Não há isso de prostituta infantil

‘Não há isso de prostituta infantil’ — campanha da Rights 4 Girls

A ONG Rights 4 Girls em 2015 lançou a campanha There’s no such thing as a child prostitute, literalmente, para afirmar que não há isso de prostituta infantil.

O apelo vem do fato que a forma que falamos de alguém implica na forma que tratamos essa pessoa. A linguagem, no caso, utilizada implica em duas coisas: apagamento da violência e responsabilização da vítima.

A solução para essa questão é bem simples:

Nomear o problema real e parar de o maquiar.

Nomear é importante, pois enquanto não sabemos do que se trata, não é possível imaginar um mundo sem ele.

O primeiro passo sempre é reconhecer que há um problema, nomeá-lo pelo que ele é, para então pensar em formas efetivas de combatê-lo.

Não existe prostituta infantil.

Afirmar que há prostituição infantil implica em uma tentativa de conectar escolha e apagar exploração a crianças marginalizadas.

Logo, responsabiliza crianças ao que lhes é feito por adultos, enquanto absolve adultos de suas ações.

Mas se crianças não tem idade suficiente para consentir para o sexo, por que alguém acreditaria que há escolha em transar em troca de dinheiro por que de outro modo não teria o que comer?

É até compreensível acreditar que prostituição é uma questão de escolha pessoal de uma mulher adulta, isto é, até entender que prostituição é sobre escolhas de homens comparem o acesso sexual de mulheres e que o sexo coagido é reembalado como consensual.

Mas é absolutamente incompreensível defender o “direito” de escolha de crianças se prostituírem.

Ruchira Gupta afirmou:

“(…) nós usamos o termo ‘criança prostituída’, porque não existe algo como uma criança prostituta (ou prostituta infantil) — alguém fez isso a uma criança.”

Ou seja, alguém explorou da vulnerabilidade de crianças para aliciá-las e/ou as estuprar. Essas crianças são vítimas e precisam receber apoio. Assim como seus agressores devem ser responsabilizados criminalmente.

É exploração sexual de crianças.

O uso do termo “exploração sexual de crianças” indica que há violência no que é feito a crianças e lança um apelo de que não pode ser tolerado.

Nomeia a violência, pelo que ele é. Portanto, é o termo mais adequado.

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Não há isso de prostituta infantil, porque o nome que se dá para uma criança abusada sexualmente é vítima.

O apelo ao fim da exploração sexual de crianças (e de adultos)

Em 2015, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estipula que há mais de 500 mil crianças e adolescentes sendo exploradas sexualmente no Brasil. Em 2016, foram registrados mais de 37 mil casos envolvendo abuso sexual de menores. Desses cerca de 66% das vítimas são meninas.

Não há razões para defender ou minimizar a exploração sexual de crianças. A violência sexual de ninguém deve ser justificado ou tolerado. E é particularmente assustador os dados sobre o assunto — especialmente observá-los aumentar.

O Mulheres Contra o Estupro Pago repudia todo tipo de exploração sexual, inclusive o perpetuado contra crianças e adolescentes. E afirmamos que todas as vítimas precisam receber apoio e ajuda; não culpa. Culpemos os agressores.

Em defesa de um mundo em que meninas e meninos não sejam explorados sexualmente.

 

Publicado por

solemgemeos

Advogada. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Processo Penal. email: carolcorreia21@yahoo.com.br

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