FATO: Tráfico humano significa comércio de seres humanos

Escrito pelo Nordic Model Now!

Traduzido por Carol Correia


“Nos meus trinta anos como jornalista, fiquei cara a cara com escândalos, corrupção, ganância e crimes de todos os tipos. Eu vi uma tragédia de proporções monumentais – o desespero da fome, os estragos da guerra. Eu testemunhei a perda de vidas e esperanças no Oriente Médio e na África – no Afeganistão, na Etiópia, na Somália e no Irã. No entanto, nunca antes fiquei tão impressionado com o desrespeito insensato à dignidade humana quanto nesses últimos dois anos, enquanto pesquisava este livro [sobre o novo comércio sexual global].”

– Victor Malarek

 

O que é tráfico humano?

“Traficar” é um verbo. De acordo com o Oxford English Dictionary, ele tem um e apenas um significado: “negociar ou trocar algo ilegal”.

“Tráfico humano” significa, portanto, negociar ou trocar seres humanos. Você só pode negociar ou trocar as coisas sobre as quais possui o poder de propriedade. Portanto, o tráfico de pessoas é sobre o poder de propriedade sobre outro ser humano, tratando-a como uma mercadoria, para ganho pessoal, seja financeiro ou material ou prazer sádico. A posse de outro ser humano é escravidão.

Como substantivo, “tráfico” tem vários significados, um dos quais é “a ação de negociar ou comercializar algo ilegal”. Esse é o significado que se aplica quando dizemos, por exemplo, “o tráfico de seres humanos”.

Os outros significados do substantivo, tráfico – aqueles que se relacionam com transporte e veículos – são usados com mais frequência. Provavelmente é por isso que há tanta confusão sobre o significado de “tráfico de seres humanos” e porque é tão frequentemente confundido com pessoas em movimento, contrabando de pessoas (em que é feito um pagamento para transferir uma pessoa através de uma fronteira internacional ilegalmente) e migração (o que significa que uma pessoa se desloca de um país para outro por meios legais ou ilegais).

Sob o direito internacional, o tráfico de pessoas é um crime grave e uma violação grosseira dos direitos humanos e não uma questão de imigração.

Definição das Nações Unidas sobre o tráfico de seres humanos

A definição internacionalmente acordada de tráfico de pessoas está estabelecida no Artigo 3 do “Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças” (Protocolo de Palermo). Este tratado de direitos humanos da ONU foi ratificado pelo Reino Unido em 2006, o que significa que temos uma obrigação obrigatória de implementar seus termos.

O seguinte infográfico fornece um resumo da definição. Existem três elementos: atos, meios e propósito. Qualquer um dos atos listados é suficiente para se enquadrar na definição, se qualquer um dos meios for utilizado para fins de exploração.

nordic model now - elementos do tráfico humano

 Os elementos da definição internacional de tráfico de seres humanos

 

Tráfico sexual

Observe que existem quatro tipos diferentes de exploração. O primeiro tipo é a “exploração da prostituição de outras pessoas ou outras formas de exploração sexual”. Isso é claramente separado do trabalho forçado, o que implica que a prostituição não pode ser considerada uma forma de trabalho e que os danos são de natureza diferente. É este o primeiro tipo de exploração com que nos preocupamos aqui. Por conveniência e simplicidade, nos referimos ao tráfico humano para este tipo de exploração como tráfico sexual.

Vejamos o que significa “exploração da prostituição de outras pessoas ou outras formas de exploração sexual” com mais detalhes, porque percebemos também alguma confusão sobre isso.

A palavra-chave aqui é “exploração”. Aqui está a definição do Oxford English Dictionary:

A expressão “exploração da prostituição de outros” usa o segundo significado do termo: “A ação de se aproveitar e se beneficiar de recursos” – os recursos são a prostituição de outra pessoa. Em outras palavras, simplesmente lucrar com a prostituição de uma mulher é suficiente para atender à definição desse tipo de exploração.

Exemplos de tráfico sexual

Uma menina de 14 anos é amiga de um menino mais velho ou homem. Ele começa a enchê-la de presentes e atenção, então ela se apaixona por ele. Ele a encoraja a dizer a seus pais que ela ficará hospedada com um amigo e a faltar aula. Ele pode lhe dar cigarros, álcool ou drogas, esperando que ela fique viciada. Ele pode usar pornografia para facilitar o sexo explorador. Ele inicia o contato sexual. Se ela está relutante, ele a lembra que ela deve a ele os presentes que ele lhe deu. Logo ele começa a exigir que ela realize atos sexuais para outros. Se ela resistir, ele a ameaça – talvez usando violência física, talvez por ameaçar divulgar fotos tiradas dela durante atos sexuais ou dizer a escola ou aos pais que ela não está indo a escola. Ela pode ou não estar ciente de que o dinheiro muda de mãos para os atos sexuais. É improvável que ela esteja vendo algo disso.

