Políticas quanto à prostituição e o Direito: quais são as opções?

Este artigo, o segundo de uma série de duas partes, investiga abordagens políticas e legais à prostituição e por que o Modelo Nórdico é a abordagem de direitos humanos e baseada em equidade. Para ler a primeira parte da série, veja “O que há de errado com a prostituição?”.

Escrito por Nordic Model Now!

Traduzido originalmente para o QG Feminista


Vamos ver cinco possibilidades; duas das quais — Saúde e segurança e Redução de danos — são abordagens de políticas públicas, e três — Legalização, descriminalização total e o Modelo Nórdico — são modelos legais.

Comecemos com Saúde e Segurança.

 

Saúde e Segurança?

Muitas pessoas argumentam que a prostituição seria mais segura se fosse praticada sob condições saudáveis e seguras. Mas em todas as outras profissões em que há risco de exposição a fluidos corporais, você deve usar máscaras, luvas, óculos especiais e roupas de proteção.

Camisinhas podem sair e estourar e os consumidores de prostituição se recusam a utilizá-la. E elas não protegem contra saliva, suor e outros fluidos corporais. Ou contra lesões e inflamação causados por fricção e por pressão pesada e prolongada. Ou contra os danos psicológicos ou contra violência física proposital.

 

A abordagem de “saúde e segurança”

Padrões de saúde e de segurança requerem que empregadores repensem práticas laborais para eliminar riscos desnecessários. Considerando o nível de danos para as pessoas em situação de prostituição, isso significaria requerer que participantes usassem roupas de proteção completas, além de proibir contato íntimo. Isso, naturalmente, mudaria a natureza da prostituição em si.

Quando não é possível tornar o trabalho seguro, indústrias que não são essenciais fecham — como as indústrias de amianto foram fechadas.

Agora, olhemos para a legalização.

 

Legalização?

Esta foto mostra Eddie Hayson, um dono de bordel da Austrália, que é a favor da legalização, porque isso o redefiniria de cafetão para um homem de negócios respeitável.

Vamos usar a Alemanha como estudo de caso, onde a prostituição é legalizada desde 2002.

A prostituição agora é um grande negócio e gera uma receita gorda em impostos para o governo. Há em torno de 3.500 bordeis registrados e enormes números de bordeis menores em bairros e não registrados pelo país afora.

A propaganda está em quase todo lugar. Apesar de ser proibida em algumas áreas, isso não impede que caminhões de propaganda dirijam e estacionem por aí.

Os preços despencaram. Agora a média é de €30 para sexo em um bordel e €5 na rua. As mulheres devem pagar em torno de €160 por dia por um quarto em um bordel, além de €25 em impostos. Isso significa que elas devem servir 6 homens antes de começar a ganhar dinheiro para elas mesmas.

As práticas estão se tornando mais perigosas e com menos proteção para as mulheres. Existem “menus” em que os homens podem escolher o que querem a partir de uma longa lista, que inclui práticas como o fisting anal (prática de colocar o punho inteiro no ânus), sexo grupal, evacuação (o homem evacuar na mulher), dois homens e uma mulher e pacotes baratíssimos de “tudo o que puder comer” — apesar de mudanças recentes na lei terem banido algumas das práticas mais extremas.

Agora há uma demanda cada vez maior por mulheres grávidas, que devem servir a 40 homens por dia, até o momento de parir.

Megabordeis atendem até 1000 homens de uma só vez e em torno de 1.2 milhões de homens pagam por sexo todos os dias. A Alemanha agora é uma destinação de turismo sexual. Ônibus transportam homens do aeroporto diretamente aos megabordeis, como este mostrado acima.

A polícia estima que exista meio milhão de mulheres em situação de prostituição na Alemanha, das quais apenas 44 mil são registradas. A maioria das mulheres vêm de comunidades pobres da Europa oriental, muitas vindas do tráfico.

Mulheres são transportadas de cidade a cidade, porque homens querem “carne fresca”. Elas vivem nos bordeis, comem e dormem nos mesmos quartos em que servem aos compradores.

Elas vivem em constante medo: de clientes violentos, de não ganharem dinheiro suficiente para pagar os custos diários fixados, de ficarem doentes, de engravidarem, da polícia, dos cafetões, da competitividade…

Um inspetor de polícia diz que a lei tornou a Alemanha num Eldorado para traficantes, cafetões e donos de bordéis.

