experiência mostra que uma vez na prostituição, pode ser muito difícil sair.

Também estamos pedindo a fixação de todos os fatores que levam as pessoas à prostituição em primeiro lugar – coisas como taxas de estudantes, cortes de benefícios e sanções, falta de assistência acessível a crianças, contratos de horário zero, etc.

E estamos dizendo que se as mulheres querem permanecer na prostituição, desejamos-lhes sorte. Verdadeiramente. Nós não estamos fazendo um julgamento aqui.

Mas o que não diremos é que acreditamos que a prostituição é tudo o que é bom. Porque não acreditamos nisso. Elas são brilhantes e há um outro mundo demais lá fora e gostaríamos que elas fossem parte disso. E se os empregos não são flexíveis o suficiente para se adequar aos seus papeis atenciosos, vamos consertar os trabalhos e resolver os cuidadores das crianças e cuidadores de alívio.

E o que também não diremos é que acreditamos que é bom para os homens comprar mulheres e meninas para o sexo. Porque não é.

O que me leva a terceira plataforma-chave do Modelo Nórdico, que é a lei do comprador do sexo, que torna a compra de sexo de qualquer pessoa um delito. Isso não é porque queremos criminalizar os homens ou a sexualidade masculina. Não. O objetivo é mudar as atitudes – para deixar claro que comprar seres humanos para o sexo leva a muita miséria e que não há como torná-lo seguro. E acreditamos que os homens são melhores do que isso e que, em última instância, a prostituição também os magoa e torna mais difícil para eles formar relacionamentos mútuos.

E não, a legalização e a descriminalização não tornam a prostituição segura. Nada pode tornar a prostituição segura. É por isso que estamos pedindo o modelo nórdico.

Para mais informações sobre o pensamento por trás do modelo nórdico, veja Para mais informações sobre o pensamento por trás do modelo nórdico, veja Prostituição – Chamando por um novo paradigma.


[1] Nota de tradução: “zero-hour contract” foi traduzido literalmente para “contratos de zero horas”, pois a modalidade como existe no Reino Unido, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia e Austrália, inexiste em outros países nestes exatos termos. Logo, não existiria um correspondente brasileiro.

No mais, zero-hour contract é um tipo de contrato entre o empregador e o empregado, em que o empregador não é obrigado a prover um mínimo de horas trabalhadas e o empregado não é obrigado a aceitar qualquer trabalho ofertado. Dependendo da jurisdição e as condições do emprego, este tipo de contrato difere o trabalho casual.

[2] Nota de tradução: ASBO é sigla para anti social behaviour order que é comumente utilizado contra jovens que não se conformam as regras sociais comuns.