Vamos comparar isso com a definição internacional. Ela tem menos de 18 anos e, portanto, não é necessário mostrar que ele usou qualquer um dos “meios” definidos, embora claramente o tenha feito. Ele abusou de seu poder e de sua vulnerabilidade como criança e ele coagiu e a ameaçou. Ele a recrutou para explorar sua prostituição – para se beneficiar sobre ela. Ela pode considerá-lo como seu namorado. Mas podemos ver que ele é de fato seu cafetão – e sob a definição internacional ele é um traficante de seres humanos.

Agora, suponha que ela consiga se libertar e se afastar dele. Ele vai procurar outra forma de continuar vivendo assim. Ele encontra uma jovem de 18 anos e que acabou de sair da comunidade local. Ele repete o roteiro. Mesmo que ela seja mais velha, a solidão e a falta de apoio familiar a tornam fácil de aliciar. Ele rapidamente começa um relacionamento sexual com ela e logo a coage a prostituição e vive de seus ganhos.

Ele a recrutou, abusou de seu poder e de sua vulnerabilidade e usou coerção, tudo para que pudesse se beneficiar de sua prostituição. Isso novamente se encaixa na definição internacional de tráfico sexual.

 

“O tráfico sexual é, simplesmente, proxenetismo”

nordic model now - catharine mackinnon

Um argumento comum daqueles que se opõem ao Modelo Nórdico é que seus proponentes confundem a prostituição com o tráfico. Mas, a partir desses exemplos, fica claro que a maioria do proxenetismo se encaixa na definição internacional de tráfico sexual. Como Catharine MacKinnon colocou de forma memorável, “o tráfico sexual é, simplesmente, proxenetismo”.

Quando nós consideramos que a maioria das mulheres na prostituição tem um cafetão, não é surpresa que Sigma Huda, Relatora Especial da ONU para o Tráfico de 2004–2008, tenha observado que “a prostituição praticada no mundo geralmente satisfaz os elementos do tráfico”.

É, portanto; uma preocupação das mais graves que algumas organizações de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, façam lobby pela descriminalização do proxenetismo. Eles geralmente ofuscam isso mudando o nome de cafetões para “gerentes”, “organizadores” ou até “profissionais do sexo” e referindo à “descriminalização do trabalho sexual”. A maioria das pessoas supõe que isso significa que somente as pessoas prostituídas deveriam ser descriminalizadas, quando na verdade, significam todos os atores (pessoas prostituídas, compradores sexuais, cafetões, donos de bordeis etc.).

Tráfico sexual internacional

Houve relatórios na mídia sobre mulheres sendo leiloadas em pubs e aeroportos na chegada ao Reino Unido; sua propriedade sendo transferida de um criminoso para outro. Os criminosos que a trouxeram para esse país e a venderam ao maior lance são geralmente reconhecidos como traficantes sexuais, mas aqueles que a compram são pouco usualmente reconhecidos da mesma forma. Deveria estar claro agora que tanto o comprador quanto o vendedor em tal leilão se encaixariam na definição internacional de traficantes sexuais.

Na chegada a este país, o traficante dela (seja ele quem a trouxe para cá ou outro lugar) costuma dizer-lhe que ela lhe deve uma dívida para cobrir o passaporte, visto e transporte. Na prática, a dívida tem pouca relação com os custos reais e é invariavelmente vastamente inflacionada. Seu passaporte é confiscado e é dito a ela que precisa “trabalhar” para pagar a dívida. Ela não pode recusar clientes, atos sexuais ou sexo sem camisinha. Ela deve “trabalhar” longas horas, ter 20 ou mais compradores por dia, muitas vezes sete dias por semana. É improvável que consiga manter algum do dinheiro que ganhar. O traficante pode arbitrariamente aumentar a dívida a qualquer momento como punição por resistência. Isso é servidão por dívida, uma forma reconhecida de escravidão, proibida pelo direito internacional.

Note que ela está sendo traficada e seu traficante lucra muito com a exploração de sua prostituição. Seria incorreto descrever sua situação como tendo sido traficada para a prostituição – porque ela continua em estado de ser traficada.

Consentimento

A cláusula da definição internacional sobre consentimento é importante porque é um equívoco comum que, se a mulher soubesse que ela estava entrando na prostituição (ou concordou com sua incapacidade de ver uma alternativa), ela consentiu implicitamente e, portanto, não foi traficada. Mas se os elementos da definição de tráfico forem atendidos, não é relevante se ela consentiu. Assim como não é relevante se alguém consentiu com qualquer outra forma de abuso dos direitos humanos.

A fraude pode ser sobre as condições assim como sobre o tipo de trabalho. Ela pode ter tido conhecimento que estaria envolvida na prostituição, mas esperava viver em um bom apartamento, ganhar um bom dinheiro, ter dois dias de folga por semana e trabalhar em um bar onde pudesse escolher seus clientes. Ela não esperava ter seu passaporte confiscado e ser forçada a trabalhar sete dias por semana, mesmo quando está menstruada ou doente.