Essa é uma foto de um bordel na Alemanha ao lado de um McDonalds. Notem as fotos maiores do que o tamanho real de mulheres seminuas — com seios cirurgicamente modificados — em poses pornificadas. Ninguém pode evitar vê-las.

Pense no que isso significa para meninas que estão crescendo, ver essas imagens. E quanto aos meninos? Como isso os afetaria?

É possível equidade entre os sexos num ambiente desses? É possível a própria ideia de equidade?

Ellen Templin, uma dominatrix, explica como a legalização mudou as coisas:

Desde a reforma, as propagandas são mais desinibidas; os compradores, mais brutais. Se você disser, “eu não faço isso”, eles dizem “vamos lá, não seja tão difícil, é seu trabalho”.

Antes, sexo sem proteção era proibido. Agora, eles querem mijar na sua cara, transar sem proteção, fazer sexo oral ou anal. Antes, os compradores ainda tinham a consciência pesada. Isso não existe mais.

 

Resultados da legalização na Alemanha: “O modelo germânico está produzindo o inferno na terra” — Dra Ingeborg Kraus

Dra Ingeborg Kraus, uma psicóloga clínica especialista em trauma, diz:

O modelo germânico está produzindo o inferno na terra. As vidas e os direitos das mulheres são sacrificados, mas pelo quê? É a nossa democracia que está sendo defendida? É para proteger nossa terra da invasão ou de terrorismo? Não, essas mulheres são sacrificadas para que alguns homens possam fazer sexo quando quiserem.

Dois jornalistas concluíram que a intenção de melhorar a situação das prostitutas por meio da legalização na verdade alcançou o contrário.

Mulheres se tornaram um recurso, para serem usadas tão eficientemente quanto for possível para se obter lucro.

Muitas pessoas dizem que “é claro que não queremos o que aconteceu na Alemanha. Lá, a prostituição foi legalizada — o que significa que esteja sujeita a regulamentações. A solução”, eles dizem, “é a total descriminalização, como o que foi feito na Nova Zelândia”.

 

Total descriminalização? Isso inclui a descriminalização de todo o comércio sexual, incluindo a cafetinagem, a manutenção de bordeis e a compra de sexo.

A total descriminalização significa que o comércio sexual, incluindo seus cafetões, donos de bordeis e acionistas, são descriminalizados e tirados da regulamentação — mais ou menos.

E cafetões e donos de bordeis, como John e Michael Chow, acima, são considerados empresários respeitáveis.

 

Nova Zelândia: descriminalização total desde 2003

Primeiro, vamos observar a posição geográfica da Nova Zelândia. Ao contrário da Alemanha, que está no coração da Europa, a Nova Zelândia, um país cuja população é de apenas 4.5 milhões, é peculiarmente isolada. Sua vizinha mais próxima é a Austrália e nos outros três lados há a vastidão do Oceano Pacífico.

Desde que a lei mudou, a Nova Zelândia também se tornou um destino de turismo sexual. Entretanto, seu isolamento e os altos custos para se chegar lá significam números relativamente baixos. Se a Nova Zelândia ficasse na Europa, sem dúvida os números seriam mais próximos aos da Alemanha.

A Nova Zelândia mudou a lei no meio de 2003, quando o Ato de Reforma da Prostituição (conhecido como PRA) foi aprovado. Antes disso, solicitar sexo era ilegal, assim como a cafetinagem e a manutenção de bordeis; e violência policial e corrupção eram comuns. Mas dentro desse cenário as mulheres eram capazes de acertarem os termos elas mesmas com os consumidores e mantinham limites bem definidos, incluindo a proibição de beijos e de sexo sem proteção.

Tudo isso mudou depois da PRA. Bordeis definiram os preços por meio de pacotes de “tudo incluso” e os preços caíram. Os homens começaram a esperar mais, inclusive anal, beijos, e sexo sem proteção. Se antes os homens pagavam pelo ato — diretamente às mulheres — agora eles pagam ao bordel, pela hora ou pela meia hora, e esperam pelo que quiserem quantas vezes for possível dentro daquele tempo.

Apesar de a violência policial ser agora menos comum, mulheres frequentemente denunciam violência por parte dos cafetões e dos consumidores.

As pessoas que faziam campanha pelo PRA queriam melhorar as coisas para as mulheres — dar-lhes mais poder. Mas, assim como na Alemanha, isso não tem acontecido; e, na verdade, teve o efeito oposto. Mais poder foi dado aos cafetões e aos consumidores.

Autoridades locais têm algum poder sobre onde os bordeis maiores são localizados, mas não sobre os bordeis menores, classificados como “Bordeis Operados por Pequenos Proprietários” (da sigla em inglês SOOBs). Isso significa que moradoras e moradores de uma área não podem dizer nada sobre sua abertura em determinado local.

Pense no impacto de ter um bordel na sua rua ou do outro lado da parede compartilhada de seu bloco de apartamentos. Você ia querer consumidores em sua rua ou nos degraus em comum de seu quarteirão enquanto meninas voltam da escola?

Tem havido uma expansão no número de SOOBs, e na prática muitos são administrados por cafetões.

SOOBs são excluídos dos dados oficiais de bordéis, o que portanto fornece uma visão distorcida da realidade.

Desde a mudança na lei houve um aumento significativo de denúncias de estupro, assédio sexual e outras violências masculinas contra mulheres e contra meninas na população em geral. Isso não é uma surpresa, uma vez que houve um aumento na quantidade de prostituição e o que temos visto sobre ela torna os homens mais inclinados à violência sexual.

Aquele gráfico mostra as estatísticas do governo disponíveis ao público sobre crimes quanto ao número de estupros denunciados e de ofensas sexuais sérias. Ele mostra uma tendência de aumento significante em um período em que a maioria dos outros crimes estava diminuindo.

 

Conexões coloniais: a prostituição foi introduzida na Nova Zelândia por homens brancos

A prostituição não existia na Nova Zelândia antes da chegada de homens brancos no meio do século XVII. Os europeus levavam a prostituição consigo a todos os lugares a que iam do mundo. Era uma parte intrínseca ao processo de colonização — separar os homens nativos das mulheres nativas e dificultar que se unam para resistir.

Mulheres e crianças Maori e das ilhas do oceano Pacífico continuam desproporcionalmente representadas na prostituição da Nova Zelândia, muitas como vítimas de tráfico humano. A PRA falhou em acabar com isso.

 

Crianças

“Pelo menos a lei antiga controlava os números, mas sem lei nas ruas, cafetões e gangues tomaram conta do negócio.”

– Mama Tere Strickland, trabalhadora de comunidade na Nova Zelândia.

A lei também falhou em acabar com a prostituição de crianças, o que continua como um grande problema. Mantenhamos a razão para isso firme em nossas mentes: isso acontece porque homens estão dispostos a pagar para alugar crianças para usar e abusar sexualmente.

Mama Tere Strickland, uma trabalhadora de comunidade, disse: “Pelo menos a lei antiga controlava os números, mas sem lei nas ruas, cafetões e gangues tomaram conta do negócio.”

As crianças tipicamente têm um histórico na família de violência e de abuso sexual.

Rachel Moran esteve em situação de prostituição na Irlanda por sete anos, começando aos 15. Ela tem escrito sobre sua experiência, incluindo um livro de memórias best-seller, “Paid for” (“Comprada”, em tradução livre).

Ela passava o tempo atendendo a telefones de bordeis e diz que uma das perguntas mais comuns era, “qual é a idade da menina mais jovem que você tem?”. Isso foi confirmado por outras mulheres, como Jacqueline Gwynne, que foi recepcionista em um bordel na Austrália.

Rachel diz:

Quando eu tinha 15 anos eu era MUITO mais requerida do que quando eu tinha 22 anos, apesar de aos 22 eu ter sido uma mulher magra, bonita e extremamente jovial; mas ali residia o problema. Eu era uma mulher.

A legalização ou a total descriminalização não muda o fato de que o que os consumidores mais valorizam são as meninas mais jovens e inexperientes.

 

O abuso sexual de crianças como treinamento para a prostituição

Tomemos alguns momentos para olhar para as conexões entre abuso sexual infantil e prostituição.

Vimos anteriormente que estudos de mulheres em prostituição invariavelmente descobrem que uma grande proporção foi abusada sexualmente quando criança. Rebecca Mott já falou sobre o clube em que ela foi prostituída aos 14 anos. Havia muitas meninas menores de idade, mas os cafetões procuravam por um tipo específico de menina: o tipo que se odeia, o tipo que já estava em cacos por dentro; o tipo que acha que só presta para agradar aos outros.

Mas a questão é: também funciona no outro sentido. A dinâmica da prostituição imita a dinâmica do abuso infantil.