Inadequações da lei do tráfico sexual na Inglaterra e no País de Gales

A legislação sobre tráfico humano em Inglaterra e no País de Gales é definido pela Lei de Escravidão Moderna de 2015 [em inglês, Modern Slavery Act 2015]. Vergonhosamente, não utiliza a definição de tráfico humano do Protocolo de Palermo e redefine tráfico como “viagem”. Substitui a frase clara e sem ambiguidade “exploração de prostituição de outros ou outras formas de exploração sexual” com a frase vaga “exploração sexual”, que é então definida como algo que envolve um delito conforme a Seção 1(1)a da Lei de Proteção à Crianças de 1978 [em inglês, Protection of Children Act] ou Parte 1 da Lei de Delitos Sexuais de 2003 [em inglês, Sexual Offences Act 2003]. Isso é totalmente inadequado.

A Lei substitui a requintadamente simples frase “o abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade” na definição do Protocolo de Palermo com uma cláusula mais limitada que requer uma comparação direta com alguém sem a vulnerabilidade específica. Isso obscurece as desigualdades de poder estrutural e cultural dentro da sociedade que tornam tão fácil para aqueles em posições mais favoráveis dentro dessas hierarquias (por exemplo, homens adultos) tirar vantagem daqueles em posições menos favoráveis (por exemplo, jovens mulheres pobres). Isso dificulta a obtenção de condenações e para as autoridades e a mídia reconhecerem a verdadeira extensão e natureza do problema.

Enquanto aplaudimos a Parte 6 da Lei, que exige que as empresas maiores façam uma auditoria em suas cadeias de suprimentos, nós lamentamos a falta de qualquer menção de que a demanda masculina por prostituição atua como o condutor do tráfico sexual; ou do papel que enraizou a pobreza e a desigualdade tem em tornar as meninas e mulheres jovens, em particular, vulneráveis a ela; ou da nossa obrigação vinculativa sob o Protocolo de Palermo para combater essas causas subjacentes.

É particularmente repreensível que a lei seja mais fraca em relação ao tráfico sexual, uma vez que é amplamente reconhecido que é a forma mais comum de tráfico de seres humanos, particularmente na Europa e que mulheres e meninas representam cerca de 96% das vítimas. Solicitamos ao governo do Reino Unido que resolva essas deficiências com urgência.

nordic model now - tráfico sexual

Estatísticas estimadas do tráfico sexual em todo o mundo

Acreditamos que o National Referral Mechanism (NRM) – a estrutura para identificar e apoiar as vítimas do tráfico humano – também precisa urgentemente de revisão. Ele também precisa ser alinhado com nossas obrigações internacionais vinculantes e estar firmemente separado das autoridades de imigração.

Resultados de pesquisa enganosos

Dado que mesmo os legisladores de Westminster parecem não entender a definição internacional de tráfico de seres humanos, não é de surpreender que muitos pesquisadores sofram de equívocos semelhantes.

Muitos dos que defendem a descriminalização generalizada do comércio sexual (incluindo os proxenetas) no Reino Unido frequentemente citam pesquisas do professor Nicola Mai, que descobriu que apenas 6% dos “profissionais do sexo” que ele entrevistou “sentiam que eram explorados e traficados.” Esta pesquisa é usada para apoiar alegações de que o tráfico sexual é um problema insignificante no Reino Unido.

Ele parece ter tomado o que as mulheres disseram e não ter feito nenhum esforço para medir suas experiências através das lentes da definição internacional, nem mesmo ter explicado o que o tráfico realmente significa antes de perguntar se elas achavam que se aplicava a elas.

A noção de “abuso de poder ou posição de vulnerabilidade” na definição é um reconhecimento de que o tráfico pode tomar a forma de aproveitar a vulnerabilidade das pessoas dentro de estruturas de desigualdade baseadas em aspectos como idade, sexo, raça, casta, status de imigração e pobreza. Isso pode não ser aparente para a pessoa que está sendo aproveitada. Não reconhecer a verdadeira extensão da falta de opções é um mecanismo psicológico normal daqueles que são oprimidos. Ajuda a manter a esperança e o senso de controle sem os quais a vida se torna intolerável ou mesmo impossível.

À luz disto, os resultados do professor Mai não podem ser tomados como uma medida realista do tráfico sexual no Reino Unido.

 

Assista Catharine MacKinnon sobre Tráfico, Prostituição e Desigualdade

 

Leitura complementar:

Tráfico, Prostituição e Desigualdade por Catharine MacKinnon

Mentiras, malditas mentiras e ignorando estatísticas: como a descriminalização da prostituição não é uma resposta

Fato: é ilegal na Inglaterra e no País de Gales comprar sexo de alguém que foi coagido

Prostituição: Sob o controle de um sociopata

A Verdadeira História da Artista Suzzan Blac sobre Ser Traficada Sexual: A Tragédia Divina

Publicado por

solemgemeos

Advogada. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Processo Penal. email: carolcorreia21@yahoo.com.br

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