Rebecca Mott diz:

Consumidores não acham que a violência que eles praticam é real — porque eles veem as mulheres como sub-humanas. Então é um nada acontecendo com outro nada.

As ciências neurológicas demonstram que experiências repetitivas mudam a organização do cérebro. Quanto mais fazemos algo, mais forte é o efeito. Isso significa que quanto mais um homem compra uma mulher em prostituição, mais seu senso de propriedade é reforçado e mais sua empatia por mulheres e por crianças é destruída. Então eventualmente essas atitudes caracterizam todas as suas interações com mulheres e com meninas. E isso diminui as barreiras mentais que o impedem de abusar de crianças.

Para resumir, o que acontece quando um país legaliza ou descriminaliza completamente o comércio sexual? Na prática, há mais semelhanças do que diferenças entre as duas abordagens. Ambas legitimam e normalizam a prostituição, o que invariavelmente leva a um aumento no número de compradores de sexo e de mulheres e meninas prostituídas e de lucros para os cafetões. Isso leva a mais tráfico sexual.

O poder tende a se afastar das mulheres e se concentrar nos cafetões e nos consumidores, então os preços caem e comportamentos perigosos e desprotegidos aumentam.

A situação de todas as mulheres é piorada e há tipicamente um aumento nos estupros e nas violências masculinas contra mulheres e contra meninas na população em geral.

Página inicial do site de uma organização que visa “eliminar a violência contra ‘trabalhadoras do sexo’” (sic)

Agora olhemos para a abordagem de redução de danos. É baseada na ideia de que a prostituição é inevitável e só precisa de algumas medidas para reduzir os danos envolvidos.

A organização National Ugly Mugs é um exemplo perfeito dessa abordagem. Ela mantém um registro de ataques de consumidores e o circula com o objetivo de ajudar mulheres a identificar e a evitar os maus consumidores (os “ugly mugs”). Ela também ajuda mulheres a denunciarem incidentes à polícia.

Obviamente há mérito nisso. Entretanto, a abordagem é baseada na teoria da “maçã podre” — de que não há nada de errado, no sistema em si, há apenas algumas maçãs podres. Mas, como temos visto, a prostituição é inerentemente violenta, coercitiva e desumanizadora, e nunca pode ser segura.

É digno de nota que Steve Wright, um consumidor que matou cinco prostitutas em Ipswich há onze anos, não seria reconhecido como um “ugly mug” — porque as mulheres não viveram para denunciá-lo.

Outra abordagem de “redução de danos” é dar dicas de segurança, como essas.

Observe a dica de amarrar cabelos longos. Inúmeras ocupações fazem com que você faça isso — por exemplo, trabalhos na cozinha. Mas qual profissão faz com que você tenha de amarrar os cabelos para que homens não o usem para te puxar?

À primeira vista, a “redução de danos” é louvável. Mas quanto mais você olha para essas dicas, mais elas começam a se parecer com perpetuação de danos. Elas usam recursos que poderiam ser usados para sair [da situação de prostituição] e para programas de educação. Ao fazer as coisas parecerem melhores, essa abordagem aceita tacitamente a continuidade de uma prática inerentemente danosa. As pessoas do setor raramente, se não nunca, questionam o direito de um homem a comprar o acesso sexual a mulheres — não importa o custo para as mulheres e para a comunidade.

A maioria das organizações de “redução de danos” no Reino Unido estão fazendo campanha para a total descriminalização como há na Nova Zelândia.

E como há na zona descriminalizada de Holbeck em Leeds, onde a prostituição pode operar sem medo de atenção policial entre algumas horas.

A prostituição ganhou passe para seguir indefinidamente em 2016, apesar da impopularidade generalizada com residentes locais e proprietários de negócios e do fato de que um consumidor assassinou Daria Pionko na zona durante o período de testes.

Essa é a abordagem trazida pela National Ugly Mugs, que tem defendendo-a perante a polícia como um modelo para o resto do país. Pensamos que isso é um erro.

Essa imagem mostra um protesto em 1976 sobre os perigos do amianto. Os riscos de saúde já haviam aumentado em 1918 quando esta foto foi tirada; e nos anos 50, já eram indubitáveis. Ainda assim, o banimento completo não se deu no Reino Unido até décadas depois.

O site MosaicScience.com explica por que o banimento demorou tanto:

Traição e decepção científicas, ganância, conluio político, o poder da propaganda e, acima de tudo, disposição a sujeitar centenas de milhares de pessoas vulneráveis a doenças severas e até à morte, em busca do lucro.

Além disso, tirava-se vantagem do fato de que as vítimas eram majoritariamente pobres e da classe trabalhadora.

Nós vemos táticas similares sendo usadas pelo lobby do comércio sexual. Eles redefinem as coisas para obscurecer a realidade e montam grupos de lobby sob nomes que soam neutros. Olharemos para essas táticas em um minuto.

O assédio e a difamação de pessoas que fazem campanha contra o comércio sexual, particularmente contra sobreviventes da prostituição, é generalizada.

Há muitos exemplos de acadêmicos/as que tiram vantagem do fato de que a vasta maioria das pessoas em situação de prostituição são tão marginalizadas que dificilmente têm oportunidade para fazer com que suas vozes sejam ouvidas.

O lobby do comércio sexual redefiniu a prostituição como “trabalho sexual” e prostitutas como “trabalhadoras/profissionais do sexo” e atuaram para que esses termos se tornassem de uso padrão. Muitas pessoas inocentemente pensam que esses termos são respeitosos. Mas esses subentendem que a prostituição é inócua e que é como qualquer outro tipo de trabalho, quando nada mais poderia ser mais distante da verdade do que isso. Como vimos com o depoimento de Geena Leigh, foi essa ideia que a fez pensar que havia algo de errado com ela se ela não gostasse.

Separar o “voluntário” do “forçado” em prostituição é uma tática semelhante, porque subentende que só a prostituição “forçada” é um problema — quando, como temos visto, toda prostituição é danosa e raramente (se não nunca) é uma escolha real e livre para as mulheres que estão nela.

Outro exemplo é redefinir o problema como o “estigma”. Isso sugere que não há nada de errado com a prostituição em si e que o problema é simplesmente as atitudes das pessoas quanto à prostituição.

E assim como o lobby do amianto, há organizações com nomes que soam neutros, como a União Internacional de Trabalhadoras Sexuais, que dá a impressão de que estão lutando por melhores condições para aquelas em situação de prostituição, quando na verdade seu foco é o lobby para que a prostituição seja aceita como trabalho e a favor da total descriminalização.

Alguns desses grupos inclusive são administrados por cafetões e se infiltraram em grandes organizações de direitos humanos. Por exemplo, a Global Network of Sex Work Projects (NSWP — Rede global de projetos de trabalho sexual, em tradução livre), por meio de sua vice-presidente, Alejandra Gil, que agora foi presa por tráfico sexual, foi apontada como co-presidente de um grupo de conselho das Nações Unidas e foi bem-sucedida em elaborar uma política da UNAIDS promovendo a descriminalização tlta.

Douglas Fox, figura central na União Internacional de Trabalhadoras Sexuais, que também já foi preso por cafetinagem, iniciou o movimento, também bem-sucedido, para conseguir que a Anistia Internacional desenvolvesse uma política em favor da total descriminalização.

Os interesses econômicos por trás da indústria do sexo são mais numerosos e interligados do que da indústria de amianto.

Há, é claro, toda a indústria da exploração sexual, que vale bilhões de libras. Mas também há muitos negócios e indivíduos que a sustentam, como as indústrias bancária e de tecnologia da informação, taxistas, seguranças, cafetões, traficantes, recepcionistas, lavanderias. ONGs que ganham doações para o combate ao HIV e para trabalhos de redução de danos; prostitutas de luxo que montam um nicho para si mesmas e glamorizam a realidade; intelectuais da academia e da pesquisa que produzem os estudos que insistem ser a prostituição uma forma de empoderamento. Os governos que aproveitam os pagamentos de impostos, o aumento do PIB e a forma como o papel que a prostituição desempenha como “última opção” para mulheres desamparadas o exime de prover os devidos programas sociais.

E então há os homens. Sabemos que nem todos os homens são compradores. Mas todos os homens sabem que a prostituição está disponível para eles a qualquer momento em que precisarem alimentar seu ego ou descontar suas frustrações.

E, em algum nível, eles sabem que a prostituição sustenta a desigualdade entre homens e mulheres, da qual eles obtêm esse benefício — assim como o predomínio de estupro e de abuso sexual também sustentam.

Mas há outra forma de olhar pra isso tudo: a prostituição, em última análise, torna os homens menos felizes.

Estudo de Harvard: “O aconchego de relacionamentos ao longo da vida tem o maior impacto positivo possível na satisfação de vida”. Dr Robert Waldinger, diretor do estudo

Harvard recentemente completou o estudo mais longo sobre satisfação de vida dos homens que já foi feito. Sua conclusão esmagadora foi que é a qualidade e a proximidade de relacionamentos pessoais, familiares e sociais ao longo de suas vidas que atua como fator mais importante na determinação da satisfação do homem com sua vida, e até de sua saúde física e de sua estabilidade financeira.

A prostituição mina a qualidade e a proximidade desses relacionamentos. É hora de acabar com ela.

Agora, chegamos ao Modelo Nórdico. Como estudo de caso, vamos olhar pra Suécia, que o introduziu pela primeira vez — em 1999.

O Modelo Nórdico (que também é conhecido como “Lei do Comprador de Sexo” — Sex Buyer Law) é uma abordagem à prostituição que começou na Suécia e agora também tem sido adotada por Noruega, Islândia, Irlanda do Norte, Canadá, França e, mais recentemente, pela República da Irlanda. Além de criminalizar cafetões e traficantes, o modelo se apoia em três elementos-chave:

  1. Descriminalização das pessoas prostituídas.
  2. Fornecimento de serviços para ajudá-las a sair da prostituição.
  3. A compra da prostituição se torna crime — com o objetivo de desencorajar os homens.

O Modelo Nórdico foi introduzido na Suécia após uma extensa pesquisa, que incluiu entrevistas bem elaboradas com mulheres prostituídas. Apesar de os pesquisadores serem cientistas sociais com bastante experiência, ficaram em choque com o que as mulheres lhes disseram: ter de dissociar quando os “clientes” as usavam, e como isso se tornava cada vez mais difícil com o tempo; então, eventualmente, elas acabavam se sentindo sem valor, sujas e nojentas.

As pessoas responsáveis pela pesquisa se sentiram aflitas pelo sofrimento das mulheres e pela falta de compreensão, por parte dos “clientes”, das consequências de suas ações.

Compreendeu-se, então, que não faria sentido criminalizar as mulheres que invariavelmente vinham de um histórico de sofrimento e de dificuldades. E então alguém teve a ideia de tornar a compra da prostituição uma ofensa criminal para desestimular os homens. Houve muita oposição à ideia num primeiro momento, mas, aos poucos, reconheceu-se que, combinando-se serviços de alta qualidade para ajudar as mulheres a reconstruírem suas vidas, a lei tinha o potencial de mudar radicalmente as normas sociais.

O objetivo principal de qualquer lei é ajudar a moldar as normas sociais. As leis esclarecem o que a sociedade considera inaceitável e desencoraja as pessoas de fazerem tais coisas. O Modelo Nórdico não é diferente. Ele torna claro que a compra de prostituição é errada e existem sanções que desencorajam as pessoas de fazê-lo.

Os valores de uma sociedade mudam de acordo com o tempo. Nós pensávamos, por exemplo, que fumar era inofensivo, mas então aprendemos que até fumar passivamente é nocivo; e eventualmente mudamos a lei para banir o fumo em locais de trabalho [no Brasil, em qualquer lugar fechado, por exemplo].

No caminho até a mudança, houve resistência. Mas chegou o dia em que todas as pessoas que quisessem fumar num pub iam pra fora [ao ar livre]. No final das contas, até as pessoas que fumam admitiram o quão melhor o pub estava agora que não estava mais cheio de fumaça, e nós nos perguntamos por que não mudamos essa lei antes.

Então como isso foi feito na Suécia? Vamos ver como a lei foi implementada:

Simon Häggström, um inspetor sueco que trabalha com a implementação da lei na Suécia, fala sobre isso em seu novo livro.

E quais têm sido os resultados? Bom, isso é o que avaliações independentes têm descoberto:

 

Resultados na Suécia — #1

  • Diminuições significativas na quantidade de ocorrências de prostituição — durante o mesmo período, acontecia o contrário na maioria dos outros países da Europa;
  • Nenhuma evidência de que a prostituição se deslocou para o “submundo” como os lobistas da indústria do sexo afirmam. Afinal, a prostituição depende dos compradores conseguirem encontrar as mulheres; e se eles conseguem encontrá-las, os pesquisadores também conseguiriam;
  • A Suécia agora é considerada como um destino hostil por traficantes sexuais internacionais;
  • Apesar da resistência inicial, a lei agora tem apoio popular generalizado.

E diferentemente do que vimos na Alemanha e na Nova Zelândia, a balança do poder pende do lado das mulheres, agora. Os compradores sabem que as mulheres podem reportá-los, então é menos provável que eles sejam violentos ou que saiam sem pagar e é mais provável que usem camisinha e que permaneçam dentro dos limites estabelecidos.

 

Resultados na Suécia — #2

  • Redução de danos: “A lei sueca é ruim para os negócios, mas boa para minha segurança” — mulher prostituída na Suécia

Essa frase é de uma conversa que Simon Häggström teve na Câmara dos Comuns [do Reino Unido — é a câmara baixa do Parlamento] em 2016. Como mencionado, ele é um policial que prende compradores. Em uma prisão, um policial conversa com a mulher para verificar se ela está bem, deixando bem claro que ela não vai ser presa e seu dinheiro não vai ser confiscado. Simon disse que essa frase é recorrente entre as mulheres prostituídas: que a lei sueca é ruim para seus negócios, mas é boa para sua segurança.

E se os negócios vão mal, os serviços sociais providenciam outras opções.

 

Resultados na Suécia — #3

  • “A chegada da mulher é um sinal de que ela começa a considerar que ela, afinal, precisa de alguma coisa. Quando se está tão acostumada a ser usada, esse é um sinal importante” — parteira em uma unidade de serviço à prostituição em Estocolmo

Todas as pessoas em situação de prostituição na Suécia têm acesso a unidades especializadas que as ajudam com moradia, profissionalização, assistência financeira e apoio psicossocial. Esses serviços são acolhedores, livres de julgamentos, gratuitos e providenciados pelo tempo que forem necessários e não há obrigatoriedade — legal ou de qualquer outra forma — em utilizar os serviços ou em sair da prostituição.

Uma parteira que trabalha em uma unidade em Estocolmo fala que quando as mulheres vêm pela primeira vez, elas não estão familiarizadas com a ideia de colocar suas necessidades em primeiro lugar, porque estão muito acostumadas a serem usadas.

Pare por um momento para digerir essa informação.

De qualquer forma, você deve estar pensando — tudo isso é muito legal e bonito, mas qual o custo disso tudo?

Para falar disso, vamos examinar a realidade econômica do que aconteceu em Ipswich, onde dentro do espaço de tempo de algumas semanas, no fim de 2006, um comprador de sexo assassinou cinco mulheres prostituídas. No final das contas, as pessoas da comunidade estavam determinadas a não permitir que isso acontecesse nunca mais, e perceberam que isso significava que teriam de acabar com a prostituição de rua naquela área.

A polícia usou leis destinadas a pessoas que solicitam sexo em locais conhecidos de prostituição para reprimir os compradores/clientes. Ao invés de prender as mulheres, a polícia as direcionava a agências locais que davam suporte e assistência para sair da prostituição. Essa estratégia corresponde aos três pontos centrais do Modelo Nórdico.

Uma avaliação independente concluiu que o modelo é bem-sucedido em alcançar suas metas e que para cada uma libra gasta, duas libras eram economizadas de dinheiro público, porque diminuem-se os gastos com a justiça criminal e com assistência social.

Você talvez esteja se sentindo sufocada pela realidade pavorosa da prostituição, e talvez esteja se perguntando o que fazer a respeito. Nós acreditamos que, juntas, podemos fazer a mudança acontecer. Mas, para isso, precisamos trabalhar pela conscientização dos problemas da prostituição e pelo fato de que o Modelo Nórdico propõe uma solução baseada em equidade e em direitos humanos.

Eis aqui algumas ideias do que você pode fazer:

  • Conscientize: converse com seus amigos e com suas amigas e colegas. Faça uma apresentação pública sobre o Modelo Nórdico para sua comunidade local, sua igreja, seu grupo de ativistas, seu coletivo ou seu partido. Se você não se sente confortável em apresentar isso por você mesma, entre em contato com ativistas antiprostituição que possam fazer isso por você.
  • Você pode escrever para a Prefeitura ou para a Câmara de Vereadores da sua cidade, ou até para o governo do Estado e para o governo Federal (se tiver os meios, pode até solicitar uma audiência ou possibilidade de apresentação).
  • Você pode propor uma moção em seu partido político ou outra organização para demonstrar apoio ao Modelo Nórdico.

 

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Publicado por

solemgemeos

Advogada. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Processo Penal. email: carolcorreia21@yahoo.com.br

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